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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELIZE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 113/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Suplementar do valor de R$ 3.110.000,00 (três
milhões e cento e dez reais) para reforço nas rubricas do orçamento de 2021.
Os devidos créditos -serão cobertos pelo Excesso de
arrecadação apurado na reestimativa da receita de janeiro a agosto de 2021,
juntamente com as projeções de setembro a dezembro de 2021.
Diante do exposto, submetemos O presente projeto de lei para
apreciação, análise em REGIME DE URGÊNCIA e posterior votação, para procedemos
o processo licitatório.
Mostardas, 09 de setembro de 2021
“Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE moISES BATISTA PEDONE DE
DE SOUZA:93800207087 SOUZA93800207087
Dados: 2021.09.09 15:35:59 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 4113/2021
de 09 de Setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, € eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo à seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 3.110.000,00 (Três milhões e cento e dez reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte
classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
05010412201101.013000-EQUIPAMAENTOS E MATERIAIS PERMANENTE E VEÍCULO P/SE.DE FINANÇAS
05010412201101 '013000-4.4.90.52.00.00.00-(0299)-Equip.e Material Permanente...........esenes. R$ 40.000,00
É O O R$ 40.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00-(0385)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 700.000,00
06011751201702.036000-MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00-(0402)-Material de Consumo..........ue cremes R$ 100.000,00
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201 602.035000-3.3.90.39.00.00.00-(0432)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 40.000,00
06011751201802.037000-MANUTENÇÃO DOS SERV.DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00-(0412)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 75.000,00
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00-(0448)-Material de Consumo........umeerimeneseamess R$ 10.000,00
925.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
08012012202701.033000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PISECRETARIA
08012012202701.033000-4.4.90.52.00.00.00-(0787)-Equip.e Material Permanente... R$ 160.000,00
08012012202702.053000-3.3.90.39.99.00.00-(4157)- Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica... 4.000,00
08012678202702.054000-3.3.90.30.00.00.00-(0747)-Material de Consumo R$ 10.000,00
TOTAL tt estteneerteoreeatnta recorre omesmesrmsamaaresentoneeeranmanntamtnmsameeststatto R$ 174.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 113/2021
de 09 de Setembro de 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-RECURSO MDE
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
070112361 02302.046000-3.3.90.30.00.00.00-(0582)-Material de Consumo........umeceeeeemseseentseeereoo R$ 38.000,00
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0603)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 40.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(8399)-Equip.e Material Permanente...............eeees R$ 90.000,00
TOTAL ...sssceesterirtossssorssorienscnsnseoesontesoaanosossanensos tenta vasavaretenassanhnena team R$ 168.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS
09011012203002.059000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE
09011012203002.059000-3.1.90.11.01 .00.00-(4160)-Vencimentos e Salários...........esemesesserereos R$ 1.000.000,00
09011012203002.059000-3.1.90.16.00.00.00-(3277)-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil....R$ 40.000,00
09011012203002.059000-3.1.90.94.01.00.00-(21 24)-Indenizações Trabalhistas R$ 10.000,00
TOTAL usa erereaennaorereeormsarasasoseeeertmsanancorertasos certo ntasantarrmermamsareranas R$ 1.050.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência...
TOTAL
R$ 303.000,00
R$ 303.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
14012884600000.004000-PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
14012884600000.004000-3.1.90.91 .00.00.00-(2403) Sentenças Judiciais R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
R$ 3.110.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pelo Excesso
de Arrecadação do orçamento de 2021 dos seguintes Recursos:
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE ..ss...eeersssarmeeersasssermeeosoasartaseeresenrreceneessserame mam tereaeastoranmammeeao R$ 1.892.000,00
Recurso: 0020-RECURSO MDE.. R$ 168.000,00
Recurso: 0040-RECURSO ASPS........iseeesessaomeeneaeesessemmessemsamemmeseseesermmmmaeeaoesesnmmemeontesteraamnaoo R$ 1.050.000,00
TOTAL ....imessererereoasaasereeterermanesesemeerermorerarmrrncrrerrermenasereenmtramensor R$ 3.110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 113/2021
de 09 de Setembro de 2021
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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