ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 145/2021
Senhora Presidente:
O presente projeto de lei visa atualizar o plano de carreira, cargos e
salários dos servidores municipais de Mostardas, que trata a Lei Municipal nº 2158,
de 23 de maio de 2006.
As alterações na legislação ao longo destes mais de 15 anos de
vigência do nosso atual plano de carreira dos servidores, além do objetivo da atual
administração em solucionar questões históricas e anseios dos servidores municipais,
fizeram com que se formasse um esforço coletivo na construção da proposta que ora
encaminhamos para apreciação dos nobres vereadores.
Durante o período de construção da proposta, coordenada pela
Secretaria Municipal de Administração, foram ouvidos servidores de diversas
secretarias, com o objetivo de que pudéssemos construir a melhor e mais adequada
proposta no sentido de que fossem atendidas todas as demandas.
Partindo da vontade deste Governo de não subtrair direitos
conquistados pelos nossos servidores, passamos a construir as alterações que eram
imperativas e as que entendíamos necessárias, para termos um plano de carreira
adequado.
Ao final, mantivemos as conquistas e ampliamos benefícios aos
servidores, como por exemplo: a majoração dos padrões salariais iniciais, para que
não sejam usados, para fins de complementação salarial, os avanços de direito da
carreira do servidor. Também foram ampliadas as promoções de classe até a letra
“I”, fazendo com que os servidores possam evoluir na carreira até a aposentadoria.
A proposta constante deste projeto lei, foi minuciosamente
apresentada em reunião junto à diretoria e associados do Sindicato dos Servidores
Municipais, depois de ter sido anteriormente estudada pela diretoria da entidade.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 25 de novembro de 2021.
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MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, em cumprimento ao disposto no artigo 89 da
Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
L E I:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes
Quadros:
I - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;
II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS;
III - QUADRO EXCEDENTE.
§ 1º. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído por servidores nomeados em
caráter efetivo, regido por estatuto, com as vantagens desta lei.
§ 2º. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado por todos os
cargos de provimento e comissão e funções gratificadas criados por esta lei.
§ 3º. O Quadro Excedente é constituído de cargos que serão automaticamente extintos no
momento em que vagarem.
Art. 2º. Para efeitos desta lei, considera-se:
I - Cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor público, mantidas as
características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
II - Categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e
responsabilidades constituídas de padrões e classes;
III - Carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo, para os quais os servidores poderão ascender
através das Classes, mediante promoção;
IV - Padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
V - Classe: a graduação de retribuição pecuniária, dentro da categoria funcional, constituindo a linha de
promoção;
VI - Promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma
categoria funcional;
Capítulo II
DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 3º O Quadro de Cargos de provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimento e anexo correspondente.
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QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Copeira/Zeladora 05 I - A I - 1
Cozinheira 05 I - A I - 2
Operário 50 I - A I - 3
Servente Geral 30 I - A I - 4
Servente/Merendeira 50 I - A I - 5
Vigilante 15 I - A I - 6
Zelador 10 I - A I - 7
Zelador Urbano/Rural 03 I - A I - 8
Atendente Geral 35 I - A I - 9
Operário Especializado 15 I - A I - 10
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 05 III - A I - 11
Pintor 02 I - A I - 12
Agente em Zoonoses e Vetores 02 II - A I - 13
Carpinteiro/Pedreiro 04 II - A I - 14
Mecânico 05 III - A I - 15
Motorista 17 II - A I - 16
Eletricista 05 III - A I - 17
Eletricista Automotivo 01 III - A I - 18
Mecânico de Veículos Pesados 08 III - A I - 19
Motorista de Veículos Pesados 12 III - A I - 20
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 14 III - A I - 21
Atendente de Consultório Dentário 02 IV - A I - 22
Motorista de Ambulância 12 VI - A I - 23
Motorista de Ônibus 25 IV - A I - 24
Agente Administrativo 42 VI - A I - 25
Fiscal 06 VI - A I - 26
Monitor de Escola e Casa de Passagem 13 V - A I – 27
Oficial Administrativo 10 VI - A I - 28
Técnico Agropecuário 06 VI - A I - 29
Técnico em Contabilidade 04 VI - A I - 30
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Técnico em Enfermagem 30 VI - A I - 31
Técnico em Higiene Dental 02 VI - A I - 32
Técnico em Informática 05 VI - A I - 33
Técnico em Radiologia 04 VI - A I - 34
Tesoureiro 03 VI - A I - 35
Advogado 03 VII - A I - 36
Agrônomo 02 VII - A I - 37
Arquiteto 02 VII - A I - 38
Assistente Social 04 VII - A I - 39
Bibliotecário/Biblioteconomista 02 VII - A I - 40
Cirurgião Dentista 06 VIII - A I - 41
Contador 03 VII - A I - 42
Engenheiro Civil 03 VII - A I - 43
Enfermeiro 07 VIII - A I - 44
Fisioterapeuta 03 VII - A I - 45
Fonoaudiólogo 02 VII - A I - 46
Médico Veterinário 02 VII - A I - 47
Nutricionista 02 VII - A I - 48
Psicólogo 05 VII - A I - 49
Médico 09 IX - A I - 50
Médico Pediatra 02 IX - A I - 51
Farmacêutico 02 VII - A I - 52
Secretário de Escola 06 V - A I - 53
Monitor 30 V - A I - 54
Psicopedagoga 03 VII - A I - 55
Biólogo 02 VII - A I - 56
Analista de Sistemas 01 VII - A I - 57
Educador Físico 01 VII - A I - 58
Controlador Interno 01 VII - A I - 59
Técnico em Segurança do Trabalho 01 VI - A I - 60
Médico Ginecologista e Obstetra 01 IX - A I - 61
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Médico Psiquiatra 01 IX - A I - 62
Auditor Fiscal Tributário 01 VII - A I - 63
Coordenador do CRAS 01 VII - A I - 64
Borracheiro 01 II - A I - 65
Recepcionista 08 I - A I - 66
Art. 4º. Além do padrão de identificação conhecido para os cargos criados no artigo anterior,
haverá a identificação da classe que pertence.
Art. 5º. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos no momento em que
vagarem os seguintes cargos de provimento efetivo:
QUADRO DE CARGOS DE EXCEDENTES
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1
Telefonista 06 I - A III - 2
Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3
Pedreiro 02 II - A III - 4
Parágrafo Único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito de promoção nos
termos desta lei.
SEÇÃO II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 6º. Especificações de categorias funcionais para efeitos desta lei é a diferenciação de
cada uma, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as
qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 7º. A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
I - denominação de categoria funcional;
II - padrão de vencimento;
III - descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
V - requisitos para o provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com
as atribuições do cargo.
Art. 8º. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções
gratificadas de assessoramento criadas pela presente lei são as que constituem os Anexos I, II e III, que são
parte integrante desta lei.
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SEÇÃO III
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES
Art. 9º. O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para o padrão e classe inicial de
cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinares no Regime Jurídico dos
Servidores do Município.
Art. 10. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra
categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo
de exercício para fins de promoção.
SEÇÃO IV
DO TREINAMENTO
Art. 11. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre
que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a
execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 12. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio
município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade
especializada.
SEÇÃO V
DA PROMOÇÃO
Art. 13. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a
passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, no valor fixado na tabela
constante do artigo 25, inciso I.
Art. 14. Cada categoria funcional terá nove Classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E,
F, G, H e I, sendo esta última a final de carreira.
§ 1º. Os períodos de aquisição para promoção de classe, anteriormente a vigência desta lei,
serão computados, respeitada a data da promoção anterior.
§ 2º. O servidor que no momento da vigência desta lei tiver tempo para progressão de
classe, passará automaticamente para a classe seguinte, e o tempo de aquisição restante, contará para nova
progressão.
Art. 15. Cada cargo situa-se dentro da categoria funcional, inicialmente na Classe "A" e a
ela retorna quando vago.
Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para
a seguinte será de 4 (quatro) anos.
§ 1º. As promoções obedecerão ao critério do tempo de exercício em cada classe e ao
merecimento.
§ 2º. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar
o tempo de exercício exigido.
§ 3º. A contagem da promoção de tempo de exercício, para efeito de mudança de classe,
não acarreta interrupção para o servidor efetivo nomeado em cargo de Secretário Municipal ou em outro cargo
em comissão na função de chefia, direção ou assessoramento.
Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se
evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal as atribuições que lhe são cometidas, bem
como pela assiduidade, pontualidade e disciplina.
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§ 1º. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
§ 2º. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo do
exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I - somar duas penalidades de advertência;
II - sofrer pena de suspensão disciplinar mesmo que convertida em multas;
III - completar cinco faltas injustificadas ao serviço, consecutivas ou não;
IV - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
V - as licenças para tratamento de saúde no que excederem 90 (noventa) dias, mesmo quando em
prorrogação, exceto as decorrentes de acidente de serviço;
VI - licenças para cumprir mandato eletivo.
§ 3º. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á
nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.
Art. 18. O enquadramento ou lotação dos cargos integrantes do Quadro de Provimento
Efetivo e dos considerados excedentes, criados nesta lei, será feito através de Portaria do Prefeito Municipal,
obedecendo às regras de aproveitamento.
Capítulo III
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19. São criados os seguintes Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração,
destinados ao atendimento de encargos de chefia, direção e assessoramento e outros que a lei determinar, os
quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de Função Gratificada.
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da
Administração Centralizada do Executivo Municipal:
Nº Cargos
e Funções Denominação Padrão CC Padrão FG Anexo
01 Secretário Geral de Governo Subsídio - II-1
09 Secretário Municipal Subsídio - II-2
01 Diretor da Seção de Obras e Construções da SME CC-IV FG-IV II-3
01 Diretor Departamentos da Saúde CC-IV FG-IV II-4
01 Diretor de Compras e Licitações CC-IV FG-IV II-5
01 Diretor de Meio Ambiente CC-IV FG-IV II-6
01 Diretor de Oficina CC-IV FG-IV II-7
01 Diretor de Transporte e Trânsito CC-IV FG-IV II-8
01 Diretor de Turismo e Eventos CC-IV FG-IV II-9
03 Subprefeito CC-IV FG-IV II-10
09 Assessor de Secretário - FG-V II-11
02 Diretor da Área de Enfermagem CC-VI FG-V II-12
01 Diretor da Área Odontológica CC-VI FG-V II-13
01 Diretor da Área de Psicologia CC-VI FG-V II-14
01 Chefe do Setor de Marcação de Consultas e
Exames Especializados CC-III FG-III II-15
01 Chefe do Setor de Iluminação Pública e Rede
Elétrica dos Prédios Públicos CC-III FG-III II-16
01 Subchefe de Gabinete do Prefeito CC-V FG-V II-17
01 Chefe do Setor da Frota de Veículos da SME - FG-V II-18
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01 Assessor de Gabinete do Prefeito CC-IV FG-IV II-19
01 Diretor do Almoxarifado Central CC-IV FG-IV II-20
01 Chefe do Setor de Protestos - FG-IV II-21
01 Coordenador da Política de Investimento do RPPS - FG-IV II-22
01 Diretor de Unidade Básica de Saúde CC-IV FG-IV II-23
01 Diretor do Setor de Transporte da SMS CC-IV FG-IV II-24
01 Diretor de Transporte Escolar CC-IV FG-IV II-25
01 Diretor de Limpeza Urbana e Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-26
01 Diretor do Departamento de Esportes CC-IV FG-IV II-27
01 Assessor de Serviços de Secretaria do Gabinete
do Prefeito CC-III FG-III II-28
04 Chefe de Turma de Limpeza Urbana e Praias CC-III FG-III II-29
05 Chefe de Turma de Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-30
02 Chefe do Setor de Necrópoles CC-III FG-IV II-31
01 Diretor da Seção de Obras e Construções CC-IV FG-IV II-32
01 Chefe da Seção de Topografia - FG-IV II-33
01 Diretor da Área de Proteção Social Básica CC-V FG-VI II-34
01 Diretor de Vigilância em Saúde Epidemiológica CC-VI FG-V II-35
01 Diretor do Setor de Prótese Odontológica - FG-V II-36
01 Assessor da Secretaria Geral de Governo - FG-V II-37
01 Chefe do Setor de Fiscalização - FG-VI II-38
01 Chefe do Setor da Folha de Pagamento - FG-IV II-39
01 Chefe do Setor de Patrimônio - FG-IV II-40
01 Diretor Administrativo da Secretaria de Obras,
Saneamento, Transporte e Trânsito
- FG-VIII II-41
01 Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde - FG-VIII II-42
01 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito CC-IV FG-IV II-43
01 Chefe do Setor de Arrecadação CC-III FG-III II-44
01 Procurador Geral CC-VII - II-45
01 Diretor da Contabilidade - FG-VIII II-46
01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Educação CC-IV FG- IV II-47
01 Assessor Jurídico CC-VI FG - VIII II-48
01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Administração - FG-IV II-49
01 Diretor do Setor de Iluminação Pública da Cidade,
Interior e Praias
CC-IV FG-IV II-50
01 Diretor da Unidade de Transbordo - FG-IV II-51
01 Diretor Financeiro - FG-VIII II-52
01 Diretor do Setor de Projeto e Planejamento Urbano CC-VI FG-VIII II-53
01 Diretor da Área de Saúde Mental CC-V FG-V II-54
01 Gestor do Serviço de Transporte de Urgência e
Emergência
CC-VI FG-VI II-55
01 Coordenador da Frota Municipal CC-IV FG-IV II-56
01 Assessor de Comunicação Social CC-V FG-V II-57
01 Coordenador da Atenção Básica CC-VI - II-58
Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor efetivo ou estabilizado
do município, ou posto à disposição do Município sem prejuízos de seus vencimentos no órgão de origem.
Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissões e funções
gratificadas de chefia, direção ou assessoramento são as correspondentes à condução dos serviços das
respectivas unidades.
