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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: Mol 4
Hora: JU.SS
EXPEDIENTE N.º 043/2024 | Recebido por:
Exma. S.º
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
>» Que o Poder Executivo Municipal possa
estar instituindo, no âmbito do Município de
Mostardas, o Programa Censo-Inclusão
e Cadastro-Inclusão, com o objetivo
de identificar, mapear e cadastrar o
perfil socioeconômico das pessoas
com deficiência ou mobilidade
reduzida (minuta em anexo).
JUSTIFICATIVA
Mostardas possui em torno de 3.000 pessoas com
algum tipo de deficiência. Porém, o grau de impedimentos no corpo varia de
leve a grave o que implica em diferentes políticas de atendimento,
especialmente na saúde, educação e assistência social. Hoje, os principais locais
de atendimento se dão em espaços da saúde, educação e assistência social,
além de instituições da sociedade civil (APAE e Lar do Idoso). Poucas são as
informações atualizadas sobre este segmento, não oferecendo subsídios para
que os serviços possam ser qualificados. Diante disto, o que propomos éa
instrumentalização de um banco de dados permanente e consistente
identificando estas pessoas, seu local de moradia e as necessidades para que
tenham uma vida digna, priorizando o acesso as políticas de saúde, educação e
assistência social, inclusive utilizando como fonte primária de informações os
bancos de dados públicos já existentes (CADUnico, Educacenso, CNS, dentre
outros). E da mesma forma, criar condições para que os direitos já previstos em
leis na esfera federal e estadual possa serem masterializados na vida das
pessoas de forma plena e efetiva.
Mostardas, 14 de outubro de 2021.
É] )
JORGE AMARO
| ,
Vereador — Progressistas
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