CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: JSAla |
Hora: O& xO
EXPEDIENTE N.º QU$| 20X Recebido por: 1 > aid
Exma. Sa
ANELISE LIZ DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhora Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, a
Mesa Diretora desta Casa envie este documento ao Poder Executivo como
contribuição a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural,
documento Municipal de Desenvolvimento Rural visa estabelecer um panorama
da agricultura do município bem como identificar as demandas, prospectar
ações corretivas em parceria com as organizações atuantes no setor da
agricultura no município de Mostardas, com vistas à geração de trabalho e
renda no meio rural, valorizando e despertando o interesse da sociedade e das
famílias para o espaço rural como uma oportunidade de atuação em atividades
agrícolas e não agrícolas.
O documento deve projetar as ações a serem
desenvolvidas a curto, médio e longo prazo e que objetivam alcançar o
crescimento do meio rural de forma realmente duradoura.
O Plano deve ser elaborado em parceria com o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e sob coordenação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com apoio da
sociedade civil, devendo apresentar um diagnóstico, especialmente do meio
rural, e apontar as necessidades, seus problemas e potencialidades.
Diante disto, elaboramos este diagnóstico
preliminar com elementos que podem ajudar o poder executivo a avançar na
elaboração deste instrumento que é essencial ao desenvolvimento da
agropecuária em nosso município.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(yyahoo.com.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1. Diagnóstico preliminar
Cidade iniciada como ponto estratégico militar e depois colonizada por
imigrantes açorianos, fica localizada no litoral médio do Estado do Rio Grande
do Sul. Localiza-se a 31º 06' 25" latitude sul e a 50º 55' 16" longitude oeste,
estando a uma altitude de 17 metros, num istmo formado pela Laguna dos
Patos e pelo Oceano Atlântico. Sua população, estimada pelo Censo do IBGE de
2010, é de 12.124 habitantes. O clima é subtropical úmido. Possui uma área de
1941,7 km?,
Economicamente, o município destaca-se pela produção de arroz, que possui a
maior porcentagem de grão inteiro do Estado, tendo ainda seu aspecto vítreo,
ou seja, sua transparência, maior nesta região, além de ser o único no Brasil
com denominação de origem. Economicamente destaca-se ainda pela produção
da silvicultura (madeira e resina), soja, da pecuária, com gado bovino para
produção de leite e carne, e ovinos, com a produção de lã e carne.
1.1. A Gestão da Política de Agricultura e Pecuária
O órgão gestor da política de agricultura e pecuária no âmbito municipal é a
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o
Estado (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural)
e União (Ministério da Agricultura).
Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
executar as tarefas relacionadas com seu desenvolvimento agrícola e pastoril,
especialmente o fomento de culturas alternativas e a expansão das culturas
tradicionais do Município e implantação de programas voltados à assistência
técnica direta ao homem do campo e suas atividades peculiares à região.
Também é de sua competência atuar no desenvolvimento industrial e comercial
e na defesa e controle do meio ambiente, elaboração de anteprojetos de leis e
atos oficiais relativos à economia do Município, controle do material usado na
Secretaria e outras tarefas correlatas (art. 11 da Lei nº 1.472, de 28 de
novembro de 2000).
Criada pelo Decreto Estadual 9.970, em 26 de junho de 1935, como Secretaria
da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado, a pasta agrícola recebeu
autonomia na década de 1950. Atualmente, a Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural é responsável por políticas
públicas de auxílio institucional e técnico a produtores, além da certificação e
fiscalização de diversas atividades agropastoris. Hoje, a Secretaria da
Agricultura mantém como instituições vinculadas as Centrais de Abastecimento
do Rio Grande do Sul (Ceasa), uma autarquia, o Instituto Rio Grandense do
Arroz (Irga), e uma empresa, a Associação Riograndense de Empreendimentos
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que opera em conjunto com
a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar).
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável
pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do
agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor
rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura,
produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de
produtos de origem agropecuária até o consumidor final. Assim, o Ministério da
Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico,
tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também
dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da
gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração
do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia
da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes
para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a
inserção do Brasil no mercado internacional. Para a consecução de seus
objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27
superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis
laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que
abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.
Na esfera municipal há órgãos auxiliares no apoio técnico a política Agricola a
destacar: Emater, Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) e Núcleo de
Assistência Técnica do Irga.
