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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 141/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar para alocar no orçamento de 2021 o
valor total de R$ 461.040,00, proveniente de folha de pagamento da Secretaria
Municipal de Educação dos recursos MDE e Fundeb.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa, para providências quanto aos empenhos da folha de novembro/2021.
Mostardas, 24 de novembro de 2021.
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MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
de 24 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
L E I :
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 461.040,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta reais), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-Recurso Fundeb
07011236100822.198000 - FUNDEB - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS-PROFESSORES 70%
07011236100822.198000-3.1.90.11.01.00.00 (4134) - Vencimentos e Salários..........................................R$ 235.540,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 235.540,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO-DEMAIS SERVIDORES
07011236102302.042000-3.1.90.04.99.00.00 (4984) - Outras Contratações por Tempo Determinado...... R$ 25.500,00
07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários..........................................R$ 200.000,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 225.500,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 461.040,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-Recurso Fundeb
07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00 (6497) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física............R$ 5.000,00
07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00 (6435) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00
07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00 (6498) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 8.430,00
07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00 (6500) - Obras e Instalações............................................... R$ 14.680,00
07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00 (6436) - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 97.430,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 130.540,00
07031236102502.273000 - FUNDEB - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00 (6501) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 105.000,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 105.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
de 24 de novembro de 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.046000 - MDE - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo............................................. R$ 10.000,00
07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00 (6506) - Material de Distribuição Gratuita............................R$ 26.000,00
07011236102302.046000-3.3.90.39.99.00.00 (4851) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 4.000,00
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 (6398) - Serviços de Tecnologia da Informação e C........... R$ 16.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações............................................... R$ 40.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 (6399) - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 90.500,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 186.500,00
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00 (4150) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 39.000,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 39.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 461.040,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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