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materia nº 84/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1462

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 084/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Especial para alocar no orçamento de 2021 as
rubricas referentes a Despesa de Exercício Anterior, Pessoa Física e Equipamentos,
que não ficaram alocadas no orçamento.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei em
REGIME DE URÊNCIA para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 06 de julho de 2021.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 084/2021
de 06 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a
seguinte:
El
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS
09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE
09011012203002.060000-3.3.90.92.00.00.00-( )- Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 1.700,00
Recurso: 4503-RECURSO CUSTEIO-ASSIST. FARMACÊUTICA
09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS
09021012200692.129000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Fisica.......R$ 8.000,00
09021012200692.129000-4.4.90.52.00.00.00-( )- Equip. e Material Permanente.................u.. R$ 7.000,00
TOTAL essanasssscasssserarasunondeniasaisams rireesbea gonna peso R$ 16.700,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas :
09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 1.700,00
09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS
09021012200692.129000-4.4.90.51.00.00.00-(5177)- Obras e Instalações R$ 15.000,00
TOTAL... crusesererssorerasesreraaoreranaserernnoerrassecrssresarmanentos ernassstennana R$ 16.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
pasa je
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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