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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 089/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para que possamos efetuar a contratação temporária de um Psicólogo para atuar
na Secretaria Municipal de Educação.
Com a pandemia da COVID-19 que assola o mundo todo e a
necessidade de adoção de tantas novas regras, se verificou que muitas crianças, estão
enfrentando dificuldades diversas para passar por este momento dramático da nossa
história e estão necessitando do auxílio do Município para superar esse terrível momento, e
assim iniciar o retorno gradual a sua vida cotidiana.
Assim identificamos uma grande demanda de alunos que estão
apresentando dificuldades de adaptação ao retorno das aulas semipresenciais, e o projeto
de lei em tela visa a adoção de medidas que garantam o necessário atendimento a essa
parcela de alunos.
Este profissional deverá ajudar a sanar as consequências que o
isolamento social trouxe para a saúde mental, para a aprendizagem e também no
comportamento de nossos alunos durante o último ano.
A referida contratação se dará através dos classificados em
processo seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 22 de julho de 2021.
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 089/2021
de 22 de julho de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LE |;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte
Contrato Temporário: 1 (um) PSICÓLOGO, para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos
termos dos artigos 242, 244 e 246 e incisos, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de
2001 e o contrato será de natureza administrativa.
Art. 2º. O contrato será por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado
por igual período.
Art. 3º. O contratado para o cargo de Psicólogo receberá, ao mês, um
salário equivalente ao Padrão VIII, Classe A, com a carga horária de 20 (vinte) horas
semanais, conforme Quadro de Servidores Públicos Municipais referidos na Lei Municipal
nº 2158, de 23 de maio de 2006 e respectivas alterações pela Lei Municipal nº 2424, de 1º
de julho de 2008, e Lei Municipal nº 2789, de 25 de janeiro de 2011.
8 1º. O servidor poderá ser convocado para trabalhar em regime
suplementar, até o máximo de 20 (vinte) horas semanais, para atender demandas da
Secretaria Municipal de Educação.
8 2º. Não poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar o
servidor que estiver em acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
8 3º. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75, nos termos da Lei
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, no que couber.
Art. 4º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
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