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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
native_id1661

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-10 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Dudu Verardi do Progressistas, Jorge Amaro do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Flávio Mano do PSDB, Júnior Pereira do PDT, Dangelo Motta do PDT e Toni Araujo do MDB. Vereadora Ausente: Anelise Liz do Progressistas.

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ú Bicas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 004/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade a contratação
emergencial de servidores no cargo de Monitor, para atender necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, abaixo especificadas:
- na EMEI Iolanda Tesche: 1 (um) para substituir a servidora Alini Alves Cabral, que
está em Licença Gestante (portaria anexa); 1 (um) para substituir a servidora Liane
de Souza Terra Machado, que está em Licença Gestante (portaria anexa);
- na EMEI Vó Tota: 1 (um) para substituir a servidora Milene Homem da Silva, que
foi removida para a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e
Trânsito, para atender função gratificada (portaria anexa).
As contratações dar-se-ão através dos classificados em processo
seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação,
análise e posterior votação.
Mostardas, 06 de janeiro de 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 004/2022
de 06 de janeiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes
Contratos Temporários: 3 (três) servidores no cargo de Monitor para atender às seguintes
necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
e 2(dois) para a EMEI lolanda Tesche;
e 1 (um) para a EMEI Vó Tota.
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão
temporárias, nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333,
de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Os contratados para o cargo de Monitor receberão, ao mês, um
salário equivalente ao Padrão VI, Classe A, conforme Quadro de Servidores Públicos
Municipais, referidos na Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006.
& 1º. Nestes contratos, se a remuneração for inferior ao salário mínimo
nacional, fica o Poder Executivo autorizado a igualá-los ao piso do salário mínimo nacional.
8 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 80, inciso |, 70 e 71, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com
aviso prévio de 10 (dez) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2317/2021
de 16 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A
SERVIDORA ALINI ALVES CABRAL
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei
Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 225 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de
2001,
Considerando, o atestado médico.
RESOLVE
CONCEDER, à servidora Alini Alves Cabral, no cargo de Monitor,
Matrícula nº 3457 120(cento e vinte) dias de LICENÇA GESTANTE, pelo período de 11 de dezembro
de 2021 a 09 de abril de 2022.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de dezembro de 2021.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 12/2021 de 03/01/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2316/2021
de 16 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A
SERVIDORA LIANE DE SOUZA TERRA
MACHADO
. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei
Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 225 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de
2001,
Considerando, o atestado médico,
RESOLVE
CONCEDER, à servidora Liane de Souza Terra Machado, no cargo de
Monitor, Matrícula nº 3440 120(cento e vinte) dias de LICENÇA GESTANTE, pelo período de 13 de
dezembro de 2021 a 11 de abril de 2022.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de dezembro de 2021.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 12/2021 de 03/01/2022
Rua Andradas, 474 = CEP 96200-030 = Rio Grande - RS
Fone: 0xx53-12326322 - WhatsApp: 53-999539377
e-mail: henribmikrus com br
ATESTADO
Atesto para os devidos fins que a Sra. LIANE DE SOUZA
TERRA MACHADO necessita entrar em LICENÇA DE GESTANT E por um
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de hoje.
Prof. Dr. Henri Chaplin Rivolrs
Doutor pela Univarsidado federal de São Paulo-Escola Paulista de Medicina
CREMERS 11.558 E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ção
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 35006
de 04 de janeiro de 2017
REMOVE UM SERVIDOR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela
Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o que estabelece o Artigo 41, Parágrafo 1º, inciso II.
da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e,
Considerando, o que consta no memorando 199/2017 da SME,
RESOLVE
REMOVER, de ofício, a servidora MILENE HOMEM DA SILVA,
Monitor, Padrão “VI”, Classe “A”, da Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal
de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, a contar de 02 de janeiro de 2017.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de janeiro de 2017.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº01/2017 de 01/02/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 011/2021
de 04 de janeiro de 2021
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DO SETOR DE NECRÓPOLES A SERVIDORA
MILENE HOMEM DA SILVA
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 21, 22, 23 e 24, da Lei Municipal nº 2158 de 23 de maio
de 2006 e a Lei Municipal nº 2469 de 06 de janeiro de 2009,
Considerando, o que consta no Memorando nº 011/2021, do
Gabinete do Prefeito,
RESOLVE
ATRIBUIR, a servidora MILENE HOMEM DA SILVA, no cargo
de mONITOR, Padrão “VT”, Classe “B”, as funções de Chefe do Setor de Necrópoles — FG III, a
partir de 04 de janeiro de 2021, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e
Trânsito, percebendo uma gratificação mensal equivalente ao valor da FG-II enquanto no pleno
exercício deste comissionado.
; COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de janeiro de 2021.
sidade ora lg
MOISES BATISTA PEDONE : Moses BATSTAPEDONEDE
DE SOUZA:93800207087 . -SOUZAS3800207087
Dados: 2021.01.21 075230 ax0g'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado de forma digital por
5 A ANDRE DE LEMOS
SOARES:95177248020
Dados: 2021.01.21 09:50:42 -03'00'
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NQ BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2021 de 01/02/2021

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