São importantes ainda, instituições da sociedade civil que são parcerias do
Desenvolvimento Rural: Sindicatos Rural, Sindicato dos Trabalhadores,
Associações Quilombolas (Casca, Teixeiras e Beco dos Colodianos), Cooperativa
dos Arrozeiros, Associação dos Arrozeiros e Cooperativa dos Povos Tradicionais.
Os investimentos na Agricultura nos últimos 4 anos são abaixo identificados
com base em dois Programas do PPA (Apoio Administrativo a Secretaria da
Agricultura e Apoio aos Produtores Rurais).
2017] R$674.693,04
2018 R$ 535.434,61
2019 R$ 618.511,00
2020 R$ 716.257,88 |
Uma das fontes importantes dos investimentos são as emendas parlamentares,
especialmente na aquisição de Patrulhas Agrícolas e implementos.
A estrutura da Secretaria da Agricultura hoje é composta pelos seguintes itens:
Recursos Humanos: 01 técnico agrícola, 01 médico veterinário, 01 engenheira
agrônoma, 01 tratorista e secretário municipal.
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Com relação a equipamentos, estão assim distribuídos:
- 03 Patrulhas Agricolas (trator e implementos) a serviço das comunidades
quilombolas;
- 01 Patrulha Agrícola (trator, grade, arado, semeadeira a lanço e enxada
rotativa para canteiro) no 4º Distrito;
- 05 tratores na Sede da Secretaria, sendo que: 01 um fica no Balneário
Mostardense, para coleta de lixo; 01 na área urbana, retirando excesso de terra
das ruas; 01 auxiliando nos serviços de estradas vicinais e; 02 nos serviços de
patrulha agrícola, com grade, arado, plaina, batedor de cereais, plantadeira de
milho (02), ensiladeira, encanteirador e semeadeira a lanço;
- 02 Retroescavadeiras (uma usada e uma em processo de aquisição).
1.2. Dos dados e indicadores
O Diagnóstico pode se utilizar dos dados já obtidos em outros planos
municipais, basta que esteja atualizado (Plano Municipal de Turismo, Plano
Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, dentre outros).
Uma importante fonte de dados e informações é o Censo AGRO (2017)!
realizado pelo IBGE, que nos fornece um panorama da situação do campo em
Mostardas. Quando analisadas as características dos empreendimentos
agropecuários, possuímos uma área de 129.519 hectares, sendo que destas,
conforme a condição legal do produtor, 35.984 (27,8%) estão como
condomínio, consórcio ou união de pessoas e 68.488 (52,8%), como produtores
individuais. Na relação do produtor com as terras, 120.718 hectares são de
proprietários, inclusive coproprietários de terras tituladas coletivamente e 1.133
através de parcerias.
No que diz respeito a utilização das terras, 114 hectares são de lavouras
permanentes e 43.999 de lavouras temporárias. As pastagens naturais com
42.825 ha se sobressaem as plantadas em boas condições, que somam 4.897
ha e as plantadas em más condições que somavam 237 ha. As matas naturais
somam 997 ha, as naturais destinados à preservação permanente ou reserva
legal, 7.456 ha e florestas plantadas 13.038 ha. O sistema de preparo do solo
para plantio direto soma 15.651 ha e a área irrigada, 37.017 ha.
O total de estabelecimentos agropecuários é de 737, sendo 105 através de
condomínio, consórcio ou união de pessoas, 622 produtores individuais, 9
sociedade anônima ou opor cotas de responsabilidade limitada e 1 em outra
condição. Na relação da condição do produtor em relação as terras, 655 são
proprietários, inclusive coproprietários de terras tituladas coletivamente, 1
! Realizado pela primeira vez em setembro de 1920, o Censo Agro é a principal e mais completa
investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária brasileira.
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Concessionário, 46 arrendatários, 26 Parceiros, 3 Comodatários, 2 Ocupantes e 4
produtores Sem área. Com relação ao Sexo, 572 são masculinos e 156
femininos.
Com base nestes dados e Outras fontes, é Preciso identificar forças e
fraquezas do campo e a partir disto estabelecer prioridades de ações a
Serem executadas.
Com relação a escolaridade, 10% (76) nunca frequentou a escola, 26% (197)
completou o antigo primário (elementar), 22% ( 166) completou o ensino
fundamental, 1,8% (14) técnico de nível médio e 6,4% (47) possui graduação.
Mais de 50% tem apenas até o ensino fundamental.
