ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 1x) A
Hora: (N:US
EXPEDIENTE NºQ2l0) 20.» —RECEBIDO POR
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
19 de agosto de 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, em
referência ao Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto.
Parágrafo único. A data será celebrada em homenagem a
instituições públicas e privadas, profissionais e cidadãos que atuem em ações de
preservação, proteção, valorização e salvaguarda do Patrimônio Cultural Material e
Imaterial do Município de Mostardas.
Art. 3º A data passa a fazer parte do Calendário Oficial de
Eventos de Mostardas.
Art. 4º As comemorações alusivas ao Dia Municipal do
Patrimônio Cultural se darão no terceiro final de semana do mês de agosto, contemplando
atividades de sensibilização e de educação patrimonial, bem como a preservação, a
proteção, a valorização e a salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial do
Município de Mostardas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021.
JORGE AMARO
Vereador Autor
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1598 - Fone (51) 3673-1534
E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que visa instituir o Dia Municipal do Patrimônio Cultural no Município de Mostardas.
O patrimônio cultural pode ser definido como um conjunto de
saberes e manifestações de uma comunidade, que lhes confere traços identitários
próprios. A memória coletiva de um povo pode ser identificada em lugares, objetos, festas,
receitas culinárias, saberes medicinais tradicionais, entre outras representações que
carregam significados das formas de viver, constituindo sua cultura.
Conforme a Lei Municipal nº 2.744/2010, o nosso Patrimônio
Cultural Imaterial são as Cantorias de Ternos de Reis, o Ensaio de Pagamento de
Promessa, as Cavalhadas, a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em louvor a São Luiz
Rei de França, o Artesanato e o Culto às Tradições Gaúchas.
Acrescenta-se aí, o patrimônio construído, histórico e
arqueológico, composto pelo casario do centro histórico, a Casa da Cultura Orlando
Cardoso Duarte, a igreja matriz, o Farol do Cristóvão Pereira, o Farol da Solidão, o Porto
do Barquinho, os sambaquis da Casca e a figueira de Anita Garibaldi,
A Lei Municipal nº 2.559/2009 instituí o Cobertor Mostardeiro
como simbolo cultural do Município de Mostardas! Como muito bem ilustrou o escritor
Jorge Lacerda, Mostardas carda, fia, doba e tece o Mostardeiro no tradicional tear de
pedal. Como não lembrar da música do mostardeiro Anderson Fetter que nos diz em sua
poesia “vem o calor, mãos pra tosar, mãos pro tambor, mãos pro tear”.
O campo entre o mar e a lagoa nos formou, especialmente por
nossos produtos mais emblemáticos, a ovelha e o arroz irrigado. Temos ainda, o feijão
sopinha e o milho catete.
Temos nossa herança açoriana, as comunidades quilombolas,
os pescadores tradicionais e os agricultores, nossa gente humana, genuinamente
humana e AfroAçoriana. Cultivar estas memórias é preservar quem somos.
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa
no sentido de vermos aprovada nossa proposta.
-Mostardas, 19 de agosto de 2021.
Touo E) 7 osz)
/ JORGE AMARO
Vergador — Progressistas
N
Red
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