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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 118/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Especial e redução de dotação, para inserir no
orçamento a rubrica de Obrigações Patronais para pagamento de aporte financeiro,
conforme determina a Lei Municipal nº 4300 de 22 de setembro de 2021, e para
atender solicitação desta Casa Legislativa, conforme Ofício nº 185/2021, datado de
13 de agosto de 2021, em anexo.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA.
Mostardas, 22 de setembro de 2021.
MOISES B, PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 118/2021
22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Municipio, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art, 1º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA MUNICIAPL
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
01010103101002.001000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001000-3.3.91.97.00.00.00-( )- Aporte p/Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...R$ 6.100,00
R$ 6.100,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelas reduções das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
01010103101001.001000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO
01010103101001.001 000-4.4.90.30.00.00.00-(1861)-Material de Consumo
01010103101001.002000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE PRÓPRIA DO PODER L
01010103101001.002000-4.4.90.51.00.00.00-(0064)-Obras e RIAaÇÕES cc e narra
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
CMVY - Ofício nº 185/2021
Mostardas, 13 de agosto de 2021.
lustrissimo Senhor
Sidinei Jesus Araújo do Amaral
Secretário Municipal de Finanças
Mostardas/RS.
Assunto: Redução de verbas e cria rubricas.
Senhor Secretário:
Ao cordialmente cumprimentá-lo, autorizo a Prefeitura Municipal de Mostardas a criar o
Projeto de Lei, para inserir no orçamento da Câmara Municipal, um Crédito Especial no valor de R$ 6.100,00(Seis
mile cem reais), referente Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS, reduzindo rubricas e criando verbas:
“Reduz. 4.490.30.00.00.00(Reduzido 1861) Material de Consumo-R$ 100.0(Cem reais)
- Reduz — 4.4.90,51.00.00.00 (Reduzido 84) Obras e Instalações — R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Total: R$ 6.100,00(Seis mil e cem reais)
- Cria — 010101031011002.001000 - GÉRENCIA DOS RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001.000- 3.3.91.97.00.00.00 (. ) Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial
BOIRPPS.qu sssemereens socorrer tra = R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais),
Cordialmente,
Inca dl jtpfintos
na
Anelise Liz,
Presidente.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 673-1598 - Fone (51) 673-1534
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
“Doe Orgãos, Doe Sangue”
Salve Vidas.
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