br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 105/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1497

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 105/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2021 o
valor de R$ 496,99, proveniente de Implantação de Políticas para a Rede Cegonha
do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 26 de agosto de 2021.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
SOUZA:93800207087 Dados: 2021.08.26 11:21:39
” -03%00'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2021
de 26 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 496,99 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-Atenção Básica
09021030103102.274000 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE CEGONHA
09021030103102.274000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..............mummemesseessereeseereemeeesees R$ 496,99
TOTAL ie rtseereeeeeemteeeeerereresertatorereraramrasenasras contas carentes err ssnecrmsasamammasrememmscrammarameo R$ 496,99
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4500 - Atenção Básica - Rede Cegonha, do Fundo Nacional de Saúde, no
valor de R$ 496,99.
TOTAL sectores ceressecarerorosoranaarecenanerer erramos entanto rtrssrmeramamtamtentnreceertrmeereremssaea R$ 496,99
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

open original →