Com relação a faixa etária, 0,8% Possuem menos de 25 anos, 4,8% de 25 a 35
anos, 11% de 35 a 45 anos, 20% de 45 a 55 anos, 25% de 55 a 65 anos, 21%
de 65 a 75 anos e 15% com mais de 75 anos. Com relação a Faça/cor, 81,1%
são brancos e 14,6% são Negros e 4,3% são pardos. Em torno de 60% tem
acima de 55 anos.
Com relação a assistência técnica, 74,5% não recebe e 25,5% recebe. No que
diz respeito a adubação, 55% fez e 45% não. A Maioria não obteve nenhum
tipo de financiamento, Correspondendo a 75% e 25% obteve. Com relação ao
uso de agrotóxicos, 37% das propriedades Usaram e 73% não Usaram. Mais
de 70% não tem nenhum tipo de assistência técnica.
Na relação do Pessoal ocupado, 728 estabelecimentos tem laço de parentesco
com o produtor e 163 sem laço de parentesco com o produtor. 294
estabelecimentos Possuem tratores, 175 semeadeiras/plantadeiras, 134
colheitadeiras e 98 adubadeiras e/ou distribuidoras de calcáreo.
e ção agrícola esta im distribuída:
A rodu = agricola T Estabelecima | Quantidade Produzida (ton Área Colhida (ha)
Abóbora, Moranga elg 4 1
Jerimum : de TE
o 188 263.465 35.734
Arroz JE E É
Batata-Inglesa 3 - —
Cana-de-Açúcar Forrageira Ju E 1 ” |
Cebola 46 | sal NE:
Feijão de Cor e E =
Preto 2] «e
Mandioca 150 E : BE ]
Melancia - E ] : 1
lá 215
io 155 1714 :
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A produção da pecuária estava assim distribuída:
Produto Efetivo do Rebanho Estabelecimentos Ea
Avestruzes - 1
Bovinos 42.015 559
Bubalinos 55 â
Caprinos 2 E
Codornas 1 -
Equinos 1.584 386
Galináceos NES 420
Ovinos 8.750 245
| Patos, Gansos e Marrecos 2.403 120
Perus 23 4 E
Suínos 1.543 247
A quantidade de leite de vaca produzida por ano é de 136.000 litros.
A quantidade de dúzias de ovos produzidas por ano é de 83.000.
Geração de ICMS (2020) dos 10 principais produtos (2020).
Descrição Valor (R$)
Arroz 308.142.136,94
Bovinos 60.512.897,00
| Soja 35.370.530,00
Goma 29.980.622,00
Outros Produtos Vegetais 28.398.825,00
Madeira 8.121.544,95
Ovinos e Caprinos 495.228,098 |
Adubo 454.968,75
Cebola “| 236.429,00
Produtos Hortícolas 212.019,98
Congelados no.
Com relação ao pessoal ocupado diretamente com o campo, somam-se 2.805
pessoas. Destas, 1.681 te, laços de parentesco com o produtor, sendo 1.010 do
sexo masculino e 671 do sexo feminino. Sem laços de parentesco com o
produtor são 1.124, sendo 804 permanentes, 286 temporários e 34 parceiros.
Com relação as feiras, o município possui hoje três espaços permanentes
(Freguesia da Terra, Olegário Cunha e COOPTRAN) e temporária, no Balneário
Mostardense e na Praia de São Simão.
Principais Projetos a serem executados
Os projetos e ações devem partir das demandas coletadas junto aos
agricultores e entidades representativas do segmento, onde percebe-se que, a
partir dos dados preliminares, as seguintes dimensões precisam serem
equacionadas:
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- Assessoramento Técnico
- Promoção do Associativismo
- Compras Coletivas
- Financiamento de pequenos e médios agricultores
- Sucessão Rural
- Gestão da Propriedade
- Reestruturação técnica e operacional da Secretaria de Agricultura
Encaminhamentos
Com base nos dados preliminares, nas informações das políticas públicas,
recomenda-se que possamos estabelecer um espaço de escuta a sociedade,
junto as instituições públicas, sociedade civil e agricultores, de forma a pensar
as principais metas e diretrizes que nos ajudem a construir um Plano que
potencialize a atividade primária em Mostardas, sendo esta uma das nossas
necessidades mais urgentes.
Cordialmente,
Mostardas, 16 de dezembro de 2021.
ANELISE LIZ EDUARDO VERARDI JORGE AMARO
Vereadora — Vereador — Vereador —
Progressistas Progressistas Progressistas
EDINEI MACHADO DR. LUIS FLAVIO MANO
Vereador — Vereador — PSDB Vereador — PSDB
Progressistas
JÚNIOR PEREIRA DANGELO MOTTA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
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