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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
native_id1655

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-10 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Dudu Verardi do Progressistas, Jorge Amaro do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Flávio Mano do PSDB, Júnior Pereira do PDT, Dangelo Motta do PDT e Toni Araujo do MDB. Vereadora Ausente: Anelise Liz do Progressistas.

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texto original #

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Autor: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
Data: 06)// 02
Hora: Jus
RECEBIDO POR GD
EXPEDIENTE Nº
Oo! la
AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR
PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu,
Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
De Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de prédio
onde estão instaladas as Bancadas dos Partidos com representação nesta Casa, Setor
de Informática e copa, com dispensa de licitação, sendo o mesmo localizado na Rua XV
de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de propriedade de Estautelina Machado
de Souza,
Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com
amparo no disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 24, X.
Art. 3º - O aluguel será de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2022 e findando-se em
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro - Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31.12.2022, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das partes,
sendo reajustado pelo IGPM ou índice que venha substituir.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de rubricas próprias.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência, Mostardas 04 de janeiro de 2022.
Marne Mateus Vitorino de Souza
É ue Su
Veréador Jorge Amaro Vereador Dudu Verardi
Vice- Presidente Secretário
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução busca autorização do Douto
Plenário, para que possa continuar abrigando as Bancadas dos Partidos com
representação nesta Casa, arquivo e copa, uma vez que o prédio principal do
Legislativo Municipal não dispõe, no momento, de espaço suficiente para
acomodar tais setores, enquanto aguardamos a ampliação das instalações desta
Casa Legislativa e para que tais serviços não sofram interrupção de
continuidade.
Pelo exposto, confio na aprovação da presente resolução pelos
Nobres Edis.
Mar eus Vitórino de Souza .
is “Presidente
PME Nao
Veréador Jorge Amaro Vereador Dudu Verardi
Vice- Presidente Secretário
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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