texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 120/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Suplementar para pagar despesas referente a
combustíveis, seguros, passagens e tarifas como: água, luz e telefone que tiveram
um aumento elevado nos preços no decorrer do ano.
A redução no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) diz respeito a saldo que sobrará na devida rubrica, tendo em vista que O
devido valor foi contemplado na emenda parlamentar do Deputado Jerônimo
Goergen.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei em
REGIME DE URGÊNCIA para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 29 de setembro de 2021.
MOISES BATISTA PEBONE GaTEMRPaDONE DES E SE
DE SOUZA93800207087 is: 20211006 154137 6300
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 120/2021
29 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 258.600,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesa com
a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS
09011012203002.061000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE
09011012203002.061000-3.3.90.39.00.00.00-(0919)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 30.000,00
09011012203002.061000-3.3.90.39.99.00.00-(4163)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 100.000,00
PERRIAEE sc fiaLrasccsostoa god ferve e R$ 130.000,00
09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica. .R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
09011030103002.062000-TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
09011030103002.062000-3.3.90.33,00.00.00-(0816)-Passagens e Despesas com Locomoção........... R$ 100.000,00
TOTAL... $ 100.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1170-RECURSO FMAS-REC.PRÓPRIOS
11010824403502.083000- PAGAMENTOS DE TARIFAS
11010824403502.083000-3.3.90.39.00.00.00-(1141)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 14.600,00
TOTAL arise R$ 14.600,00
TOTALIGEIRAL, crenventcsensssipinanioso avo feno alvaro R$ 258.600,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 120/2021
29 de setembro de 2021
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela reduções
das dotações orçamentárias abaixo especificadas :
09011030200672.101000-CONVÉNIO HOSPITAL SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
09011030200872.101000-3.3.90.39.00.00.00-(0896)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 150.000,00
11010812203502.081000-GERÊNCIA DE REC.HUMANOS DA SEC.ASSIST.SOCIAL
11010812203502.081000-3.1.90.04.99.00.00-(1165)-Outros Contratos por Tempo Determ..... R$ 14.600,00
13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)- RESERVA DE CONTINGÊNCIA........... sta R$ 94.000,00
TOTAL GERAL siaistsca pass sad ace R$ 258.600,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
open original →