Art. 23. A carga horária para os cargos em comissões será estabelecida no anexo II,
devendo obedecer ao horário de funcionamento do respectivo órgão de lotação.
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Capítulo IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 24. Os vencimentos dos respectivos Cargos Efetivos, em Comissão e Funções
Gratificadas serão expressos em valores reais (R$), conforme segue:
I - TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRÃO
A B C D E F G H I
1 1.155,00 1.190,00 1.225,00 1.260,00 1.300,00 1.340,00 1.380,00 1.420,00 1.460,00
2 1.251,00 1.283,00 1.328,00 1.385,00 1.449,00 1.526,00 1.572,00 1.620,00 1.668,00
3 1.487,00 1.532,00 1.583,00 1.647,00 1.730,00 1.813,00 1.868,00 1.924,00 1.980,00
4 1.621,00 1.672,00 1.730,00 1.800,00 1.890,00 1.979,00 2.030,00 2.090,00 2.150,00
5 1.882,00 1.934,00 1.998,00 2.081,00 2.183,00 2.291,00 2.350,00 2.420,00 2.490,00
6 2.215,00 2.279,00 2.355,00 2.451,00 2.572,00 2.700,00 2.780,00 2.860,00 2.945,00
7 4.340,00 4.480,00 4.630,00 4.815,00 5.050,00 5.300,00 5.450,00 5.620,00 5.850,00
8 5.805,00 5.930,00 6.090,00 6.275,00 6.506,00 6.753,00 6.888,00 7.025,00 7.166,00
9 18.205,00 18.750,00 19.410,00 20.185,00 21.175,00 22.225,00 22.670,00 23.125,00 23.585,00
II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO VALOR - R$
CC - I 998,21
CC - II 1.159,45
CC - III 1.372,74
CC - IV 2.470,95
CC - V 3.457,29
CC - VI 5.246,95
CC - VII 8.719,52
CC - VIII 11.897,21
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III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO VALOR - R$
FG - I 297,61
FG - II 347,19
FG - III 411,81
FG - IV 742,30
FG - V 1.037,19
FG - VI 1.571,10
FG - VIII 3.569,17
IV - TABELA DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO CLT
REFERÊNCIAL
SALARIAL VALOR - R$
I 974,52
III 1.240,35
Capítulo V
DO ENQUADRAMENTO DOS INATIVOS
Art. 25. Os proventos dos servidores inativos serão revisados com base nas disposições
desta lei, assegurado o mesmo tratamento pecuniário atribuído aos ativos, respeitadas as vantagens pessoais
adquiridas, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 40, § 4º.
Parágrafo Único. Para os inativos cuja situação não encontre similar entre os cargos em
atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência no atual plano de carreira dos servidores:
Cargo Padrão/Classe
Professor Primário (22 horas) I - A
Professor Primário A (22 horas) I - A
Zelador Cemitério Sede I - A
Recepcionista I - F
Carpinteiro II - F
Centrista II - F
Mestre de Obras e Construção III - D
Mestre de Motorista III - F
Mestre de Motorista III - C
Escrivão Distrital III - F
Agente Administrativo Auxiliar IV - B
Agente Administrativo Auxiliar IV - E
Agente Administrativo Auxiliar IV - F
Assessor de Pessoal VI - F
Assessor de Obras VI - F
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Art. 26. Da aplicação do disposto no artigo anterior não poderá resultar proventos maiores
do que o inativo perceberia caso ainda estivesse em atividade.
Art. 27. É mantida a proporcionalidade nos casos em que a aposentadoria não tenha
ocorrido com proventos integrais.
Capítulo VI
DO ENQUADRAMENTO DOS EXCEDENTES
Art. 28. Para os servidores do Quadro Excedente cuja situação não encontra similar entre
os cargos em atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência, no atual plano de carreira dos
servidores:
QUADROS DE CARGOS DE EXCEDENTES
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1
Telefonista 06 I - A III - 2
Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3
Pedreiro 02 II - A III - 4
Art. 29. Todos os direitos dos servidores municipais adquiridos anteriormente até a vigência
desta lei serão mantidos.
Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS
Art. 30. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas
existentes na administração municipal centralizada do Executivo Municipal, anteriores à vigência desta lei.
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no artigo 5º
desta lei e os do Magistério Municipal, que terão Quadro específico.
Art. 31. Os servidores ocupantes dos cargos integrantes do Quadro de Provimento Efetivo
extintos pelo artigo anterior serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criados no Anexo III e
observadas as disposições no artigo 18 da presente lei.
Art. 32. Os atuais servidores concursados do município, ocupantes dos empregos públicos
extintos pelo artigo 30, permanecerão na mesma classe dos cargos das categorias funcionais do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo criados por esta lei, a partir da data em que entrar em vigor, observada a
correspondência entre os cargos ou emprego exercido e a nova categoria funcional, conforme previsto no
Anexo III, desta lei.
Art. 33. Os concursos realizados para o provimento em cargos ora extintos por esta lei terão
validade para efeito de aproveitamento do candidato em cargos de categoria funcional de idêntica
denominação ou se transformados nos resultantes da transformação.
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Art. 34. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os
atuais ocupantes de cargos em comissões que por força desta lei passarão a ser provido exclusivamente, sob
forma de funções gratificadas ou preferencialmente por servidor efetivo.
Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 36. Revogam-se as disposições da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e
suas alterações posteriores.
Art. 37. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração
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ANEXO I - 1
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: COPEIRA/ZELADORA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza e conservação das instalações dos prédios públicos,
fazer arrumação e remoção de móveis, equipamentos e materiais para limpeza.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios
públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e
detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; fazer arrumação nas
salas, conservação e remoção de móveis, equipamentos e materiais de copa de e cozinha, atender
telefones esporadicamente, preparar café, chá e servi-los, servir água, manter controle de todo material
que está sob sua responsabilidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 2
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: COZINHEIRA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha; preparar refeições de
acordo com cardápios; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como:
vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar sobremesas e sucos; fazer pães,
biscoitos sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de
alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário a cozinha ou a preparação de
alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: alfabetizado;
b) Idade Mínima 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 3
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: OPERÁRIO
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos braçais em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar
mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças de móveis e equipamentos
dos prédios públicos; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; auxiliar em
serviços de jardinagem; cuidar das árvores frutíferas; varrer, escovar, lavar e remover resíduos e
detritos de vias; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção,
calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de
materiais; auxiliar nos serviços de limpeza e conservação de veículos e máquinas do parque rodoviário,
operando e/ou dirigindo veículos, desde que devidamente habilitado; auxiliar em serviços de
abastecimento de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; cavar sepulturas e auxiliar em
sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo
do terreno, adubações, etc.); cuidar de currais, terrenos baldios, praças, cemitérios, canteiros e jardins;
alimentar animais sob supervisão, proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza,
bem como a limpeza de peças e de oficinas; trabalhar em galerias e tanques de esgoto; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município e ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 4
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: SERVENTE GERAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder serviço de limpeza, de conservação, de arrumação, de remoção,
de execução de tarefas auxiliares de reparo, de consertos e outras atividades gerais correlatas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios
públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e
detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; atender ao telefone
esporadicamente, transmitir recados; atender ao público; preparar café, chá e servi-los, executar outras
tarefas afins às já citadas acima.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 5
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: SERVENTE/MERENDEIRA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos
auxiliares de limpeza em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios
públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar
e encerar assoalhos; fazer a limpeza e organização do local de trabalho e dos utensílios e
equipamentos utilizados na preparação e distribuição dos alimentos; proceder a conservação de
móveis, utensílios e materiais em geral; preparar café e servi-lo; responsabilizar-se pelos trabalhos da
cozinha; preparar e servir refeições de acordo com os cardápios e observando os cuidados básicos de
higiene e de segurança; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como:
vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar bebidas; fazer pães, bolos, biscoitos,
sorvetes e artigos de pastelaria em geral; fazer os pedidos de suprimentos de material necessário a
cozinha ou a preparação de alimentos; encarregar-se do recebimento, da guarda e da conservação de
alimentos, de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; operar com os diversos tipos de
fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; zelar pelo sigilo de informações pessoais de
alunos, professores, funcionários e familiares; participar de eventos, cursos e reuniões sempre que
convocados ou por iniciativa própria, desde que seja autorizado pelo gestor da escola, visando ao
aprimoramento profissional; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 6
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: VIGILANTE
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos da Administração Pública.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos, prestar informações;
realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos,
incêndios e danificações nos prédios edifícios, praças, jardins e cemitérios e materiais sob sua guarda;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda, vetar a entrada de
pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas
condições de ordem e asseio de praças sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão
devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao
conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: conhecimento de métodos de defesa pessoal.
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 7
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ZELADOR
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades públicas e manter sempre em bom estado de conservação
local de uso público.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades públicas, inclusive de recreação onde se praticam jogos
esportivos e recreativos; zelar e guardar materiais destinados a competições esportivas; conservar,
limpar e capinar canchas, campos de futebol, praças, cemitérios, ginásios, escolas, parques, centros de
eventos, entre outros, executar pequenos consertos; realizar limpeza de sanitários públicos e mantê-los
em perfeito estado de uso, conservar, zelar e guardar aparelhos e objetos destinados à recreação
pública, fornecer, colocar e recolher materiais utilizados em práticas esportivas, manter controle de todo
o material que está sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 8
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ZELADOR URBANO/RURAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar pelas áreas urbanas e rurais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas áreas urbanas e rurais, fiscalizando e apreendendo animais
soltos nas vias públicas, em estradas municipais, mantendo sob guarda do município os animais
apreendidos; bem como fiscalizar e cuidar o espaço público onde ficam recolhidos os animais
apreendidos; zelar pela conservação de bens e equipamentos públicos em geral, inclusive ser
responsável pela alimentação dos equinos que estiverem no patrimônio do município, e executar outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 9
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ATENDENTE GERAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de orientação e cuidados a idosos e crianças.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de cuidados a idosos e crianças; auxiliar no que se
refere a higiene pessoal, acompanhá-las em passeios, visitas e atividades sociais; auxiliar na
alimentação, servir refeições; observar a saúde e o bem estar das crianças e dos idosos, levando-os
quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme
prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior da ocorrência; levar ao
conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; receber, conferir e
arrumar as roupas vindas da lavanderia; arrumar e trocar roupas de cama; atender ao telefone; atender
ao público; executar tarefas de organização de depósitos; distribuição de materiais diversos; colaborar
para a boa conservação do seu local de trabalho; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 10
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria,
serralheria e marcenaria, inclusive de caráter braçal, necessários ao desempenho de sua função.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum
conhecimento de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar
consertos em redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes,
consertos de relógios, contactadores, medidores, lâmpadas; efetuar aberturas em valas para colocação
de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do
município; executar serviços de auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e
pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de
sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxi e outros; fazer assentamento de tijolos de meio fio e
paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; conduzir ao local de serviço
todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento;
manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados;
lavar, engraxar, lubrificar peças e veículos; abastecer veículos e motores agrícolas, montar, desmontar,
trocar e consertar bombas, embreagens, velas, caixas e cruzetas; limpar estátuas e monumentos;
efetuar serviços de limpeza de estradas; conservar os utensílios e maquinarias de garagem e oficinas,
fazer limpeza nos locais de trabalho, cavar sepulturas, auxiliar nos sepultamentos e executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 11
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Operador de máquinas e equipamentos agrícolas no desempenho de suas
funções.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas e
implementos agrícolas; dirigir máquinas e implementos agrícolas até o local de trabalho; auxiliar nas
tarefas atinentes às suas funções; engraxar, lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas e
implementos agrícolas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira de Habilitação Nacional "C”;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 12
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOES GERAIS
CARGO: PINTOR
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura, de proteção e decoração de interiores e
exteriores de edifícios e outros objetos.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores;
lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas
ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal, fazer retoques em
trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas e janelas; montar andaimes; orientar e
fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; requisitar os materiais necessários
ao seu serviço; conservar e limpar utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 13
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: AGENTE EM ZOONOSES E VETORES
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de controle de zoonoses, participar de campanhas de
divulgação e educação, visando à prevenção e controle de zoonoses e vetores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Trabalhar na prevenção e controle de zoonoses e vetores; realizar
trabalhos com relação ao combate da Dengue, fazendo levantamento de campo, controle do índice de
infestação, pesquisando os pontos estratégicos e armadilhas; demarcação de quadras e quarteirões;
confeccionar mapas dos locais de trabalho; aplicação de inseticidas em focos do mosquito transmissor,
coletar amostras, larvar e enviar para análise; Raiva/Hantavirose; participar de campanhas de
vacinação antirrábica, fazer captura de cães errantes, proceder ao levantamento da fauna de roedores
silvestre da região, identificando as espécies envolvidas na transmissão de hantavírus; bicho do pé,
pulgas, carrapatos e insetos alados; identificar os focos, realizar o controle com aplicação de produtos
indicados, adotar medidas de saneamento para reduzir a proliferação de ratos e outros animais
prejudiciais à saúde; verificar e identificar os locais, fazer o controle desses animais utilizando métodos
adequados; Doença de Chagas: realizar monitoramento em áreas específicas, identificar prováveis
focos e capturar os triatomíneos para análise, fazer o controle de triatomíneos (barbeiro); participar de
treinamentos, seminários com o objetivo de aprimorar os conhecimentos, desenvolver e participar de
tarefas administrativas relativas as atividades, programa de prevenção e controle de situações que não
tenham sido citadas, para garantir a saúde da população humana e/ou animal, propor medidas de
controle, soluções as autoridades competentes e desenvolver outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 14
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: CARPINTEIRO/PEDREIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas de madeira e executar trabalhos de
construção de obras e edifícios públicos em alvenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir, consertar estruturas de madeira; preparar e assentar
assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e formas de concreto, fazer e montar esquadrias;
preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos
de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; colocar
cabos em ferramentas; zelar pela limpeza de setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos
de suprimentos de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais
como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela
limpeza, conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho; reconstruir pontes
e pontilhões de madeira; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar
com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios
em pedras, cimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para
junções de tijolos ou para reboco de paredes de alvenaria; proceder e orientar a preparação de
argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes;
fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar
marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar
aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de
massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de
medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua
direção; dobrar ferros para armação de concretagem; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens; sujeito ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 15
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MECÂNICO
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas,
motores, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios
para máquinas e veículos automotores; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças
fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões,
tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, reparar, reconstruir e substituir quando necessário
unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de
refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores,
aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilar e assentar válvulas, substituir buchas de
mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças, recuperar e consertar
hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina e querosene; socorrer acidentados ou
imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho se houver; dirigir
veículos oficiais desde que habilitado; tomar parte em experiências com carros consertados; executar
serviços de chapeamento e pintura do veículos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Curso especializado;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 16
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do
município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e
outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos
rodoviários e veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e equipamentos
rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela
conservação dos veículos máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados, providenciar
no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato qualquer
anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação, categoria "C".
