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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 011/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade a contratação emergencial de
servidores no cargo de Professor de Educação Infantil, para atender necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, abaixo especificadas:
- na EMF Marcelo Gama: 1 (um) para substituir a professora Marlise Terezinha Pereira, que
está respondendo pela direção da EMEI Hélio Rodrigues da Silva (portaria anexa);
- na EMEI Vó Tota: 1 (um) para substituir a professora Anageri de Vasconcelos Borges, que
está de licença para tratar de interesse particular (portaria anexa); 1 (um) para atender
nova turma que deverá ser aberta, tendo em vista o aumento do atendimento à educação
infantil, para cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação; 1 (um) para atender
a hora atividade que passou para 1/3 da carga horária dos professores, conforme a Lei nº
11738, do Piso Nacional do Magistério, que institui que todos os professores devem ter 1/3
de sua carga horária reservada para o planejamento das aulas; 1 (um) para substituir a
professora Maricel Silveira, que está substituindo a professora Liziane Pereira Biondo, que
assumirá a vice-direção da EMF Marcelo Gama;
- na EMEI Iolanda Tesche: 1 (um) para substituir a professora Gleidi Terezinha Ribeiro
Galvão, que encontra-se na Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
(portaria anexa); 1 (um) para substituir a professora Dirceli Costa Cadó, que estará
respondendo pela direção da referida escola; 2 (dois) para atender a hora atividade que
passou para 1/3 da carga horária dos professores, conforme a Lei nº 11738, do Piso
Nacional do Magistério, que institui que todos os professores devem ter 1/3 de sua carga
horária reservada para o planejamento das aulas; 4 (quatro) para atender novas turmas que
serão abertas, tendo em vista o aumento do atendimento à educação infantil, a fim de
cumprir a Meta 1 do Plano Municipal de Educação;
ab
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
- na EMEI Hélio Rodrigues da Silva: 1 (um) para substituir a professora Mirian Terezinha
Carassai Frantz, que foi removida para a EMEI Sítio do Pica Pau Amarelo, a fimde atender a
turma da professora Vera Lucia de Araujo Silva, que está respondendo pela direção da EMEI
Vó Tota (portarias anexas); 2 (dois) para atender a hora atividade que passou para 1/3 da
carga horária dos professores, conforme a Lei nº 11738, do Piso Nacional do Magistério, que
institui que todos os professores devem ter 1/3 de sua carga horária reservada para o
planejamento das aulas;
- na EMEI Pequeno Príncipe: 1 (um) para atender a hora atividade que passou para 1/3 da
carga horária dos professores, conforme a Lei nº 11738, do Piso Nacional do Magistério, que
institui que todos os professores devem ter 1/3 de sua carga horária reservada para o
planejamento das aulas;
- na EMF Bento Gonçalves: 1 (um) para suprir o aumento da demanda que ocorreu, devido
a obrigatoriedade de atendimento a partir da pré-escola, sendo que a referida escola fica
situada na zona rural, sendo a única na localidade para atender a demanda da educação
infantil, 1 (um) para atender a hora atividade que passou para 1/3 da carga horária dos
professores, conforme a Lei nº 11738, do Piso Nacional do Magistério, que institui que todos
os professores devem ter 1/3 de sua carga horária reservada para o planejamento das
aulas.
As contratações dar-se-ão através dos classificados em processo seletivo
ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise
e posterior votação.
Mostardas, 06 de janeiro de 2022.
REDONE DE SOUZA
unicipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
de 06 de janeiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes
Contratos Temporários: 20 (vinte) servidores no cargo de Professor de Educação Infantil
para atender às seguintes necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
1 (um) para a EMF Marcelo Gama;
4 (quatro) para a EMEI Vó Tota;
8 (oito) para a EMEI lolanda Tesche;
3 (três) para a EMEI Hélio Rodrigues da Silva;
2 (dois) para a EMEI Pequeno Principe;
2 (dois) para EMF Bento Gonçalves.
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão
temporárias, nos termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de
dezembro de 2021, assim como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 4336,
de 07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Farão jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso |, da
Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com
aviso prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 35357
de 08 de fevereiro de 2017
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso III, 56 c 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio
de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 247, de 07 de fevereiro de
2017, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMEI Hélio Rodrigues da Silva a
servidora MARLISE TEREZINHA PEREIRA, matrícula 1005, a contar de 08 de fevereiro de 2017.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de fevereiro de 2017.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 02/2017 de 01/03/2017
quest Mão)
Ar x,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 495/2021
de 30 de março de 2021
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR A
SERVIDORA ANAGERI DE
VASCONCELLOS BORGES
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 117 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de
outubro de 2001,
Considerando, o que consta no protocolo nº 230, de 24 de março de
2021,
RESOLVE
CONCEDER, a servidora, Anageri de Vasconcelos Borges,
exercendo o cargo de Professor, Nível “3” Classe “B”, matrícula 2689, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, 02(dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR, a contar de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2023.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de março de 2021.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipai de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 04/2021 de 03/04/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Mem. Nº 021/2022
Mostardas, 04 de janeiro de 2022.
DA: Secretaria Municipal de Educação
PARA: Secretaria Municipal de Administração
ASSUNTO: Altera Designação.
Informamos que será alterada a designação, da servidora Maricel
Silveira, matrícula 3535, da EMEI Vó Tota para a EMF Marcelo Gama, turno da
manhã, a contar de 09 de fevereiro de 2022, enquanto estiver substituindo a
professora Liziane Pereira Biondo que assumirá vice-direção.
Atenciosamente,
Rafaelle de Lemos Soares Machado
Secretária Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Rua Emancipação, 761 — Mostardas — RS
Fone: (51) 3673 1500/ 3673 2030 ou (51) 998657286
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 411/2021
de 18 de março de 2021
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO A
SERVIDORA GLEIDI TEREZINHA RIBEIRO
GALVÃO
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA,
PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 45,46, 47,48 da Lei Municipal
nºs 2166/2006 e Leis Municipais nºs 2202/06, 2468/09 e 3623/2017.
Considerando, o que consta no Memorando nº 153/2021, da
Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
. ATRIBUIR, a servidora GLEIDI TEREZINHA RIBEIRO
GALVÃO, no cargo de Professor de Educação Infantil, Nível “2”, Classe “C”, as funções de
Coordenador Pedagógico - FGCP-II, a partir de 22 de março de 2021, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, percebendo uma gratificação mensal equivalente ao valor da CCFG-II
enquanto no pleno exercício deste comissionado.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de março de 2021.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 03/2021 de 01/04/2021
LO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 35356
de 08 de fevereiro de 2017
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso II, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio
de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 245, de 07 de fevereiro de
2017, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMEI Vó Tota a servidora VERA
LUCIA DE ARAUJO SILVA, matrícula 2288, a contar de 08 de fevereiro de 2017.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de fever: ro de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº. 02/2017 de 01/03/2017