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materia nº 82/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas baixo relacionados.
native_id1454

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 082/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa
Casa Legislativa tem por objetivo solicitar abertura de crédito suplementar e redução
de dotações, para pagamento da obra de reforma das quadras do Parque Menotti
Garibaldi, de mais uma vaga para idoso no Lar do Idoso, de contratação de empresa
para coleta de resíduos do cemitério, compra de saibro, peças e manutenção de
veículos do obras.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 23 de junho de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 082/2021
de 23 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e
eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 206.600,00 (duzentos e seis mil e seiscentos reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011751201802.037000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
06011751201802.037000-3.3.90.30.00.00.00 (0412) - Material de ConsumO..............ssesumeesamessamuessesseesemeemrmans R$ 17.000,00
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo.....................uuismesseereersemeesereeseeesersaeeso R$ 58.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo. 15.000,00
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. 15.000,00
TOTAL 105.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001-Recurso Livre
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00 (1119) - Material de Consumo... ..R$ 80.000,00
10012781203402.080000-3.3.90.39.00.00.00 (1126) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jui R$ 15.000,00
TOTAL R$ 95.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1170-Recurso FMAS
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (1181) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. 6.600,00
E co 6.600,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00 (6400) - Obras e Instalações... R$ 95.000,00
TOTAL a
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingênci
TOTAL
TOTAL GERAL...
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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