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 17
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: ELETRICISTA
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar
serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta
tensão; instalar luminárias públicas, lâmpadas; construir e reparar redes elétricas em vias e prédios
públicos; dirigir veículo oficial desde que habilitado; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral;
instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores,
ventiladores, rádios, refrigeradores, etc; reparar e regular relógio elétrico inclusive de controle de ponto;
conservar e reparar instalações elétricas internas e externas, relés reguladores, reguladores de tensão;
orientar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: curso especializado;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 18
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: ELETRECISTA AUTOMOTIVO
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de elétrica com montagem, desmontagem e consertos de
máquinas, motores, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar a conservação e instalação eletromecânica, inspecionar e
reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus, tratores, compressores, bombas,
etc., inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessárias unidades e partes
relacionadas com motores de partida, sinaleiras, faróis, lâmpadas, fusíveis, alternadores e partes
eletrônicas e elétricas; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo eletromecânico,
podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com carros consertados;
dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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30
ANEXO I - 19
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas,
equipamentos rodoviários, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas ou consertar acessórios para máquinas;
fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação e instalação
eletromecânica; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus,
tratores; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessário unidades e partes
relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de
transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores,
magnetos, geradores e distribuidores; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de
câmbio; recuperar e consertar hidrovácuos; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por
desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com
carros consertados; dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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31
ANEXO I - 20
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos de porte pesado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao
transporte de passageiros e cargas pesadas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço
do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar
pela conservação do veículo que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível,
água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos
veículos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", experiência mínima de seis
meses de prática com veículos e automóveis;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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32
ANEXO I - 21
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar patrola, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá
carregadeira, caminhões leves e pesados, etc...; realizando com zelo e perícia os trabalhos que lhe
forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, proceder no transporte de aterros; abertura de
valas; construção de estradas vicinais e outros afins; realizar serviços agrícolas com tratores; dirigir
máquinas e equipamentos rodoviários; efetuar reparos urgentes quando necessário; providenciar o
abastecimento de combustível, água e lubrificante da máquina sob sua responsabilidade; zelar pela
conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer
anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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33
ANEXO I - 22
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade relacionada a auxiliar o Cirurgião-Dentista e ou Técnico
em Higiene Dental no consultório.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instrumentar o Cirurgião-Dentista e/ou Técnico em Higiene Dental junto
à cadeira operatória; manipular substâncias restauradoras; auxiliar no atendimento do paciente; revelar
e montar radiografias intraorais; preencher e anotar fichas clínicas; confeccionar modelos em gesso;
manter em ordem o arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; prepara o paciente para o
atendimento; selecionar moldeiras; orientar o paciente sobre higiene oral; marcar consultas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental com curso específico de Atendente de Consultório Dentário;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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34
ANEXO I - 23
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ambulância.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ambulância, destinado ao atendimento e transporte de
pacientes; auxiliar desde que orientado pelo profissional de saúde no embarque e desembarque de
pacientes; estabelecer contato radiofônico ou telefônico com o hospital ou a regulação médica;
conhecer a malha viária e a localização dos estabelecimentos de saúde; auxiliar a equipe nos gestos
básicos do atendimento; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em
perfeitas condições de funcionamento; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados;
providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; calibragem dos pneus; comunicar
ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; viagens
dentro e fora do município; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e equipamentos de
proteção. O exercício do cargo poderá determinar o cumprimento de carga horária em regime de
plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos;
d) Curso para condutores de veículos de emergência.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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35
ANEXO I - 24
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE ÔNIBUS
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ônibus.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ônibus, destinado ao transporte de passageiros; recolher
veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu
superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos;
d) Cursos especializados em transporte coletivo de passageiros e de transporte de escolares.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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36
ANEXO I - 25
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de
certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente
para fundamentar informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar e examinar processos relacionados com assuntos gerais de
administração municipal; serviços auxiliares de contabilidade; interpretação de Leis; medidas e normas
para elaboração de processos, pareceres instrutivos; redigir qualquer modalidade de expediente
administrativo; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos da receita e despesa;
preencher mapas; formulários em geral; elaborar folhas de pagamento; recibos, empenhos, declarações
e outros; realizar e conferir cálculos relativos a alterações de tributos, vantagens financeiras e
descontos determinados por Lei; auxiliar no levantamento de dados para proposta orçamentária;
confeccionar nos prazos previstos as relações e guias para os devidos recolhimentos previdenciários e
outros determinados por Lei; manter atualizados fichários e arquivos manuais relativos às áreas:
tributária, patrimonial, financeira, pessoal e outras; operar com computadores e sistemas em geral
necessários para desempenhar suas funções e executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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37
ANEXO I - 26
QUADRO: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: FISCAL
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação da legislação tributária,
ambiental, sanitária e relativa a obras e posturas públicas e particulares; aplicar a legislação vigente e
lavrar autos infracionais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Área Ambiental: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar
os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no
que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar
autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar,
aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário os documentos pertinentes às
atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades
de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos
administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental;
apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e
fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da
legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes;
proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente;
instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização
ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras
tarefas correlatas.
- Área Sanitária: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar
estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições
sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos
perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio
e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações,
alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar
as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às
autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar do
desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar
atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros;
fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e
refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir
matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e
derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de
produtos; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela;
lavrar termos e autos específicos para a execução das suas atribuições; proceder e acompanhar
processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir
veículos da municipalidade mediante autorização da autoridade administrativa; executar atividades para
cumprir convênios de outros órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e
apreender produtos nos estabelecimentos e áreas a seguir arroladas:
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- Área de Água: Reservatório de água potável, Sistemas de abastecimento público e privado, Soluções
alternativas, coletivas de abastecimento de água, Soluções alternativas individuais de abastecimento.
- Área de Comércio de Alimentos: Açougue, Alimentos p/pronta entrega, Bar, Comércio ambulante,
Comércio atacadista, Comércio de alimentos congelados, Comércio de balas, chocolates, caramelos e
similares, Comércio de frutas e hortaliças; Comércio de produtos de confeitaria, Comércio de produtos
de panificação (padarias), Comércio de secos e molhados, Comércio de sorvetes e gelados, Depósito
de alimentos não perecíveis, Depósito de alimentos perecíveis, Depósito de bebidas, Depósito de
sorvetes e gelados, Importadora e distribuidora de alimentos, Lancheria, Peixaria, Restaurante, Hotel
c/refeições, Motel c/refeições, Transporte de alimentos.
- Área de Estabelecimentos de Saúde: Ambulatório de enfermagem, Posto de saúde/ambulatório,
Serviço de ultrassonografia, Centro de atenção psicossocial (CAPS), Clínica de fisiatria, Clínica de
fisioterapia, Clínica de vacinas, Clínica médica sem procedimentos, Clínica e/ou consultório de
fonoaudiologia, Comunidades terapêuticas, Consultório médico, Consultório de psicologia, Consultório
de nutrição, Consultório veterinário, Consultório odontológico sem RX, Consultório de enfermagem.
- Área de Cosméticos e Saneantes: Empresa de transporte, Distribuído sem fracionamento, Comércio
em geral.
- Área de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde: Albergues, Barbearia, Gabinete de
podólogo/pedicure, Hotéis-Motéis-Pensões, Instituto de Beleza, Lavanderia comum, NecrotérioCemitério-Crematório, Residencial p/idosos, Saunas, Spas, Serviço de massoterapia, Ótica, Escolas de
educação infantil, Estações rodoviárias e ferroviárias, executar outras tarefas afins.
- Área Tributária: verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município;
efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos
passivos; realizar visitas, vistorias e verificações `in loco` em estabelecimentos comerciais, industriais,
de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer
documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da
situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas
notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções;
manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária; auxiliar em estudos
para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais; auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da
legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades;
- Área de Obras e Posturas: Acompanhar o andamento das construções despachadas pelo Município, a
fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação
de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com
as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando
todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas
obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de
prédios; fiscalizar instalações d`água e esgoto em prédios novos; fiscalizar serviços de ampliação e
reformas nas redes de d`água e esgoto; embargar a execução de instalações que estejam em
desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas
tarefas referentes às estradas, pontes, etc.
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39
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens. Exige atividade externa e em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do poder fiscal e
de polícia administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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40
ANEXO I - 27
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MONITOR DE ESCOLA E CASA DE PASSAGEM
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças e
jovens, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade; executar atividades de
guarda, orientação e recreação, tanto junto às escolas como junto a Casa de Passagem Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Incentivar nas crianças e jovens hábitos de higiene, de boas maneiras,
educação informal e de saúde; despertar o senso de responsabilidade, guiando-as no cumprimento de
seus deveres; atender crianças e jovens na sua higiene pessoal; executar atividades diárias de
recreação, entretenimento e rítmicas, sob a orientação de profissional de educação; auxiliar na
alimentação, bem como observar o comportamento das crianças e jovens nessas ocasiões; servir
refeições e auxiliar as crianças e jovens menores a se alimentar; auxiliar as crianças e jovens a
desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brincadeiras, conforme orientação de
profissional levá-las ao atendimento médico a ambulatorial; ajudar a ministrar medicamentos, conforme
prescrição médica e sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; trocar fraldas de menores;
comunicar a Chefia Superior qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o Chefe Superior na
apuração da frequência diária e mensal das crianças e jovens; auxiliar na educação infantil; zelar pela
disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e saída de menores;
digitar relatórios; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou
qualquer anomalia verificada; receber e transmitir recados; atender e orientar crianças e jovens
albergados na Casa de Passagem Municipal; executar outras tarefas semelhantes ou afins ao
desenvolvimento do ensino.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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41
ANEXO I - 28
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de
certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente
para fundamentar informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da
Administração Municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica
no município; elaborar pareceres instrutivos; dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo,
inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de leis; executar e/ou verificar a exatidão de
quaisquer documentos de receita e despesa; folhas de pagamento, empenho, balancetes,
demonstrativo de caixa; operar computadores em geral, organizar e orientar a elaboração de fichários e
arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos
operacionais, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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42
ANEXO I - 29
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas de caráter técnico, relativo a programação, assistência
técnica e controle dos trabalhos agropecuários, orientando os agricultores e agropecuaristas nas tarefas
de preparação dos solos destinados ao plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais,
combate a parasitas e outras pragas, e na criação de gado para auxiliar os especialistas de formação
superior no desenvolvimento da produção agropecuária.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar trabalhos em propriedades agrícolas, promovendo a
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de trabalho e cultivo de terras, para alcançar um
rendimento máximo aliado a um custo mínimo; orientar agricultores e fazendeiros na execução racial do
plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de
técnicas, máquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados para obter a melhoria da
produtividade e da qualidade dos produtos; executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos
de sua especialidade, seguindo especificações técnicas, e outras indicações, para representar
graficamente operações e técnicas de trabalho; fazer a coleta e análise de amostra de terra, realizando
testes de laboratórios e outros para de terminar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais
adequado; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola realizando
testes, análises laboratoriais e experiências para indicar os meios mais adequados de controle a estas
pragas; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que
possam assolar agricultura, demonstrando técnicas apropriadas e acompanhando as aplicações das
mesmas para proteger a lavoura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens,
utilizando técnicas agrícolas para assegurar, tanto em quantidade como em qualidade, o alimento dos
animais; dar instruções de caráter técnico e pecuarista, orientando as tarefas de criação e reprodução
de gado, para obter espécies de maior peso, fertilidade e resistência às enfermidades; articular-se com
a direção da empresa, administradores e capatazes, efetuando contatos pessoais ou por outros meios,
para assegurar a correta execução dos programas de produção de traçados; registrar resultados e
outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e serviço externo no meio rural.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico Agropecuário, Técnico Pecuário ou Técnico
em Agricultura;
b) Habilitação Profissional: habilitação especificada para o exercício da função de Técnico
Agropecuário, Pecuário ou Agrícola;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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43
ANEXO I - 30
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Responsabilizar-se pelo serviço de contabilidade da Prefeitura, assinar
balanços e balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e
pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; responsabilizarse pelo serviço de contabilidade da Prefeitura; escriturar ou orientar a escrituração contábil; realizar
estudos financeiros e contábeis; organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; preparar
relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial do Município; organizar de acordo com
os planos da Administração, as propostas orçamentárias; emitir pareceres sobre operações de crédito,
elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; supervisionar a
prestação de contas do fundo dos auxílios recebidos pelo Município; levantar balancetes patrimoniais e
financeiros; conferir processos de prestação de contas, guias de juros de apólices da dívida pública,
examinar empenhos e despesas verificando a existência de saldos nas dotações e executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico em Contabilidade;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão.
