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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: ON
Hora: Oy 4%
EXPEDIENTE N.º 059/2024 Recebido por: tag —
Exma. Sa
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo possa estar
regulamentando a Carteira do Artesão
através de projeto de lei específico no
âmbito do município de Mostardas.
JUSTIFICATIVA
O artesanato tem profunda relação com a história, a cultura e
a economia de nosso município. O cobertor Mostardeiro e as miniaturas de aves
migratórias são exemplos de produtos que extrapolam o nosso território, sendo
apreciados e valorizados por turistas e visitantes.
Diante disto, presente projeto tem por objetivo incrementar as
ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e do
empreendedorismo artesanal no âmbito do nosso Município de forma a fortalecer
esta cadeia como um todo. Embora já exista a "Carteira Nacional do Artesão",
criada pela Lei Federal nº 13.180/2015, com o documento municipal, o fomento as
políticas municipais em benefício dos artesãos terão suas metas e objetivos
facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos profissionais que atuam em
Mostardas.
Da mesma forma, sendo portador da "Carteira Municipal de
Artesão", o interessado poderá, por exemplo, se inscrever nos eventos culturais
promovidos pelo Município, tais como cursos de capacitação, oficinas, seminários,
feiras, exposições, dentre outros de forma transparente e com equidade.
Além disso, também poderá ser viabilizado o mapeamento do
setor artesanal na cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema digital
próprio e a emissão e renovação periódica junto aos órgãos municiais.
Mostardas, 08 de dezembro de 2021.
J E AMARO
Verea — Progressistas
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