CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos Vereadores
End patos Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Data: SANA
Hora: LI 3 1
EXPEDIENTE N.º 0)4| 20024 Recebido por: My
/
Exma. Sa
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
MOÇÃO DE APOIO
A Câmara Municipal de Mostardas, através dos(as)
vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta
Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede
Ide cação por reposiçã erdas i ionári
salários. Considerando que um dos desafios iniciais do Governo do Estado foi
colocar os salários em dia sendo esta tarefa superada, acreditamos ser o
momento adequado para buscarmos este pleito e estabelecermos este debate
com a sociedade gaúcha. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto
amparados(as) nas razões abaixo coadunadas:
I. Como é público e notório, a categoria dos(as)
trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de
empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014.
São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de
direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de
vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência;
II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação
receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer
o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta
política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e
empurrou a categoria ao endividamento;
III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre
novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e
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funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto,
quase metade do seu poder aquisitivo, que já era baixo;
Iv. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional
de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito
prático da redução;
V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica -
calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$
342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos
têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a
inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entre os
servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais;
VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no
país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da
folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições,
que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos;
VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os
educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado,
de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de
acordo com o índice geral da inflação;
VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender
seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o
compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola
pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo;
IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as
despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento
das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da
Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de
pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil
servidores(as) na ativa.
X. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que
inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos
servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego,
bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios;
XI. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando
dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e,
quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando
Intenet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os
estudantes que dependem da escola pública;
g
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XII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser
considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais
grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade
essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o
Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário,
requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas
salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.
ANELISE LIZ
Vereadora —
Progressistas
EDINEI MACHADO
Vereador —
Progressistas
JÚNIOR PEREIRA
Vereador — PDT
Cordialmente,
Mostardas, 29 de julho de 2021.
EDUARDO VERARDI
Vereador —
Progressistas
DR. LUIS
Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA
Vereador — PDT
9 RO)
RGE AMARO
Vereador —
rogressistas
FLAVIO MANO
Vereador — PSDB
TONI ARAÚJO
Vereador — MDB