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materia nº 119/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 119/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Especial e redução de dotação, para inserir no
orçamento a rubrica de Obrigações Patronais para pagamento de aporte financeiro,
conforme determina a Lei Municipal nº 4300 de 22 de setembro de 2021.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA.
Mostardas, 22 de setembro de 2021.
STA PEDONE DE SOUZA
Prefeito M
icipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 119/2021
22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Municipio, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-( )- Aporte p/Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...R$ 909.000,00
op ao E OR RR rr rcroTITTrTiTITTR R$ 909.000,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.91.13.00.00.00-( 0261)- Obrigações Patronais...........................s R$ 909.000,00
TRIAL asso pg R$ 909.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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