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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44
ANEXO I - 31
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de enfermagem, executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as
privativas de enfermeiro e participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau
auxiliar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de enfermagem na prestação de cuidados diretos de
enfermagem e pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral
em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção
hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes
durante a assistência de saúde. Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as
privativas de enfermeiro. Integrar a equipe de saúde, executando todas as atividades pertinentes ao
cargo e a seu nível de atuação; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais, podendo ser convocado por mais 5 horas
semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem, com Registro no COREN (Conselho Regional de
Enfermagem);
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
45
ANEXO I - 32
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, envolvendo a colaboração em pesquisas;
ajudar o Cirurgião-Dentista no atendimento em consultório, desenvolver atividades em odontologia
sanitária e compor a equipe de saúde em nível local.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar do treinamento de auxiliares e atendentes odontológicos;
colaborar nos programas educativos de saúde bucal; realizar teste de vitalidade pulpar; fazer a tomada
e revelação de radiografias intraorais; realizar a remoção de indutos, placas de tártaro supra gengival;
executar a aplicação tópica de substâncias para a prevenção da cárie dental; fazer a demonstração de
técnicas de escovação; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações; remover
suturas; educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre higiene, prevenção e tratamento
das doenças orais; responder pela administração da clínica; colaborar nos levantamentos e estudos
epidemiológicos, como coordenador, monitor, anotador; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos
auxiliares de higiene dental e dos atendentes odontológicos; preparar substâncias restauradoras e de
moldagens; preparar moldeiras; confeccionar modelos; proceder a conservação e manutenção do
equipamento odontológico; instrumentar o Cirurgião-Dentista junto à cadeira operatória; proceder à
limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; executar correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso de Técnico em Higiene Dental - THD;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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46
ANEXO I - 33
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dar suporte técnico necessário exigido pela função.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados,
realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional
da rede de computadores, receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede
de computadores, prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática;
desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos;
operar sistemas de áudio e vídeo; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio; certificado de Curso Técnico em Informática com no mínimo 1.200
horas;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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47
ANEXO I - 34
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a
execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de
competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; fazer
radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas, fazer levantamentos torácicos através do
sistema de abreugrafias; preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a
técnica específica para cada caso; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao
radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; operar com aparelhos
de Raio X para aplicar tratamento terapêutico; trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os
exames; manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; identificar
rigorosamente os pacientes; comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da
aparelhagem de raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; propor normas para arquivamento de
filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na organização, orientação e execução de cursos e
treinamentos de pessoal auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à
realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 20 horas semanais, podendo ser convocado por no máximo 4 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeitos
a trabalho em regime de plantão; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do
cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, formação técnica em radiologia;
b) Habilitação: com habilitação técnica legal;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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48
ANEXO I - 35
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: TESOUREIRO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos; ser responsável pelos
valores entregues à sua guarda.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores;
contato com o público; movimentar fundos, efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos; movimentar depósitos; informar e
dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e
assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e
conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer suprimento para pagamento
externo; confeccionar mapas de boletins de caixa; integrar grupos operacionais; utilizar sistemas
operacionais necessários para receber e pagar em moeda corrente; e executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade Mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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49
ANEXO I - 36
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ADVOGADO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador do
Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores
das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões
jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Chefes de Repartições, emitindo parecer,
quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas
federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo
expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e
de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos
que se fizerem necessários à sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em
pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros
títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos
documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas
pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de
reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos;
exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou
regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões
jurídicas da magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como
Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida
Ativa; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e
autarquias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de
vantagens; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Bacharel em Direito, devidamente inscrito na OAB;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de
classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
50
ANEXO I - 37
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: AGRÔNOMO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores, assistência
aos agricultores, fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar
ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer
propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras de adubação de aperfeiçoamento
de colheitas, do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da
produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de
sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades
fiscalizadoras sobre o comércio de sementes plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de
trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica fitopatologia, entomologia e microbiologia
agrícola; orientar e aplicar medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola,
reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização das matas; administrar colônias
agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou
industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar e coordenar trabalhos de construção
de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalho de irrigação para fins agrícolas; realizar
avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; realizar estudos,
planejamentos e projetos ambientais; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; promover
atividades de padronização, mensuração e controle da qualidade ambiental; desempenhar atividades
nas áreas do meio ambiente, ecologia; atuar com educação, gestão, licenciamento e educação
ambiental informal; executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior.
b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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51
ANEXO I - 38
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ARQUITETO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos,
projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; realizar
projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração
de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e
reparos em monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção
de obras de arquitetura paisagísticas; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir
parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
52
ANEXO I - 39
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução;
estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência
social; preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social; realizar a interpretação nos casos
de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e a
recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação
social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou
encaminhamento; estudar os antecedentes de família; participar de seminários para estudo e
diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado;
supervisionar o serviço social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas; selecionar
candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.;
orientar investigações dobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar
crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças
abandonadas a casa de acolhimento; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento
habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem
como de suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados às suas famílias e à
sociedade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior.
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
53
ANEXO I - 40
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar
material cultural (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em
catálogos; atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir medidas necessárias ao seu
aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento
da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os
leitores; fazer sugestões sobre catalogação de circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de
livros e periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e
periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais;
preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros;
apreciar sugestões de leitores e fazer consultas sobre livros de interesse ou assinaturas de periódicos;
fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de
classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
54
ANEXO I - 41
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
PADRÃO: VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica em consultórios, ambulatórios, escolas,
além de atendimento preventivo e curativo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes em consultórios, clínicas, escolas, unidades
sanitárias, efetuar exames odontológicos a fim de concursos públicos; efetuar exames e atendimentos a
escolares e pré-escolares; aplicar flúor, orientar as pessoas na escovação; fazer atendimento curativo
como restaurações e extrações, tratamento de canal, pequenas cirurgias; prescrever alguns exames,
tais como: exame de sangue, raio X; fazer o organizar palestras relacionadas com odontologia Social e
Preventiva; encaminhar casos especiais para setores especializados; preencher a ficha individual do
paciente (odontograma); preparar relatórios mensais relativos as atividades do emprego; executar
outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas
semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
55
ANEXO I - 42
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CONTADOR
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar funções contábeis complexas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
elaborara planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a
escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e
organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias
contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do
Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer
outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e
balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos
e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar
modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar, sob o aspecto contábil, a situação
da dívida pública municipal; executar tarefas afins; elaborar prestação de contas; elaborar/acompanhar
PPA, LDO e LOA.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior - Curso: Bacharel em Ciências Contábeis;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
56
ANEXO I - 43
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia era serviços
públicos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos;
estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir, projetar ou fiscalizar a construção de edifícios e
suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem
como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao
aproveitamento de energia das relativas e portos, rios, canais e das de saneamento básico urbano e
rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramento;
estudar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizarem
energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica;
executar outras tarefas correlatas. Executar orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em
geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
57
ANEXO I - 44
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ENFERMEIRO
PADRÃO: VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Cuidar, diagnosticar, avaliar e acompanhar pacientes enfermos, coordenar
grupos, supervisionar e treinar auxiliares.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar dos utensílios hospitalares; manter a ordem na sala de
utilidades; esterilizar material, manipular material esterilizado; preparar a unidade do paciente; verificar
TPR; verificar a pressão arterial; admitir o paciente; pesar e medir o paciente; conservar em ordem a
unidade do paciente; ajudar o paciente no banho de aspersão; oferecer a comadre ou o compadre;
fazer a higiene da boca, lavar o rosto e as mãos; fazer a lavagem externa, dar o banho no leito; lavar os
cabelos, fazer a toilette da tarde; ajudar o paciente na alimentação; controlar líquidos ingeridos e
eliminados; dar conforto físico ao paciente; passar o paciente para cadeira de rodas; colher material
para exame de laboratório; administrar medicamentos por via oral; aplicar injeção; fazer curativos
simples; aplicar bolsa de água quente; aplicar bolsa de gelo; fazer lavagem intestinal; fazer clister;
colocar supositórios; assistir o paciente na alta; cuidar do corpo após a morte; suspeitar, diagnosticar,
identificar e avaliar doenças, acompanhar síndromes; coordenar ou participar de grupos; controlar a
distribuição de medicamentos; supervisionar e treinar auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas
semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, e
trabalho em escala de plantão. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do
cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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58
ANEXO I - 45
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e
recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento
em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades
nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as
atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a
realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações
fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter
profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e/ou tenham por objetivo a
readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo
regulamente da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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59
ANEXO I - 46
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
PADÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação
escrita e oral, voz e audição.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o
aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas
promovidas por entidades públicas, autarquias e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas;
dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos;
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar
órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da fonoaudiologia;
participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a
assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e
audição; realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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60
ANEXO I - 47
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de
assegurar-lhe em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica;
estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação
daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica
pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e da defesa sanitária; prestar orientação tecnológica
no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames; diagnósticos e
aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de
origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; zelar pela saúde
dos animais que estiverem sob guarda ou forem de propriedade do município; exercer outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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61
ANEXO I - 48
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: NUTRICIONISTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexibilidade,
envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética bem
como a participação em programas voltados para a saúde pública.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os
aspectos econômicos, os recursos naturais, condições habitacionais (características de habitação,
equipamentos domésticos, instalações sanitárias) e o consumo alimentar, procedendo à avaliação
técnica da dieta e dos hábitos em geral e sugerindo medidas para sua melhoria; participar dos
programas de saúde pública realizando inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos;
fornecer e divulgar informações técnicas específicas, tais como: controle sanitário e noções de higiene
na alimentação; orientação para uma melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente;
participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a
grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e
assistência alimentar, como a proteção materno-infantil; elaborar cardápios de acordo com as
necessidades de cada população e/ou indivíduo; realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado
nutricional dos escolares da educação pública; estimular a identificação de escolares com necessidades
nutricionais específicas; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar;
propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; elaborar fichas
técnicas das preparações que compõem o cardápio; planejar, orientar e supervisionar as atividades de
seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; planejar, coordenar e
supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário; interagir com os
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações; participar do processo
de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição e gêneros alimentícios; elaborar e
implementar o Manual de Boas Práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para
UAN; elaborar o plano anual de trabalho do PNAE; assessorar o CAE; fazer a previsão do consumo de
gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços
de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas a
conservação de cada tipo de alimento; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total
dos serviços de nutrição; orientar serviços de copa, cozinha e refeitórios na correta preparação e
apresentação de cardápios, emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas
correlatas.
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62
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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63
ANEXO I - 49
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA:TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: PSICÓLOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos,
englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia;
preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal;
acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem;
trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional;
diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a
funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico -
aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo;
levantamento de necessidades da empresa saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes;
acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e
diagnóstico dos casos; supervisionar o serviço de psicologia; acompanhamento a idosos e adultos,
gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes;
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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64
ANEXO I - 50
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais,
unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores
públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares
a servidores públicos municipais para fins do controle de faltas por motivo de doenças; preencher e
assinar laudos de exame; fazer diagnósticos; prescrever regime dietético; prescrever exames
laboratoriais, tais como: sangue, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados;
preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do
emprego; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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65
ANEXO I - 51
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender crianças que necessitam dos Serviços de. Pediatria, para fins
de exame clínico, educação e adaptação: Examinar, periodicamente, e solicitar exames médicos em
escolares e pré-escolares; providenciar o encaminhamento dos pacientes a serviços especializados,
para fins de diagnóstico, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever
regime dietético; orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas
clínicas individuais; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros Especialistas;
participar de juntas médicas, executar censura sobre produtos médicos, de acordo com sua
especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e
outros que se fizerem necessário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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66
ANEXO I - 52
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FARMACÊUTICO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência farmacêutica geral ao Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas
magistrais e farmacopeicas quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada;
assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos, órgãos,
laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos, depósitos de produtos farmacêuticos de
qualquer natureza; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores,
fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, elaboração de
laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas,
processos e métodos farmacêuticos; o magistério superior das matérias privativas constantes do
currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino; as atribuições
abrangem o exercício da profissão de farmacêutico no serviço público da União, dos Estados, Distrito
Federal, Territorial, Municípios e respectivos órgãos da Administração indireta, bem como nas entidades
particulares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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67
ANEXO I - 53
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de escrituração e arquivamento dos dados referentes à
vida escolar do aluno, bem como os trabalhos de expediente da escola.
ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração do Plano Global da Escola; organizar e dirigir o serviço da
secretaria, coordenado o trabalho de seus auxiliares: assinar juntamente com o diretor os documentos
escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço da secretaria, apondo o seu número
de registro ou autorização do órgão competente; participar de reuniões, promover reuniões com os
auxiliares; assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria; elaborar o
regulamento do serviço, submetendo-o à aprovação do diretor; organizar e manter atualizado a
escrituração escolar o arquivo ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à
escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem
rasuras; extrair dados que interessem à escrituração escolar de documentos apresentados pelos alunos
ou responsáveis, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquivar recortes e publicações de
interesse da escola, coletar bibliografia atualizada pertinente à escrituração escolar; revisar toda a
escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e determinação do diretor;
providenciar no preparo de históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; cumprir,
fazer cumprir e divulgar os despachos e determinação do diretor; providenciar na publicação de editais;
elaborar relatórios e instruir processos; incinerar documentos obedecendo prescrição oficial vigente;
oferecer sugestão alternativas para o Plano Global da Escola; proceder à avaliação interna do serviço;
participar da avaliação global da Escola; redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e
termos, nos livros próprios; rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do diretor; coordenar
e supervisionar as atividades referentes à matricula, transferência, adaptação e conclusão de curso dos
alunos; responder ao Censo Escolar Anual.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade: 18 anos completos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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68
ANEXO I - 54
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MONITOR
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: realizar, junto aos serviços de educação e de assistência social do
Município, atividades rotineiras de cuidado, higiene, orientação e recreação, envolvendo crianças,
adolescentes e adultos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: higienização de materiais roupas e utensílios em geral; serviços de
copa e cozinha, distribuição de alimentação e recolhimento dos utensílios respectivos; auxílio na higiene
e alimentação das pessoas sob sua responsabilidade, inclusive crianças e pessoas em idade avançada;
preparação de cama, com troca de lençóis e demais peças do leito; sob a supervisão e orientação de
profissional da área: a execução de atividades físicas e de recreação e entretenimento, o
acompanhamento de pessoas e grupos em passeios, visitas e festividades sociais; o auxílio no cuidado
da saúde e bem estar em geral das pessoas e grupos sob a sua responsabilidade; auxilio a pessoas e
grupos no desenvolvimento de hábitos de higiene, educação e outros atributos morais e sociais; outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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69
ANEXO I - 55
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: PSICOPEDAGOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem;
utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a
avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos
trabalhos realizados nos espaços institucionais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos
problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras
instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; realizar diagnóstico e
intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de
Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por
finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem;
objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem;
prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisionar os
profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar
pesquisas psicopedagógicas; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Graduação em Psicopedagogia ou Pós Graduação "latu sensu" - Especialização em
Psicopedagogia, desde que a Graduação tenha concluído curso de Pedagogia, Psicologia ou outra
licenciatura;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
70
ANEXO I - 56
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: BIÓLOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à vida,
em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do bem
comum e manutenção dos processos vitais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à
vida, em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do
bem comum e manutenção dos processos vitais; estudos, pesquisas, laudos e pareceres relacionados a
investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças
transmissíveis, controle de vetores e técnicas de saneamento básico; elaboração, coordenação e
execução de projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados
ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos;
estudo da origem, evolução, funcionamento, estrutura, distribuição, ecologia, taxonomia, filogenia e
outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e
outros dados relevantes sobre os seres vivos, e o ambiente; efetuar manejo, multiplicação e controle
quali-quantitativo dos seres vivos, desenvolvem pesquisas de biologia, comportamento e métodos de
controle biológico de organismos e vetores ou pragas; realizar experiências com a Hidrobiologia e
propor soluções que visem o aumento da produtividade pesqueira e dos recursos aquáticos em geral;
proceder estudo e pesquisa de dados que se relacionam com a preservação, saneamento e
melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos; controle do impacto ambiental do uso de pesticidas;
biologia sanitária e ambiental, monitoramento dos recursos bióticos e hídricos; atividades de proteção à
ecologia costeira, ecologia de microrganismos, de populações, comunidades, fiscalização, análise de
manejo de ecossistemas naturais e artificiais bem como o controle de atividades de recuperação dos
mesmos e preservação do patrimônio natural; elaboração de programas e projetos inerentes a vigilância
ambiental, reciclagem de resíduos orgânicos e inorgânicos; atividades educativas com grupos na
comunidade, em vigilância ambiental.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo,
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Superior Completo;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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71
ANEXO I - 57
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e prestar assistência em projetos de sistemas
informatizados e de automação; zelar e verificar a segurança de todo sistema de informática.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas de
informação, como tais entendidos os que envolvam o processamento de dados ou utilização de
recursos de informática e automação; elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais
de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação; definição, estruturação,
teste e simulação de programas e sistemas de informação; elaboração e codificação de programas;
estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de informação,
assim como máquinas e aparelhos de informática e automação; fiscalização, controle e operação de
sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado; suporte técnico
e consultoria especializada em informática e automação,; estudos, análises, avaliações, vistorias,
pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação, ensino, pesquisa,
experimentação e divulgação tecnológica; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior de Analista de Sistemas; Sistemas de Informação; Ciências da
Computação ou Processamento de Dados;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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72
ANEXO I - 58
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Trabalhar, programar, desenvolver, executar e participar de atividades
socioeducativas de recreação, lazer, artísticas e culturais voltadas ao atendimento de crianças,
adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, visando à proteção integral e à inclusão
dos participantes em programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender aos usuários nos serviços básicos da secretaria onde estiver
lotado; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências,
gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos; realizar oficinas, ministrar
cursos, palestras treinamentos e similares; participar de pesquisas, entrevistas, visitações e demais
atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à
secretaria; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações,
atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; Conferir, inspecionar, manipular,
instalar, registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar e cumprir normas de segurança e
procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua
responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar
e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas e usuários em
geral; acompanhar e proporcionar atividades socioeducativas, recreativas, laborais, artísticas e
culturais; manter registros e ocorrências das pessoas atendidas sempre que houver exigência; zelar
pelo bem-estar e segurança das pessoas sob sua responsabilidade; manter-se atento aos cuidados que
o trabalho requer; Incentivar a participação e frequência de todos os atendidos nas atividades que estão
sendo desenvolvidas; ministrar as atividades de acordo com o grau de dificuldade suportado pelos
participantes; incentivar, acompanhar e promover jogos, gincanas e demais atividades recreativas;
participar administrativamente de atividades de organização social e comunitária; exercer outras
atividades correlatas a natureza do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior em Educação Física - BACHAREL;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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73
ANEXO I - 59
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a
legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em
benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos
direitos e deveres do município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do
governo, visando comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução
dos orçamentos do município, tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos
na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos
humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas,
sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno;
subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do prefeito, dos secretários e dirigentes dos
órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar,
periodicamente, os limites e condições relativos às operações de crédito, assim como os procedimentos
e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio ao órgão de
controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de
licitações, dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e
outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do município, sindicância
administrativa, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - Jari; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime
geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de
concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com
pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação
de serviço, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função;
analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar
lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro revisões, reavaliações prescrição; examinar e
analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques,
empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes;
exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior de Ciências Contábeis;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
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75
ANEXO I - 60
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os diversos órgãos do departamento em assuntos de
segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar
as áreas de funcionamento da Administração Municipal, bem como seus equipamentos; enviar relatórios
periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de
acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios
de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos
equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento;
providenciar a manutenção rotineira, a distribuição, a instalação e o controle dos equipamentos de
proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto à especificação de materiais e
equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de
acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e
fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de
campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz
funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de
medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de
periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Médio e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho;
b) Habilitação Profissional: específica para o exercício da profissão;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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76
ANEXO I - 61
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica, fazer inspeções de saúde em
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a
exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a
pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade;
preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e o bem estar fetal;
atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido
atendimento a pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento adequado;
participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de
acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos
especializados em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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77
ANEXO I - 62
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-psiquiátrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo
psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a
responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e
criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho
sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em
pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação
de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes
internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames
realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo;
atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras
tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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78
ANEXO I - 63
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior em contabilidade, de grande complexidade, que
visam à fiscalização eficiente, eficaz e efetiva de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e
quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do
contribuinte, relativas a qualquer tributo que o município tenha instituído ou venha a instituir.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar auditorias e diligências destinadas à verificação do
cumprimento de obrigações tributária, principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco,
fiscalização tributária com exame e interpretação de peças contábeis de qualquer natureza, bem como
fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for
o caso, promove-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos,
laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base
de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos
municipais e outros fins de interesse do município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à
apuração do valor venal de imóveis situados no município; atuar como perito ou assistente nos feitos
administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais
informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da
Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de
determinação do índice de participação do município nas receitas estaduais e federais; elaborar
relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras
tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças; dirigir veículos oficiais para
exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade
superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso superior em Contabilidade;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Habilitação: CNH - Categoria B;
d) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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79
ANEXO I - 64
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DO CRAS
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar os trabalhos do CRAS. Planejar,
monitorar e acompanhar os serviços sócio assistenciais, bem como de gerenciar a rede local. Ter
domínio da legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos Sociais.
Conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais, coordenar equipes,
com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e
a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa
unidade. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a
avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios. Participar da elaboração, acompanhar
e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência.
Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços no território. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS. Coordenar a
definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o
fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos
nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS. Promover a
articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de
abrangência do CRAS. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência. Contribuir para avaliação,
a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na
qualidade de vida dos usuários. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede. Efetuar ações
de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças
comunitárias, associações de bairro). Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito
local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social. Participar dos processos
de articulação intersetorial no território do CRAS. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe
de referência e informar a Secretaria de Assistência Social do município. Planejar e coordenar o
processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da
Secretaria de Assistência Social. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria
de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem
prestados. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente
habilitado e autorizado pela autoridade superior. Outras atividades correlatas ao exercício do cargo.
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80
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior, com formação em Serviço Social, ou Psicologia, ou Direito, ou
Administração, ou Contabilidade ou Economia;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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de 25 de novembro de 2021
81
ANEXO I - 65
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: BORRACHEIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende atribuições de execução e orientação de borracharia, como
trocar pneus e remendar câmaras de ar, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, recauchutar
pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar; verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos
que compõem a frota municipal; realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de
pneus, calibragem e balanceamento; controlar a vida útil e utilização do pneu; efetuar conserto de
pneus a frio e a quente; reparar câmara de ar e balanceamento conjunto de roda e pneu; prestar
socorro aos veículos da frota municipal, na zona urbana e rural; transportar o equipamento necessário
para a atividade; cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos
materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil
satisfatória dos equipamentos; zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios,
atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando
equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e a
de terceiros; solicitar a orientação do superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao
desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho; participar de
treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no
próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a melhoria contínua, bem como o
desenvolvimento profissional e pessoal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do
cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior; prestar atendimento e
realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação
e/ou solicitação do superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
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82
ANEXO I - 66
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: RECEPCIONISTA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexibilidade, envolvendo atendimento ao
público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da
administração municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e
autoridades quando necessário nos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das
pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registro relativo ao atendimento de pessoas;
prestar informações sobre os órgãos municipais, dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando
solicitada; digitar, arquivar documentos, minutas; atender e realizar telefonemas e transmitir recados e
convites; providenciar na preparação do material necessário a reuniões; estabelecer conexão entre os
diversos setores da administração municipal; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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83
ANEXO II - 1
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO
PADRÃO: SUBSÍDIO
SÍNTESE DAS ATIVIDADES: Exercer a coordenação de governo, articulando as ações com as demais
secretarias pelo princípio da transversalidade e da qualidade dos serviços prestados à comunidade;
Estabelecer a relação do Poder Público Municipal com as diferentes esferas governamentais de outros
municípios, do governo do Estado e do Governo Federal; Administrar e representar o Gabinete do
Prefeito nas atividades que lhe são afetas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Apoiar e assessorar as diferentes Secretarias Municipais em suas
demandas internas e no desenvolvimento de novas políticas públicas; Propor o aperfeiçoamento das
políticas, leis e normas administrativas em vigor visando à qualificação das ações do governo e políticas
públicas; Administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares; propor ao Chefe
do Executivo medidas de interesse do Gabinete; participar dos trabalhos da Secretaria Municipal de
Coordenação e Planejamento; apresentar, anualmente, ao Chefe do Executivo, relatório das atividades
do Gabinete; expedir atos normativos de sua competência; autorizar os empenhos dentro dos limites da
lei; opinar sobre matéria de competência do Gabinete: designar os locais de trabalho para pessoal
lotado no Gabinete, bem como sua movimentação interna; encaminhar aos demais órgãos da
Administração as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumprimento; receber,
encaminhar e responder a correspondência dirigida ao Chefe do Executivo; despachar o expediente do
Gabinete com o Chefe do Executivo: assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas na
coordenação da Prefeitura com os municípios, entidades e classes; atender e fazer encaminhar os
interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou
reivindicações; manter o Chefe do Executivo informado sobre noticiário de interesse da Prefeitura e
assessorá-lo em suas relações públicas; conservação e controle dos veículos que atendem o Gabinete
do Prefeito; assessoramento em assuntos relacionados com os servidores da Junta de Serviço Militar,
Subprefeituras, Distritais e LBA, utilizando os recursos humanos, físicos e financeiros do Gabinete do
Prefeito, no atendimento de suas reivindicações e cumprimento de seus cronogramas; elaborar a
