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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 06)5)204
EXPEDIENTEN.0 022 Recebidopor: |
Exmo. Sa
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo Municipal possa
estar aderindo ao Sistema Estadual Selo
de Acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade
instituído pela Portaria nº 01/2018 irá reconhecer os locais públicos e
privados que estão aptos a garantir a autonomia a todos, inclusive de
pessoas com deficiência física e visual, de idosos, de pessoas com obesidade
e de gestantes. Este trabalho está sendo desenvolvido pela FADERS
Acessibilidade e Inclusão em parceria com diversas instituições, como o
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões
Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAOURB-MPRS); o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS); o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS); o Sindicato
dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS); a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-RS); o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com
Deficiência (COEPEDE); e ainda de profissionais da área com notório saber.
Além de promover uma cultura de convivência com as diferenças e divulgar
as exigências legais a proposta visa valorizar aquelas instituições que
buscam implementar a acessibilidade cotidianamente. Os Municípios poderão
a qualquer tempo solicitar a adesão ao Sistema de Certificação do Selo de
Acessibilidade, mediante ofício dirigido a FADERS.
Mostardas, 06 de maio de 2021.
JORGE AMARO
a or— Progressistas
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