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materia nº 98/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-04-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
native_id1490

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 098/2021
Senhora Presidente:
Justifica-se o presente projeto de lei, pela necessidade temporária
de contratação de um professor de séries iniciais para atuar na Escola Municipal
Fundamental Marcelo Gama, para substituir a professora Marinei Terezinha Velho
Carassai, que deverá ser readaptada para atividades extraclasse, conforme laudo
médico em anexo.
A referida contratação se dará através dos classificados em processo
seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação,
análise e posterior votação.
Mostardas, 18 de agosto de 2021.
MOISES BATIS DONE DE SOUZA
Prefeito-Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 098/2021
de 18 de agosto de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Municipib, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a
Temporário
termos dos
assim com
outubro de
podendo es
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
1 (um) Professor de Séries Iniciais para atuar na EMF Marcelo Gama.
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos
artigos 63, 64 e 65, inciso 4º, da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006,
nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de
001.
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
ta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 2166,
de 30 de maio de 2006.
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei
Municipal n$ 1550, de 30 de outubro de 2001.
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato.
orçamentári
GABINETE
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
as próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RM CPSTARDAS
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Inspeção de Saúde nº J ys 2 A do sigilo? des
Nome do servidor: Jeni gm TEMAS roda Job Cry a
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Finalidade da Inspeção:
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