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materia nº 117/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 117/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Especial e redução de dotação, para inserir no
orçamento a rubrica de Obrigações Tributárias e Contributivas para pagamento de
contas de luz da iluminação pública.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 22 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE moisEs BATISTA PEDONE DE
DE SOUZA:93800207087 SOUZA:93800207087
Dados: 2021.09.22 14:16:00 -03'00"
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 117/2021
de 22 de Setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 83.902,14 (Oitenta e três mil, novecentos e dois reais e quatorze centavos), destinado à cobertura de
despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 1184-RECURSO CIP
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00-( )-Obrigações Tributárias e Contribuitivas................. R$ 48.369,17
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00-( )-Obrigações Tributárias e Contribuitivas................. R$ 35.532,97
TOTÃE ssinssssasitosasireissnsstacusiaerosiatiaisssceriasantrisa duciedan datam ir aamibcosrasiacaatd R$ 83.902,14
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas :
Recurso: 1184-RECURSO CIP
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00-(4434)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jur................. R$ 48.369,17
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00-(0432)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jur... R$ 35.532,97
TOTAL ssa smiiemasaigonea enterra cacensnsce ese grafo gelá ass R$ 83.902,14
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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