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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 090/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa
Casa Legislativa tem por objetivo solicitar abertura de crédito suplementar para
alocar nas rubricas da Casa da Cultura-o valor de R$ 60.000,00 e na rubrica de
Aquisição de Equipamentos o valor de R$ 198.054,90.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 29 de julho de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 090/2021
de 28 de julho de 2027
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e
eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementz: no valor
de R$ 258.054,90 (duzentos e cinquenta e oito mil cinquenta e quatro reais e noventa centavos),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1046-Alienação de Bens
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6529) - Obras e Instalações......i.....i...us. ses ritmesssitemess riam R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1046-Alienação de Bens
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINASIIPE EMENTOS
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (6530) - Equipamentos e Material Permanente................. FE R$... 198.054,90
TOTAL... R$ 258.054,90
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001-Livre
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente... R$ 198.054,90
R$ 258.054,90
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças
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