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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS)
native_id1498

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
amina Executivo
Data: 40/06
Hora: 08:20 , RR TA,
EXPEDIENTE Nº 2% [104 RECEBIDO POR bay:
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
12 de agosto de 2021
INSTITUI (o) DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS
MUCOPOLISSACARIDOSES (MPS)
Art. 1º É instituído o dia 15 de maio como Dia Municipal de
Conscientização sobre a Mucopolissacaridose.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização sobre as
Mucopolissacaridoses (MPS) tem como objetivo a realização de ações, visando:
| - difundir informações e esclarecimentos à sociedade que facilitem o diagnóstico da
doença e acesso ao tratamento; e
Il - fomentar a inclusão social das pessoas com essa condição de saúde e promover a
melhoria de sua qualidade de vida.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021.
JORGE AMARO
Vereador Autor
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1598 - Fone (51) 3673-1534
E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que visa instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose.
As mucopolissacaridoses (MPS) são doenças genéticas raras
causadas por deficiência na atividade de enzimas. Fazem parte do grupo de doenças dos
erros inatos do metabolismo. As enzimas são substâncias fundamentais para diversos
processos químicos em nosso organismo e no caso das MPS, as enzimas que não
funcionam adequadamente são encontradas nos lisossomos (estruturas que funcionam
como uma usina de reciclagem nas células).
Uma em cada 25.000 pessoas tem a patologia, que desencadeia
problemas em vários órgãos e sistemas como, fígado, ossos e articulações, coração,
olhos, sistemas respiratório e nervoso, bem como comprometimento das funções
cognitivas.
Em geral, os pais de pessoas com MPS são sadios, mas
carregam individualmente um gene mutado que em dose dupla no filho determina a
doença. Assim, os pais portadores têm, a cada gestação, 25% de chance de terem um
filho com e 75% de terem um filho sem a doença, sendo que 50% podem também carregar
o gene mutado, mas sem desenvolver a doença. Divulgar a doença é uma forma de
prevenir e difundir o diagnóstico precoce visando melhor qualidade de vida destas
pessoas.
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa
no sentido de vermos aprovada nossa proposta.
Mostardas, 26 de agosto de 2021.
7 GE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1598 - Fone (51) 3673-1534
E-mail : camaramostardas(QOyahoo.com.br

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