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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELIZE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 109/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para permutar o prolongamento da Rua Felicianos de Moura, por uma área de
terras, frontal ao cemitério municipal, com objetivo de realizar a expansão do mesmo.
Ao longo de quase 200 anos, o cemitério municipal foi sofrendo
ampliações, tanto que atualmente existem 3 entradas. A necessidade de realizar nova
ampliação é eminente, uma vez que já não há mais espaço para construção de novas
sepulturas na área compreendida atualmente.
Nos últimos anos, o município tem construído em média 70
catacumbas, fora os túmulos que são construídos ou ampliados pelas famílias. Nossa
estimativa é que com a possibilidade da ampliação para esta nova área de 5.700 m2, seja
possível sanar a necessidade por aproximadamente 50 anos.
A área que será destinada pelo município, é o prolongamento da
Rua Feliciano de Moura, que acesso a propriedade do Sr. Jorge Luiz Araújo Teixeira, que já
possui outro acesso próprio pela RSC 101, portanto, não acarretará nenhum transtorno.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 08 de setembro de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 109/2021
de 08 de Setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
VEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar permuta
entre as áreas abaixo descritas:
Área 1: Cedência
Prolongamento da Rua Feliciano de Moura, com 2.200 m?
Área 2: Recebida
rea de terras frontal ao cemitério, com 5.700 m2
Art. 2º - A finalidade é atender a necessidade de ampliação do
Cemitério Municipal da Sede.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
LEGENDA
£] Área a ser Doada - 5.700,00m?
= Área Cedência - 2.200,00m?
Imagem Google Satellite
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