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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 04lvot2
Hora: Jo'“4o
EXPEDIENTE N.º 031702 Recebido por: [1/1
Exma. S.2
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
>» Que o Poder Executivo Municipal possa
estar implementando Ecoponto de Pilhas,
Baterias e Lâmpadas.
JUSTIFICATIVA
Um dos maiores problemas da atualidade diz respeito ao
tratamento adequado dos resíduos sólidos. Fala-se muito sobre reciclagem,
entretanto, pouco se refere ao destino do lixo tóxico, especificamente pilhas, baterias e
lâmpadas fluorescentes entre outros. É bem sabido que este tipo de material, quando
indiscriminadamente descartado, libera componentes tóxicos que contaminam o solo,
lençóis freáticos, e, direta ou indiretamente, o ser humano. No caso de pilhas e
baterias uma reciclagem responsável significa recapturar materiais como Manganês,
Zinco, Aço e Carbono e reutilizá-los em processos produtivos. O descarte responsável
de materiais como pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, entre outros, deveria ser
igualmente priorizado como a reciclagem de materiais como plástico, vidro e metal. A
Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, determinou a
obrigatoriedade de implementação da logística reversa de forma independente do
serviço público de limpeza urbana. Esse dever, a cargo dos poluidores, mostra-se
imprescindível para resíduos de alta periculosidade. A medida se dá mediante o
retorno do material por meio dos diversos elos da cadeia produtiva, a fim de garantir a
destinação adequada dos resíduos perigosos e o não-desperdício das peças
recicláveis. Em razão da responsabilidade compartilhada, consumidor, varejo e
indústria devem empreender esforços no sentido de fazer com que todos os tipos de
residuos perigosos retornem ao destino adequado. Diante da dificuldade de
organização desta cadeia, propomos a criação de um Ecoponto, envolvendo parceria
entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, de forma a criar uma solução
concreta para este problema em nosso município.
( Mostardas,.07 de junho de 2021.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
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