correspondência oficial, os projetos de lei, regulamentos, decretos, apostilas, portarias e instruções e
submetê-las à aprovação do Prefeito; autorizar, na ausência do Prefeito, as diárias; atender as pessoas
que demandam ao Gabinete, exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e
regulamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: prestações de serviço em tempo integral;
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados,
domingos e feriados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 2
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
PADRÃO: SUBSÍDIO
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma
Secretaria Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios
de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de
trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar,
periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios,
em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da
Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito,
funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua
destitui cão; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos;
aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do
material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelo órgão sob sua direção;
integrar a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até CS (oito) dias;
conceder licença para tratamento de saúde até quinze dias para o pessoal que atua em seu órgão;
cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar
outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: prestação de serviços em tempo integral;
b) Outras: contato com o público; o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
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ANEXO II - 3
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES DA SME
PADRÃO: CC IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as
construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e
armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de
carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da
Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou
autoridade superior; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 4
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DOS DEPARTAMENTOS DA SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento, coordenação e orientação aos departamentos da
área de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar as informações que se fizerem necessárias para decisões
importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente aos departamentos e/ou setores,
propondo as modificações necessárias; propor realização de medidas relativas à boa administração de
recursos humanos, materiais e diminuição de gastos públicos, supervisionar os serviços dos
departamentos e setores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 5
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de
licitações e contratos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos
relativos à área de licitações e contratos; cuidar de sua execução direta e demais encaminhamentos;
estudar a legislação referente ao departamento; propor realização de medidas relativas à boa
administração relativa à compra de materiais e serviços visando o controle e a diminuição de gastos
públicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 6
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de meio
ambiente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, planejar programas de controle e defesa ambiental,
promovendo sua execução. Coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos relativos à área
de meio ambiente, responsabilizar-se pela coleta e destinação do lixo doméstico, hospitalar, industrial,
etc.; estudar a legislação referente ao departamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 7
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃOP E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE OFICINA
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os serviços de oficina da Garagem Municipal e supervisionar serviços
de mecânica realizados por terceiros.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e inspecionar os serviços de oficina, detectar defeitos em
máquinas e equipamentos, distribuir tarefas aos mecânicos, testar máquinas/veículos, etc.,
observar/acompanhar o uso dos equipamentos rodoviários, dar instruções do uso correto, passar para
os Secretários informações sobre a frota, sugerir medidas, socorrer veículos acidentados ou
imobilizados por desarranjo mecânico, tudo mais que estiver relacionado à manutenção da frota
municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "C";
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 8
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir o Departamento de Transporte e Trânsito Municipal nos termos
legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de transporte e trânsito, fazer cumprir a legislação
de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, normas das
posturas municipais relativas ao trânsito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 9
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TURISMO E EVENTOS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução, organizar e executar ações tendentes a desenvolver
e dinamizar o turismo, sobretudo os de eventos no Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover, organizar e executar ações, visando o desenvolvimento do
turismo, sobretudo o de evento no âmbito do Município; promover estudos e levantamentos de
potencialidade turística do Município; elaborar e desenvolver projetos de atividades turísticas; propor
medidas visando conjugar esforços em qualquer esfera de governo da iniciativa privada, visando
alavancar condições de desenvolvimento turístico; incentivar os setores da iniciativa privada que mais
especificamente contribuem para o desenvolvimento do turismo; zelar pela boa imagem da
Administração Pública Municipal e outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 10
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SUBPREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os serviços Públicos distritais, e coordenar as atividades locais
executadas pelos diferentes órgãos da Prefeitura.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar na parte que lhe couber, as leis, resoluções e demais atos
emanados dos poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos
propor ao Prefeito a admissão e a dispensa do pessoal de obras para os serviços das Subprefeituras;
prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão
competente, as providências necessárias de interesse do Distrito: apresentar ao Prefeito, relatório das
necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Prestação de serviço em tempo integral;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 11
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: O Secretário substituto deverá auxiliar o Secretário Titular da pasta e
substituí-lo em suas ausências.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar de perto o andamento da Secretaria, saber a fundo o que
acontece para não haver lacunas nas decisões e auxiliar o Secretário a tomar medidas para melhorar o
andamento dos serviços e substituí-los nos seus impedimentos em virtude de férias ou viagens
prolongadas e juntamente com o Secretário Titular, zelar pelo cumprimento de projetos e programas
baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o
programa anual de trabalho de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu
órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes e assuntos de
competência de órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração
a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das
funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor
competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos
servidores do seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do material requisitado; visar
atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; integrar a Secretaria
Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até 08 (oito) dias; conceder licença para
tratamento de saúde de 15 (quinze) dias, para pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais
atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamentos, bem como executar outras atividades
correlatas determinadas pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto;
b) Habilitação profissional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 12
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento, coordenação e orientação na área de
enfermagem.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde; grupos de saúde
preventiva, promovendo sua execução e coordenação; supervisionar, assessorar e orientar todos os
trabalhos relativos à área de enfermagem; supervisionar os serviços de enfermagem nas Unidades
Básicas de Saúde do município, Postos de Saúde no interior e praias; coordenador e orientar os
Agentes Comunitários de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior em Enfermagem;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 13
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA ODONTOLÓGICA
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação nas áreas de
odontologia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde bucal; supervisionar,
assessorar e orientar todos os trabalhos relativos à área odontológica do município; supervisionar os
serviços de odontologia nas Unidades Básicas de Saúde do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: ensino superior em Odontologia;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 14
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
PADÃO: CC - VI OU FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos,
englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia;
preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal;
acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem;
trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional;
diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a
funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico -
aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo;
levantamento de saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes; acompanhamento a
delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e diagnóstico dos
casos; acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em
hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 15
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar e coordenar o pessoal do setor de marcação de consultas e exames
especializados do SUS e acompanhamento em outras localidades nos serviços não oferecidos em
nosso município aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e chefiar a equipe vinculada e subordinada à Secretaria
Municipal de Saúde no agendamento de consultas, exames e reconsultas, fiscalizando a preferência
aos carentes, idosos e portadores de necessidades especiais, bem como executar outras tarefas
correlatas. Coordenador os sistemas de referência e contra referência de consultas e exames.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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98
ANEXO II - 16
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE ELÉTRICA
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a equipe de eletricidade e turma de serviços na realização de
manutenção da rede de iluminação pública e rede de energia elétrica dos prédios públicos municipais,
assessorar o Secretário Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito na demanda da
secretaria, no que se refere à iluminação pública e rede elétrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de serviços externos no interior e área urbana, nos
trabalhos de ampliação, reformas e manutenção da rede de iluminação pública e rede elétrica dos
prédios públicos municipais. Fazer levantamento das necessidades, elencar prioridades e realizar
vistorias, juntamente com a equipe de serviços. Controlar a prestação de serviços terceirizados, no que
se refere à qualidade, segurança e economia, bem como controle de estoque e outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 17
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SUB-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - V ou FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, supervisionar, organizar a equipe e as atividades do gabinete do prefeito. Organização da
agenda de audiências e reuniões com o Prefeito Municipal. Acompanhar e coordenar as atividades
protocolares do Gabinete do Prefeito sob a do Prefeito. Orientar o estabelecimento de políticas de
manutenção de relações harmônicas e independentes entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Supervisionar a tramitação dos assuntos entre os Poderes, mantendo informado o Prefeito. Buscar
informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Dirigir veículos oficiais para exercer
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade
superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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100
ANEXO II - 18
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PADRÃO: FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e controlar a frota de veículos da Secretaria
de Educação. Verificar a situação dos veículos da frota. Providenciar os encaminhamentos para
manutenção, conservação e revisão dos veículos. Analisar e arquivar os relatórios de percurso dos
veículos. Controlar a prestação de serviços realizados nos veículos. Emitir relatórios e planilhas de
controle. Organizar os documentos de habilitação dos veículos. Encaminhar os motoristas para
capacitação e reciclagens correspondentes. Controlar a carga patrimonial da frota. Fornecer dados e
informações inerentes à função. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob
sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências
necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Comunicar, por escrito,
aos superiores imediatos, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias
do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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101
ANEXO II - 19
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o Prefeito Municipal quer em viagens oficiais, quer em
visitas de representação, quer em visitas de supervisão administrativa, inclusive dirigindo o veículo
oficial. Supervisionar a utilização dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Controlar a manutenção
dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Assessorar os demais cargos do Gabinete do Prefeito em
atividades internas e externas. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
102
ANEXO II - 20
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras
realizadas pela Prefeitura Municipal. Coordenar o recebimento das requisições de materiais em
estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle. Coordenar o recebimento dos materiais
adquiridos pelo Município, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições,
determinando os respectivos registros. Determinar, periodicamente, a informação às Secretarias, das
quantidades estocadas de mercadorias, por meio de listagem, objetivando maior rapidez no processo
de compra e licitações. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências
necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Dirigir veículos oficiais
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou
autoridade superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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103
ANEXO II - 21
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTESTOS
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar, supervisionar e controlar a cobrança de tributos vencidos e
enviar para protesto contribuintes com débitos vencidos em dívida ativa lançada, bem como execução
da inscrição em dívida ativa tributária e não tributária, com vistas ao encaminhamento para protesto e
ajuizamento de executivos fiscais; orientar os servidores na execução dos serviços acima relacionados;
exercer e retransmitir aos seus subordinados, outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Estudar e zelar pelo cumprimento de toda legislação vigente, em relação à matéria. Manter o superior
imediato informado sobre o andamento dos serviços.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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104
ANEXO II - 22
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar anualmente a política de investimentos do fundo. Acompanhar
mensalmente sua execução. Elaborar relatório mensal e publicá-lo com os devidos resultados.
Acompanhar diariamente o cenário macroeconômico. Definir estratégicas de alocação dos recursos.
Verificar os limites das aplicações financeiras conforme resoluções. Zelar pelo cumprimento de toda
legislação aplicável ao RPPS. Encaminhar demonstrativo da política de investimentos ao INSS. Prestar
contas de sua atuação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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105
ANEXO II - 23
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir Unidade Básica de Saúde do município. Organizar os serviços e
dirigir as atividades relativas à UBS. Elaborar escala de trabalho ou remanejamento de servidores.
Planejar escala de férias e folgas dos servidores da UBS. Controlar os materiais da UBS. Participar de
reuniões promovidas pela Secretaria de Saúde para análise dos programas de atividades. Verificar as
necessidades técnicas da UBS, na questão de equipamentos e materiais, gestionando junto aos
superiores imediatos. Receber denúncias referentes à UBS e dar os encaminhamentos necessários.
Coordenar os registros das atividades da UBS. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos
servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o
uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 24
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar o serviço de transporte de
pacientes para consultas, reconsultas e exames; coordenar o preenchimento de formulários, planilhas,
mapas, etc. Coordenar e supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; controlar o correto
cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das
atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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107
ANEXO II - 25
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, acompanhar e avaliar as ações do Transporte Escolar do
município, com eficácia e eficiência. Acompanhar Processos Licitatórios oferecendo apoio e
informações pertinentes e necessárias a sua realização. Controlar o correto cumprimento da carga
horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e
fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades
desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se
necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de
Administração. Supervisionar, diariamente as condições gerais dos veículos sob sua direção,
observando os itens principais, não permitindo o uso de veículos que não estejam em condições de
atender as exigências do referido transporte ou que coloque em risco a segurança dos usuários. Zelar
para que os veículos que servem o transporte escolar estejam mecanicamente sempre em ordem e em
condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança.
Providenciar para que a documentação dos veículos esteja sempre em ordem e sempre atualizadas.
Encaminhar os veículos à oficina mecânica e manutenção. Realizar escalas de motoristas e de
veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de veículos diário e atualizado.
Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as unidades de educação.
Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da Secretaria de Educação, apresentar o condutor, e
providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Providenciar cópias da
documentação de todos os veículos e dos documentos pessoais de todos os motoristas, mantendo-os
em arquivo próprio da secretaria. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os veículos.
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e
autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 26
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DE LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir todos os serviços voltados à limpeza da cidade, das praias, bem
como os serviços de saneamento básico, assessorando a Secretaria de Obras na execução das obras e
serviços desta natureza. Dirigir, orientar, organizar e supervisionar os serviços de limpeza da cidade,
das praias, bem como os serviços de saneamento básico urbano. Executar projetos para escoamento
de água e esgoto, bem como sugerir e fazer mudanças na rede. Projetar mudanças de boca de lobo e
caixas de captação. Dirigir e organizar os serviços de acordo com prioridade e programação prédeterminada. Planejar, em conjunto com o Secretário de Obras, organizar e dirigir as atividades
desenvolvidas na divisão de saneamento básico e limpeza urbana.
Fiscalizar a coleta e destino do lixo. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores
sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto
dos equipamentos de segurança individual. Coordenar o preenchimento de planilhas, formulários, etc.
Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias de seus
subordinados. Repassar aos seus subordinados todas as orientações, ordens e determinações
emanadas da chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 27
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir as ações de caráter desportivo, sob a responsabilidade da
Secretaria. Elaborar o calendário de competições/atividades no início de cada ano. Planejar, organizar e
orientar as atividades desenvolvidas pelo Departamento. Elaborar regulamentos e tabela de jogos,
referente às competições por ele promovidas. Organizar e promover, em conjunto com o Conselho
Municipal de Desporto (CMD), campeonatos desenvolvidos no município, nas diversas modalidades
desportivas, zelando por sua disciplina e operacionalização. Promover a participação, negociação e
execução de convênios e acordos entre o município e entidades públicas ou da sociedade civil
organizada, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer. Buscar
parcerias com entidades regularmente constituídas. Coordenar o encaminhamento ao Departamento
competente, das solicitações de materiais e serviços. Coordenar a elaboração e encaminhamento à
imprensa das atividades a serem desenvolvidas, bem como, seus resultados. Fazer, mensalmente,
relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento. Analisar e sugerir parecer aos projetos
enviados por entidades, quando da solicitação de recursos ou materiais. Acompanhar as competições
onde se realizam. Determinar a liberação de carteiras aos atletas. Controlar o correto cumprimento da
carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos
cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Comunicar, por escrito, ao
superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo,
desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar o
preenchimento de planilhas, formulários, mapas, etc. Dirigir e coordenar todos os registros das
competições organizadas pelo Departamento. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 28
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS DE SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber o público e fazer o encaminhamento, organizar a
documentação do Gabinete do Prefeito e informar ao Prefeito de sua agenda. Atender ao telefone do
gabinete e dar o devido encaminhamento. Assessorar ao Prefeito e Assessoria do Gabinete. Atender
com cordialidade e atenção todas as pessoas que procurarem o Gabinete, sobretudo os Secretários
Municipais, e as autoridades de qualquer nível ou esfera de governo. Arquivar toda a correspondência
recebida e expedida pelo Gabinete. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo,
desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 29
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DE TURMA DE LIMPEZA URBANA E PRAIAS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades de turma de serviços de limpeza na cidade e nas
praias do município, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o
desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho. Organizar e
orientar as turmas de trabalho. Zelar para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança
individual. Solicitar aquisição, cuidar e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua
chefia. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma.
