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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro
Encaminhamento: Associação Comunitária Quilombola Dona Quitéria
Data: [Hlobl 4
Hora: 40.183
EXPEDIENTE N.º Of41 20% Recebido por: MI
Exma. S.3
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O vereador que a este subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja aprovada Moção de Congratulação a Associaçã munitária
Quilombola Dona Quitéria da Casca pela passagem do seu 22º aniversário,
ocorrido no dia 05 de junho de 2021.
A comunidade de Casca, localizada no quarto
Distrito (Dr. Edgardo Pereira Velho) possui em torno de 85 famílias, em uma
área de 2.387,8596 ha. O processo de titulação no Incra foi instruído em 2004.
A Certidão da Fundação Cultural Palmares data do dia 04.06.2004, o Edital de
Publicação do RTID é de 20.04.2006, a Portaria do Presidente do Incra em
26.10.2006, o Decreto de Desapropriação foi publicado em 23.11.2009 e o
Título de Propriedade foi expedido pelo Incra em 20.11.2010. Foi a primeira
comunidade quilombola do Rio Grande do Sul reconhecida como
"remanescente de quilombos" (em 2001).
A comunidade de Casca foi originada de doações,
pois Quitéria Pereira do Nascimento deixou no seu testamento terras e bens
para seus escravos, em 1824.
No momento das doações Quitéria reconheceu as
situações que se configuravam como posse e usufruto de famílias escravas. O
testamento de Quitéria possibilitou a mudança na condição civil e ainda
garantiu legalmente a permanência nas terras, bem como alicerçou nessas
terras os vínculos de sociabilidade e de auto sustentabilidade.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
A organização da Associação foi essencial para que
a comunidade pudesse se organizar e buscar seus direitos, bem como diversas
políticas públicas para seus associados e demais moradores da região,
merecendo desta forma nosso reconhecimento por suas duas décadas de
atuação.
Cordialmente,
Mostardas, 16 de junho de 2021.
RGE AMARO
Ú
a! or do Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
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