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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 095/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no projeto de reforma da
Casa de Cultura, a rubrica “outros serviços - pessoa Jurídica”, devido à alteração no
plano de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 11 de agosto de 2021.
AUS
GILNEI JOSÉ MAZARETH DE SOUZA:
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 095/2021
de 11 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e
eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a
seguinte:
CEM:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de
R$ 272.077,55 (duzentos e setenta e dois mil setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1046-Alienação de Bens
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica............sse eretas R$ 60.000,00
Recurso: 1203-Cessão Onerosa
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica.............. srs R$ 190.977,55
Recurso: 0001-Livre
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica. R$ 21.100,00
R$ 272.077,55
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1046-Alienação de Bens
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6529) - Obras e Instalações..................... iss R$ 60.000,00
Recurso: 1203-Cessão Onerosa
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (5606) - Obras e instalações.................. e R$ 190.977,55
Recurso: 0001-Livre
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6441) - Obras e Instalações. ...R$ 21.100,00
«R$ 272.077,55
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXIERA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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