br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 81/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 081/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para inserir no orçamento de 2021 o
valor repassaso da Emenda Parlamentar Estadual - Portaria SES/RS 319/2021, para
aquisição de veículo para transporte sanitário, no valor de R$ 100.000,00.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 08 de junho de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 081/2021
de 08 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos
09051030503201.105000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
09051030503201.105000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Materiais Permanentes.................. R$ 100.000,00
SEL 2 PER ENSDDR 27 77,,,:7/7,1177[1:1)/ 7/7111 R$ 100.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4292 - Aquisição de Veículos, através de Emenda
Parlamentar Estadual - Portaria SES/RS 319/2021:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos.......semseseermerernsssenereresarorenreraneraerermerrrrerenseermnvese R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

open original →