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materia nº 100/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 100 / 2021
Date 2021-04-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1492

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 100/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa
Casa Legislativa tem por objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de
crédito suplementar e redução de dotações, vara alocar valores no orçamento da
Secretaria | Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para
manutenção de ações, a fim de manter os serviços e assim melhorar o atendimento
aos munícipes.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mestardas, 18 de agosto de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 100/2021
de 18 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e
eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 206.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Recurso: 0001-Recurso Livre
06010412201102.026000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC. OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E pro
06010412201 102: 026000-3.3.90.14.00.00.00 (0319) - Diárias - Civil...........c...esiemeieeenimssserieseniiaieriamessiaeerenistante 5.000,00
06010412201102.027000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E e do
06010412201:102.027000-3.3.90.30.00.00.00 (0321) - Material de Consumo........... ist 5.000,00
0601041 2201102. 027000-3.3.90.39.99.00.00 (4125) - Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 5.000,00
06010618101502. 029000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA
06010618101302.029000-3.3.90.30.00.00.00 (0357) - Material de ConsumO....... imersos R$ 10.000,00
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402. 031000-3.3.90,30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo... asccencea raras R$ 120,000/00
06011545201602. 035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.30.06.00.00 (0430) - Material de Consumo... RARE RR RNA RR MD |
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo. 35.000,00
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
TOTAL... 200.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 0001-Recurso Livre
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS
06012879202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente.............iiiiims R$ 100.000,00
13019999909599.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRÉ-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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