Repassar aos servidores todas as orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de
chefia imediata ou autoridade superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a
distância assim o exigir. Comunicar, por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o
preenchimento de formulários, planilhas, mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou
equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo,
desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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112
ANEXO II - 30
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DE TURMA DE SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de saneamento básico do município, orientando o
grupo de servidores, que estejam a seu comando, na execução dos serviços. Zelar para que todos os
servidores, ao seu comando, utilizem corretamente os equipamentos de segurança individual. Solicitar
aquisição, cuidar e distribuir, aos seus subordinados, todo o material necessário para execução do
trabalho. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Cuidar do transporte dos materiais e ou
equipamentos até o local da obra. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância
assim o exigir. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, etc. Comunicar, por escrito, aos
superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias dos seus subordinados. Repassar aos
servidores sob seu comando todas as orientações, ordens, instruções bem como outros atos emanados
de chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do
cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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113
ANEXO II - 31
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE NECRÓPOLES
PADRÃO: CC - III ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços relacionados a determinado cemitério municipal.
Organizar e supervisionar os serviços de limpeza e manutenção do cemitério sob sua chefia. Coordenar
o recebimento das determinações de serviços a serem executados e promover a competente
realização, no prazo determinado. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando
necessário. Cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob
sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de
proteção. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades no cemitério sob sua
responsabilidade, entregando-o ao superior imediato. Fazer escala de serviço com equidade com todos
os funcionários. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por
escrito, ao superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
Outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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114
ANEXO II - 32
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as
construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e
armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de
carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da
Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou
autoridade superior; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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115
ANEXO II - 33
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TOPOGRAFIA
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços topográficos no Município; organizar e executar os
serviços topográficos relativos a levantamentos, demarcações, alinhamentos e medições de ruas,
terrenos, pontes, entre outros; coordenar o recebimento e análise de processos relativos a serviços
topográficos; acompanhar a execução dos serviços topográficos para pavimentação de vias; determinar
o arquivamento das notificações da Corsan, quanto à abertura de valas; coordenar a elaboração de
relatórios de acompanhamento dos serviços topográficos, de processos de abertura de valas e outros
de competência do setor; coordenar os serviços topográficos executados nas estradas e praias;
supervisionar a análise de mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações,
estudando-os e calculando as mediações a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento
de área; conferir os cálculos topográficos necessários; requisitar material de trabalho sempre que
necessário, controlando sua correta utilização; solicitar sempre que necessário, o conserto de
instrumentos e equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando teste
quando necessário; efetuar trabalhos de apoio técnico, quando necessário, fazendo vistorias e
solucionando problemas cuja competência é do seu setor; fazer elaborar esboços, plantas, mapas e
relatórios técnicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; zelar pela boa imagem
da Administração Municipal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde
que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Técnico compatível com a função;
b) Idade mínima: 18 anos.
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116
ANEXO II - 34
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PADRÃO: CC - V ou FG - VI
SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e desenvolver ações de prevenção de situação de risco social e
pessoal por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência,
socialização e atendimento de famílias e de indivíduos, de crianças, de idosos e de deficientes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar ou orientar estudos e pesquisas na área psicossocial.
Desenvolver ações na área social e psicológica, com o objetivo de prevenção de situações de risco por
meio do desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Diagnosticar e atender
a população em situações de vulnerabilidade social e pessoal. Promover o trabalho em rede, inserindo
o usuário nas diversas ações ofertadas. Realizar encaminhamento. Promover a reintegração familiar e
de indivíduos em situação de exclusão. Desenvolver atividades grupais e individuais para integração e
inserção no mercado, trabalho, fortalecimento de vínculos afetivos. Trabalhar com comunidades
Quilombolas. Realizar estudo socioeconômico. Fazer visitas domiciliares para acompanhamento e
verificação de situação social e psicológica. Fomentar o desenvolvimento dos serviços, programas e
projetos conforme orientações da Proteção Social Básica. Observar a Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social,
Psicólogo ou Pedagogo; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a
Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
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117
ANEXO II - 35
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de vigilância
em saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Fornecer orientação técnica permanente sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos,
tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a sua ocorrência, bem como dos
fatores condicionantes; Planejar a organização e a operacionalização do Programa de Vigilância
Epidemiológica; Analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças e agravos;
Gerenciar e operacionalizar os sistemas de informações epidemiológicas para a análise da situação de
saúde municipal; Supervisionar e auxiliar a realização das investigações epidemiológicas; Planejar e
executar medidas de controle das doenças e agravos; Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e
procedimentos padronizados em VE; Definir padrões de qualidade de assistência; Elaborar e divulgar
boletins epidemiológicos; Elaborar e/ou acompanhar a normatização e organização da prática da
atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade; Coordenar, planejar e
avaliar as ações desenvolvidas pela vigilância epidemiológica; Coordenar e planejar a previsão de
insumos necessários para o adequado funcionamento desenvolvimento das ações; Planejar, contribuir e
participar das atividades de Educação Permanente, projetos e atividades que envolvam o Programa de
Vigilância Epidemiológica; Supervisionar e coordenar as atividades de Educação Permanente da Equipe
de Enfermagem; Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à integração e
contribuição desses com a implantação e implementação do Programa de Vigilância Epidemiológica;
Supervisionar e auxiliar a atuação do programa de Vigilância Epidemiológica (promoção e proteção da
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos
indivíduos e famílias e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,
adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar levantamentos estatísticos tendo como base o
Sistema de Informação da Atenção Básica e banco de dados da Secretaria Municipal e Estadual de
Saúde e planejando ações com base na realidade local; Coordenar, planejar férias, licenças e
admissões dos membros do Programa de Vigilância Epidemiológica com autorização do Secretário
Municipal de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro; inscrição
(registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida,
quando houver;
c) Idade mínima: 21 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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118
ANEXO II - 36
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: coordenar, assistir e assessorar o Programa de Prótese Odontológica da
Secretaria Municipal de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar o Programa de Prótese Dentária da Secretaria
Municipal de Saúde; Supervisionar o atendimento dos pacientes de próteses em geral; Avaliar qualidade
e atendimento prestado relativo às próteses confeccionadas e instaladas; Supervisionar, coordenar e
realizar atividades de educação permanente da equipe de próteses dentárias; Apresentar relatórios
mensais das ações desenvolvidas; Participar do gerenciamento, controle e compra dos insumos
necessários para o adequado funcionamento dos serviços.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista;
inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade
válida, quando houver;
c) Idade mínima: 21 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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119
ANEXO II - 37
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: o Assessor da Secretaria Geral de Governo deverá auxiliar o Secretário
Geral de Governo titular da pasta e substituí-lo em sua ausência.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar as atividades do Gabinete do Prefeito, em conjunto com o
Secretário Geral de Governo, assessorando o mesmo em suas atividades. Assessorar o Secretário
Geral de Governo na coordenação das atividades de divulgação dos assuntos de interesse da
prefeitura. Buscar informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Auxiliar o Secretário
Geral de Governo a tomar medidas para melhorar o andamento dos serviços e substituí-lo nos seus
impedimentos em virtude de férias ou viagens prolongadas e juntamente com o Secretário Geral de
Governo, zelar pelo cumprimento de projetos de lei, leis, decretos e portarias. Apresentar ao Prefeito, na
época própria, o programa anual de trabalho da Secretaria Geral de Governo, cumprir com as demais
atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos. Realizar a inserção e alteração das leis
dentro de programa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, programa esse que deve
ser atualizado a cada três meses, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo
Secretário Geral de Governo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Habilitação Funcional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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ANEXO II - 38
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO
PADRÃO: FG - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controle, entrega, recepção dos talões de produtores primários.
Coordenar o controle dos Talonários de Produtor, supervisionando a entrada e saída no sistema
informatizado, bem como lançamento do protocolo no livro registro. Coordenar o recebimento e
conferência dos talões de notas utilizadas pelos produtores. Supervisionar e entregar os talões novos
aos Produtores. Coordenar os contatos efetuados com os produtores quando se fizerem necessárias
correções nos talões dos mesmos. Supervisionar o recebimento e cadastro do Produtor Primário.
Conferir relatórios cadastrais. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por
escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do
cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar a
ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos
de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; coordenar a realização
das visitas, vistorias e verificações “in loco”` em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação
de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos,
livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária
dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer
cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os
expedientes relacionados com a legislação tributária; chefiar estudos para aperfeiçoamento dos
procedimentos fiscais, legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades; outras
atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 39
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar o lançamento de
movimentos e a conferência das folhas de pagamento e dos demonstrativos das respectivas despesas,
bem como o envio ao Setor de Contabilidade dos valores apropriados da despesa referente a cada
folha de pagamento. Acompanhar a elaboração das informações à RAIS, GEFIP, DIRF, IPE e os
comprovantes de rendimentos para os servidores. Orientar e controlar a preparação das alterações
mensais que impliquem modificações financeiras para servidores, bem como o preenchimento dos
comandos correspondentes para o serviço de processamento de dados. Elaborar planilhas de cálculo
de valores atrasados. Responder e enviar informações solicitadas pelo TCE - Tribunal de Contas do
Estado e Sistema de Controle Interno. Acompanhar lançamentos de desconto por decisões judiciais
relacionadas à folha de pagamento. Coordenar o levantamento de dados administrativos para
confecção das estatísticas e indicadores de desempenho. Planejamento das atividades do setor,
alinhadas ao planejamento estratégico da instituição. Acompanhar o gerenciamento de projetos e
planos de ação relacionados à atividade do setor. Garantir a eficiência e eficácia, por meio da
implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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122
ANEXO II - 40
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais,
bem como dos termos de responsabilidade; Orientar o arquivamento da documentação dos bens
imóveis pertencentes ao Município; Coordenar a realização do cadastramento e tombamento dos bens
patrimoniais adquiridos ou recebidos em doação, bem como manter controle da distribuição; Coordenar
e promover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação,
incorporação, seguro e locação; Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Município;
Realizar verificações sobre responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de
responsabilidade; Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas;
Realizar e coordenar inspeções e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação
antieconômica; Realizar e coordenar o inventário anual dos bens patrimoniais; Colher, quando
necessário, as notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do
solicitante para fins do seu recebimento definitivo; Executar outras atividades inerentes à sua área de
competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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ANEXO II - 41
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO,
TRANSPORTE E TRÂNSITO
PADRÃO: FG - VIII
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores
vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para o correto
cumprimento das normas administrativas. Controlar o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável
pelas compras, recebimento e entrega de materiais e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o
secretário, quando delegado por ele ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho,
folha ponto, correspondências, bem como todo expediente necessário para o bom funcionamento da
secretaria. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo
cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança
individual. Substituir o secretário nas suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da
administração pública: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos
oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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124
ANEXO II - 42
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE
PADRÃO: FG - VIII
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, tanto da administração, como de todas as unidades de
saúde do município, orientando e exigindo o correto cumprimento das normas administrativas. Controlar
o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável pelas compras, recebimento e entrega de materiais,
medicamentos e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o secretário, quando delegado por ele
ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho, folha ponto, correspondências, bem
como todo expediente necessário para o bom funcionamento da secretaria. Controlar o correto
cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo cumprimento das atribuições dos
cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Substituir o secretário nas
suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da administração pública, que são: planejamento,
transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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125
ANEXO II - 43
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Gabinete do Vice-Prefeito, organizar a agenda, receber os
contribuintes que procuram o gabinete, organizar toda a documentação recebida e expedida, buscar
informações, acompanhar o trabalho da Câmara Municipal, das secretarias municipais, dos órgãos
federais e estaduais, repassando os assuntos e os expedientes para o vice-prefeito. Tomar medidas
para o bom andamento dos serviços. Zelar pelo cumprimento das leis, dos decretos e portarias.
Elaborar minutas de projetos de lei, suas respectivas mensagens, referente aos projetos de lei que
estejam a cargo do gabinete do vice. Distribuir tarefas. Chefiar a divulgação das atividades dando
transparência de todos os trabalhos realizados, inclusive com elaboração e produção de material
fotográfico e escrito. Controlar o correto cumprimento da carga horária de seus subordinados. Zelar pelo
cumprimento dos quatro pilares da administração pública, que são: planejamento, transparência,
controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo,
desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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126
ANEXO II - 44
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e executar a política tributária do município, obedecendo à
legislação vigente. Chefiar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas,
bem como verificar a inscrição em Dívida Ativa dos créditos oriundos de receitas tributárias ou não
tributárias. Verificar e controlar o atendimento ao público, o parcelamento dos débitos, as cobranças
judiciais e extrajudiciais, a atualização do cadastro dos contribuintes e a emissão de certidões. Controlar
o ponto dos servidores. Zelar pelos pilares da administração pública, que são: planejamento,
transparência, controle social e responsabilidade. Comunicar aos superiores ocorrências havidas.
Sugerir medidas para aumento da arrecadação. Outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade Mínima: 18 anos completos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
127
ANEXO II - 45
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: PROCURADOR GERAL
PADRÃO: CC - VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar e coordenar as atividades e competências da Procuradoria do
Município; prestar assessoramento técnico-político ao prefeito, podendo representá-lo judicial e
extrajudicialmente por delegação. Dirigir toda equipe lotada na Procuradoria do Município. Verificar o
cumprimento de prazos, participação em audiências e elaboração de peças processuais pelos
servidores advogados.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compatibilizar as atividades da Procuradoria do Município, nos termos
da legislação vigente, gerenciar a equipe jurídica da Procuradoria do Município; analisar projetos que
envolvam matéria de natureza jurídica ou legislativa; analisar ou elaborar contratos e convênios
celebrados por diversos órgãos do município; exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo
prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).;
c) Idade mínima: 18 anos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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128
ANEXO II - 46
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DA CONTABILIDADE
PADRÃO: FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento.
