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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Infraestrutura (SEMA), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luís
Henrique Roessler (Fepam), Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Coordenação Regional do ICMBio em
Florianópolis - CR9 e a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
Data: (Alosia
Hora Lip Ata
Exma. S.2
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O vereador que a este subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação,
vem propor que seja encaminhado documento a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Infraestrutura (SEMA), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Luís Henrique Roessler (Fepam), a presidência do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Coordenação Regional do ICMBio
em Florianópolis - CR9 e a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe
ressaltando o total e incondicional apoio do Poder Legislativo de
Mostardas na implantação de Parques Eólicos em nossa região.
Nos tempos atuais, é crescente a busca por energia
renovável e as críticas contra fontes como carvão e petróleo, o que tem
possibilitado um aumento significativo nos investimentos em modelos
alternativos, entre os quais a energia eólica, a qual tem despontado no Rio
Grande do Sul, sobretudo devido ao declínio das reservas petrolíferas em
muitos países grandes produtores e a poluição causada pela energia fóssil
aceleraram cada vez mais a busca por estas novas fontes não poluidoras.
Neste contexto, o sucesso da inserção das usinas
eólicas tem servido de paradigma, contribuindo para manter a sua
predominância nas fontes renováveis na matriz elétrica do País pelos próximos
anos. Desta forma, é possível afirmar que o futuro está mais presente do que
nunca em nosso Estado, processo este que iniciou em 1999 através de um
Programa de fomento ao setor, resultando em um Mapa Eólico em 2002, e,
chegando a inauguração do primeiro Parque, em Osório, no ano de 2007, que
somente na fase inicial de construção gerou R$ 1,5 milhão de ISSQN (Impostos
Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Atualmente, a potência instalada
alcança 375,4 MW em operação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Nosso Município, além de constar no Mapa Eólico
como ponto de elevado potencial, já possui estudos em andamento e projetos
de energia eólica na fase de Licença Prévia para sua instalação, os quais
implicam ainda em demanda de investimentos em infraestrutura e nova
subestação no município de Capivari do Sul.
Diante disso, considerando os ganhos ambientais
com produção de energia limpa, o acréscimo na economia e a geração de
emprego e renda, que apoiamos e nos colocamos a disposição para ajudar a
alavancar a energia eólica em nossa região de forma sustentável, considerando
os fatores ambientais, sociais e econômicos.
Certamente, assim como tem ocorrido em diversos
outros municípios, serão gigantescos os benefícios a nossa comunidade a
chegada da Energia Eólica em Mostardas e por isso que o tema recebe o apoio
desta Casa Legislativa.
Cordialmente,
Mostardas, 13 de maio de 2021.
Duszo
ORGE AMARO
Vi dor — Progressistas
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