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materia nº 115/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
native_id1529

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 115/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para inserir no orçamento o recurso
4300 - Nota Fiscal Gaúcha, e a rubrica “material de consumo”, referente a crédito de
repasse do programa Solidariedade - Assistência Financeira a Municípios.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 15 de setembro de 2021.
MOISES BATISTA | assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:938002070 Dados: 2021.09.15 13:36:59
87 | 0300
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 115/2021
de 15 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
BE]:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 5.186,00 (cinco mil cento e oitenta e seis reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4300-Nota Fiscal Gaúcha
09041012203102.275000 - REPASSE PROGRAMA SOLIDARIEDADE - NOTA FISCAL GAÚCHA
09041012203102.275000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo....................... sms R$ 5.186,00
(6/27 O. DR oo TT R$ 5.186,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4300 - Nota Fiscal Gaúcha, da SES - Secretaria Estadual de Saúde, no
valor de R$ 5.186,00.
ROTA jarsssssiçesiesaeicamasisusssessaanarisanca ss crsarecensasoressacanacatenaa raneado rear nor c rear erenanramm R$ 5.186,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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