Prestar orientação financeira ao prefeito.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Liderar/Coordenar a equipe de servidores vinculados ao setor contábil;
elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao prefeito,
reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o
equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei
Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário; exarar pareceres no âmbito de
suas atribuições; revisar atribuições e processos relativos ao setor; revisar prestações de contas,
relatórios de gestão e relatórios resumidos de execução orçamentária; revisar balancetes e
demonstrações contábeis; reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; revisar planos
de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, supervisionar a elaboração de relatórios
informativos sobre a situação financeira e patrimonial; revisar adiantamentos de numerários; emitir
parecer, quando achar necessário; revisar a assinar demonstrativos; supervisionar os registros diários
de empenho da despesa e das outras fases; orientar a realização de cálculos de processos, reajustes
de preços, atualizações monetárias e outros; representar o departamento quando necessário, elaborar
relatórios e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: formação superior na área contábil e registro no Conselho de Contabilidade;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
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ANEXO II - 47
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender
as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento
da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços
operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor
condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de
capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar os materiais necessários à
execução das atividades do Setor; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento,
através de pesquisa e análise de mercado; executar outras atividades inerentes à sua área de
competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
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ANEXO II - 48
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento em todos os assuntos de natureza jurídica que se
apresentam ao gabinete do chefe do Poder Executivo. Elaborar estudos e preparar manifestações,
examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados/aplicados; assessorar
à autoridade e seus secretários no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame
de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder
Executivo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar assuntos legais de ordem geral ou específica, a fim de
assessorar, através de pareceres e opiniões, o Chefe do Poder Executivo na solução das questões que
se apresentam ao gabinete e na tomada de decisões que envolvem aspectos jurídicos; assessorar a
chefia do Poder Executivo e seus secretários em relação às decisões necessárias que envolvem a
consecução dos atos que possuem o objetivo de colocação em prática do Plano de Governo,
esclarecendo seus requisitos e consequências jurídicas; pesquisar, estudar, assessorar e emitir
pareceres na elaboração de projetos de lei que visem executar as metas e diretrizes traçadas pelo
Administrador Público, emitindo juízo de valor quanto ao interesse público e competência municipal para
regrar legalmente os assuntos idealizados; opinar sobre a constitucionalidade ou não das matérias que
são sugeridas/encaminhadas para apreciação da Câmara de Vereadores local; interpretar textos legais,
opinando sobre o entendimento mais correto e atual das leis e decisões judiciais em geral, de modo a
prestar os subsídios necessários às tomadas de decisão do chefe do Poder Executivo; acompanhar o
prefeito ou seu representante direto em reuniões, emitindo pareceres que os orientem de forma a
decidirem sobre os assuntos de modo convergente e de acordo com os aspectos legais e formais;
elaborar pareceres sobre temas arguidos pelo chefe do Poder Executivo, de modo a prestar
informações suficientes e necessárias às tomadas de decisões; assessorar em assuntos jurídicos que
lhe são submetidos a exame e apreciação e desempenhar outras atividades correlatas às atividades de
assessoramento jurídico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
131
ANEXO II - 49
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO: FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender
as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento
da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços
operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor
condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de
capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar o fluxo de documentos nos
diversos setores da administração; incrementar o desenvolvimento de práticas eficientes de controle na
distribuição e movimentação de processos de interesse interno e externo no âmbito da administração;
executar outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e
assessoramento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
132
ANEXO II - 50
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
CIDADE, INTERIOR E PRAIAS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir os serviços de iluminação pública no município. Organizar e
mandar executar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto da rede de iluminação
pública. Receber determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização,
no prazo determinado. Orientar e supervisionar a guarda e conservação dos equipamentos e
ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e
danos. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de carros, máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes, quando necessário. Cumprir e fazer
cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob sua responsabilidade
quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de segurança. Manter
controle de horário de chegada e saída dos servidores sob sua responsabilidade, e da efetiva realização
dos serviços. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades desenvolvidas pelo setor de
iluminação pública, entregando-o ao Secretário de Obras. Controlar o correto cumprimento da carga
horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e
fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade
superior. Comunicar a autoridade superior ocorrências havidas. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
de 25 de novembro de 2021
133
ANEXO II - 51
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA UNIDADE DE TRANSBORDO
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar e controlar a entrada e saída de pessoas, auxiliar na
organização dos catadores, controlar a saída e entrada de resíduos e veículos; dirigir as equipes de
trabalho, acompanhar as medidas relacionadas a licenciamento; controlar seus prazos de validade;
fiscalizar a colocação de lixo fora do local adequado. Organizar e orientar as turmas de trabalho. Zelar
para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança individual. Solicitar aquisição, cuidar
e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua chefia. Controlar o correto cumprimento
da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e zelar pelo cumprimento das atribuições dos
cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma. Repassar aos servidores todas as
orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de chefia imediata ou autoridade
superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância assim o exigir. Comunicar,
por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas,
mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos
oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por
chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 52
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR FINANCEIRO
PADRÃO: FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços na Secretaria
Municipal de Finanças, auxiliar o secretário da pasta e substituí-lo em sua ausência.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios
de prioridade e de custo-benefício, liderar/coordenar a equipe de servidores da Secretaria Municipal de
Finanças; elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao
prefeito, reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o
equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei
Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário, realizar e ter responsabilidade por
todos os trabalhos financeiros, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades; assistir e
assessorar na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos
aspectos financeiros; controlar os assuntos financeiros e fiscais pertencentes ao Legislativo; receber os
materiais dos fornecedores, conferindo sua qualidade/quantidade; realizar o processamento financeiro,
patrimonial e econômica; controlar o saldo das dotações, propondo suplementações, transposições e
anulações se necessário, auxiliar na elaboração de relatório final do exercício, de conformidade com as
instruções do TCE/RS; realizar a apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO;
proceder aos recolhimentos determinados em leis, Resoluções, Decretos e normas pertinentes; elaborar
o orçamento anual do executivo, executando e aplicando o mesmo, em todas as suas fases, durante o
exercício; proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira,
patrimonial e econômica; controlar o saldo bancário; efetuar e assinar as Notas de Empenho,
promovendo sua liquidação e pagamento físico, prestar todas as informações necessárias ao Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de forma escrita, quando requisitado, ou através de
sistemas desenvolvidos pelo TCE para esta finalidade, efetuar, de forma escrita, os argumentos por
eventuais apontamentos relacionados à sua divisão, quando da auditoria do TCE, objetivando subsidiar
defesa junto ao referido órgão; executar demais funções ligadas à sua área de atuação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 53
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar e supervisionar o desenvolvimento das atividades relacionadas
ao planejamento e projetos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a formatação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de
engenharia, e adequando os já existentes, visando viabilizar as obras previstas; realizar saídas de
campo para supervisionar a realização de medições e levantamentos “in loco”, bem como auxiliar na
verificação do contexto urbano e social, a fim de uma melhor implantação dos projetos; verificar e
participar da elaboração e desenvolvimento de planilhas orçamentárias com base nos projetos em
questão; acompanhar e fiscalizar o andamento de obras, visando com que as mesmas sejam
executadas tal qual como consta em projeto, estudando junto aos Engenheiros e Arquitetos
responsáveis as soluções cabíveis quando desta impossibilidade, visando também evitar desperdícios e
assim tornando-as mais racionais e sustentáveis; supervisionar a emissão de laudos e pareceres
técnicos quando solicitados, bem como boletins de medição; coordenar e supervisionar a analise dos
projetos de edificação e a emissão de pareceres no que diz respeito à conformidade ou não dos
mesmos com a legislação edilícia vigente, especialmente com base no Código de Edificações e no
Código de Posturas do Município, bem como cartas de habitação e alvarás de funcionamento; auxiliar
nas demais atividades relacionadas ao Setor de Engenharia, dando os devidos andamentos aos
processos que a este são encaminhados, organizar, dirigir, orientar e supervisionar as atividades
relacionadas à construção civil, loteamentos, arquitetura, urbanismo e afins, bem como instalação de
empresas ou construção de obras de impacto urbano e rural; coordenar atividades de urbanismo
sustentável no município, através da elaboração de regramento específico para tal, considerando a
realidade social e econômica existente; acompanhar e supervisionar a elaboração do Plano Diretor
urbano e rural e seus Planos Setoriais; acompanhar, orientar e supervisionar a elaboração do Código de
Obras e do Código de Posturas do município; supervisionar a emissão de autorização para construção,
emissão de habite-se; coordenar e dirigir atividades pedagógicas voltadas à informação quanto à
necessidade de urbanização sustentável do município, através de palestras, simpósios e treinamentos;
supervisionar e acompanhar as atividades fiscalizatórias relacionadas à atividade de construção;
elaborar e revisar planejamentos locais de manejo sustentável relacionados à urbanização; coordenar e
supervisionar a elaboração estudo para delimitação das diretrizes urbanas e rurais; coordenar a
supervisão da execução de obras públicas, juntamente com o setor de engenharia e de topografia;
executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: curso superior na área de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia civil;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho
correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 54
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL
PADÃO: CC - V ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução dos programas em saúde mental individual e social.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia;
chefiar o acompanhamento e tratamento a funcionários municipais; coordenar os treinamentos em
relações humanas, dinâmicas de grupo, levantamento de saúde comunitária; chefiar e coordenar as
políticas públicas para acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; promover e
participar em seminários para estudo e diagnóstico dos casos; coordenar a política de
acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças em vulnerabilidade
psicossocial; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo, com registro no
conselho correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 55
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: GESTOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
PADRÃO: CC - VI ou FG - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerir todo sistema de transporte de Saúde do município, Coordenar e
supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; Controlar o correto cumprimento da carga horária
dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar
o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Supervisionar diariamente as condições gerais
dos veículos sob sua supervisão, observando todos os itens principais, pneus, água do radiador,
bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis,
combustível, extintor, estepe, buzina, eventuais amassados, entre outros. Comunicar, por escrito, aos
superiores, ocorrências havidas. Zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem
e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança.
Supervisionar periodicamente os veículos de remoção de urgência e emergência, em especial os
materiais necessários para prestar os primeiros socorros. Providenciar para que a documentação do
veículo esteja em ordem e sempre atualizada. Quando em viagem, adotar todas as medidas
necessárias à prevenção de acidentes, especialmente as que visem a segurança dos passageiros,
transeuntes e dos outros veículos. Encaminhar os veículos à oficina de mecânica e manutenção.
Realizar escalas de motoristas e de veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de
veículos diário e atualizado. Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as Unidades
Básicas de Saúde. Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da SMS, apresentar o condutor, e
providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Dirigir veículos oficiais para exercer
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade
superior. Providenciar cópias da documentação dos veículos e dos documentos pessoais dos motoristas
mantendo-os em arquivo próprio da SMS. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os
veículos. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 56
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: coordenar o registro documental e o controle de toda a frota do
município; supervisionar e manter atualizada as planilhas e controles de apólices de seguro da frota;
manter atualizado o cadastro dos motoristas; supervisionar o sistema de abastecimento de combustível
da frota, emitindo relatórios mensais a todas as secretarias, inclusive a solicitação de emissão de
cartões de abastecimento; coordenar os processos de licenciamentos de veículos públicos; controle do
sistema de infrações de trânsito; relação institucional com o Detran e seus órgãos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 57
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PADRÃO: CC - V ou FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter
informativo, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal, Secretarias e demais órgãos da
Administração Municipal; assessorar na coordenação das atividades de imprensa e divulgação dos
assuntos de interesse da prefeitura; acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo
em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas,
CD’s, DVD’s, etc. Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais. Elaborar
matérias jornalísticas a respeito das ações sociais do Executivo Municipal; elaborar campanhas de
propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; Produzir vídeos, áudios e
fotografias das ações do Executivo Municipal; elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do
Município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino superior completo nas áreas de Jornalismo, Comunicação Social e/ou
Publicidade;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho
correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 58
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
PADRÃO: CC - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e garantir o planejamento em saúde, a gestão e
organização dos processos de trabalho das Unidades de Atenção Básica; coordenar as ações nos
territórios e promover a integração das Unidades de Saúde da Família (USF) com outros serviços.
Acompanhar auditorias e participar de perícias e fiscalizações, a fim de implementar medidas de
prevenção e controle de doenças, acidentes e qualidade de vida. Prestar assistência aos pacientes
quando necessário e assessoramento as equipes na área de enfermagem.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino superior em Enfermagem;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro, com registro
no conselho correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO III - 1
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de natureza simples, envolvendo a realização de serviços
relacionados com noções gerais de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender clientes, identificando-os; fazer visitas domiciliares à escolas;
atuar em campanha de prevenção de doenças; informar e divulgar noções sobre saúde e saneamento;
colaborar e atuar em programas relacionados à saúde comunitária; desenvolver atividades de grupo,
organizar fichários e registrar as atividades desenvolvidas e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 a 50 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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142
ANEXO III - 2
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: TELEFONISTA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as
ligações pedidas, receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos
telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a repartição, manter relações atualizadas dos
telefones mais utilizados pelo órgão; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: boa audição.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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143
ANEXO III - 3
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SIMPLES
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo
serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução
simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: observar, reconhecer e descrever
sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente e participar da equipe de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades auxiliares de nível médio atribuídas à equipe de
enfermagem, cabendo-lhe: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar
medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia,
nebulização, enteroclisma, enema de calor ou frio, executar tarefas referentes à execução e aplicação
de vacinas, efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar
testes e proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais,
prestar cuidados de enfermagem em pré e pós-operatórios, circular em sala de cirurgia e, se
necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de
higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentarse, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dependências de unidades de saúde.
Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os
pacientes na pós-consulta, quanto o cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos, auxiliar o
enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de execução para a saúde.
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. Participar dos procedimentos pós-morte.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e o uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental e certificado de auxiliar de enfermagem (conforme normas do
Conselho Regional de Enfermagem do RGS);
b) Idade mínima: 18 anos.
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144
ANEXO III - 4
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: PEDREIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção de obras e edifícios públicos, na parte
referente à alvenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes
de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir
bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder
e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e
aplicar caiações em paredes fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer
artefatos de cimento; assentar marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes;
fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos
lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de
construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os
serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferros para armação de
concretagem; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalho de construção na de alvenaria;
c) Idade: Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.