br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 92/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 92 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
native_id1484

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 092/2021
Senhora Presidente:
O presente: projeto de lei tem por: objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de créditos suplementares para alocar na rubrica de
incremento financeiro temporário ao Hospital-São Luiz de Mostardas O valor de R$
773.453,65 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e
sessenta e cinco centavos), valor esse que foi solicitado pela interventora e
aprovado por meio da Resolução nº 01/CMS/2021, do Conselho Municipal de Saúde,
para fazer frente ao déficit apresentado, mantendo assim o seu equilíbrio financeiro.
Vale ressaltar que esses valores são de recursos livres de outras
secretarias, que tiveram que contingenciar seus orçamentos, para que o ente público
consiga fazer frente a essa demanda, pois trata-se de saúde pública, o que é e
sempre será prioridade em nosso governo.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 06 de agosto de 2021.
EDONE DE SOUZA
unicipal
MOISÉS-BÁTIS
it
Ei
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 092/2021
de 06 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 773.453,65 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais
e sessenta e cinco centavos), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS |
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FONTE MUNICIPAL
090110- SAUDE
090110302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0901103020067 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09011030200672.127000 - INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00 ( ) - Subvenções Sociais. R$ 773.453,65
TOTAL; pass asassiaiaganioprsssinossaiatroatares R$ 773.453,65
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03011545101201.010000- REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
03011545101201.010000-3.3.90.39.00.00.00 (0115) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...... R$ 287.303,65
04010412201101.012000-CONSTRUIR, REFORMAR E ADEQUAR O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
04010412201101.012000-4.4.90.51.00.00.00 (0197) - Obras e Instalações.................useessesseseamsteo R$ 156.000,00
06012678202201.023000-AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equip. e Material Permanente..........esee.esereeeees R$ 119.000,00
07011236302500.006000-APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
07011236302500.006000-3.3.50.43.00.00.00 (0523) - Subvenções Sociais............sseesmnesmessesemmese R$ 34.200,00
10012781203402.080000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
07011236302500.006000-3.3.90.30.00.00.00 (1119) - Material de Consumo..............smusmesesssesseesees R$ 80.000,00
07011236302500.006000-3.3.90.39.00.00.00 (1126) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica....... R$ 15.000,00
12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00 (1290) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...... R$ 50.000,00
14012884600000.002000-4.8.90.71.00.00.00 (0306) - Principal da Divida Contratual Resgatado........ R$ 31.950,00
TOTAL... 773.453,65
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

open original →