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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaAbre crédito suplementar e especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1391

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-06 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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cai
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 060/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa
Casa Legislativa trata da abertura de crédito suplementar e especial no montante de
R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), com o objetivo de adequar o
orçamento para cobrir despesas onde houver um maior gasto, em virtudade da alta
de preços causada pela pandemia do Covid-19.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa, a fim de que
possamos dar início ao processo de licitatação.
Mostardas, 06 de maio de 2021.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 060/2021
de 06 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) e abrir Crédito Especial
no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo.................. R$ 90.000,00
06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (0402) - Material de Consumo... R$ 60.000,00
06012678201402.032000 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00 (0440) - Material de Consumo.................. serto R$ 30.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo..............iim R$ 30.000,00
TOTAL reter ares eereeererteeentererareereerearae era rerare rar are eat eea rea aereaaaearaanenttaranaresa R$ 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
0701123610232.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0701123610232.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo ................ tres R$ 43.000,00
0701123610232.046000-3.3.90.39.00.00.00 (0603) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 74.000,00
0701123610232.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações.................... siste 50.000,00
07011236802302.048000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS PÚBLICAS
07011236802302.048000-3.3.90.39.00.00.00 (0675) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$ 60.000,00
TOTAL... 227.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1170-Recurso FMAS - Recursos Próprios
111010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
111010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição......... 40.000,00
TOTAL... 40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 060/2021
de 06 de maio de 2021
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços de Tecnologia da Informação e Com......... R$ 83.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente....................... R$ 50.000,00
RO TAL ocensaenemoso opus pa aaa A R$ 133.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001-Recurso Livre
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-4,4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações. .... R$ 95.000,00
«R$ 95.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários.................. R$ 360.000,00
Recurso: 0001-Recurso Livre
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência................. R$ 345.000,00
TOTAL assa a R$ 705.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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