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materia nº 27/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaQue o Poder Executivo possa estar regulamento através de instrumento próprio a melhoria de acessos internos em propriedades rurais, priorizando pequenos e médios produtores.
native_id1389

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-17 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data; coco! voa
Hora: /0 55
EXPEDIENTEN.º 022/20» Recebido por: À
Exmo. S*º
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo possa estar
regulamentando através de instrumento
próprio a melhoria de acessos internos
em propriedades rurais, priorizando
pequenos e médios produtores.
JUSTIFICATIVA
Uma das tarefas da Secretaria de Agricultura é
garantir a melhoria nos acessos externos das propriedades rurais as estradas
vicinais e a RST 101. Porém, tem crescido a demanda de melhorias em
acessos intemos as propriedades rurais, especialmente de pequenos e
médios produtores que não possuem na maioria das vezes, de equipamento
e maquinário para tal serviço. Diante disso, vimos propor que esta atividade
seja devidamente regulamentada e ofertada a este público, sempre
considerando a real necessidade, as condições dos produtores a partir de
avaliação socioassistencial e obviamente, o planejamento prévio da
Secretaria de Agricultura.
Mostardas, 06 de maio de 2021.
3)
ORGE AMARO
paddor — Progressistas
Ve

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