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materia nº 4/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaQue o Poder Executivo Municipal institua Comissão Organizadora para realização da etapa municipal da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).
native_id1680

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-31 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Simples. Votaram a favor os Vereadores: Anelise Liz do Progressistas, Flávio Mano do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Toni Araujo do MDB, Dudu Verardi do Progressistas e Edinei Machado do Progressistas. Vereadores ausentes: Jorge Amaro do Progressistas e Júnior Pereira do PDT.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: Dio los
Hora: 1. «46
EXPEDIENTE N.º ou) 202» Recebido por: 4
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo Municipal institua
Comissão Organizadora para realização da
etapa municipal da V Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (Conapir)
JUSTIFICATIVA
A WV Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (Conapir) tem previsão de ocorrer no período entre 2 e 6 de
maio de 2022 (decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021). O tema será o
"Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação
étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade
de todos nós". O evento tem a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher da Família e dos
Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), sendo caracterizado como um colóquio
nacional que discutirá uma política primordial que tem assento na Constituição
Federal, objetivando o enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao
preconceito e a toda forma de intolerância, para que o Brasil venha a ser uma
nação livre, justa e solidária, como deseja o povo brasileiro.
O objetivo da Conapir é propor alternativas para a
superação das desigualdades étnico-raciais, tanto do ponto de vista econômico
quanto social, político e cultural. A conferência busca ampliar os processos de
controle social sobre as políticas públicas, como prevê o Estatuto da Igualdade
Racial (Lei nº 12.288/2010).
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
x
A lei garante à população negra e aos demais
grupos étnico-raciais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos
direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e
às demais formas de intolerância étnica. A última edição do evento foi
realizada em 2018, com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes:
reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos".
Diante disso, propomos que o Poder Executivo, em
conjunto com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e esta
Casa Legislativa, possam estar constituindo comissão para garantir que
Mostardas possa estar organizando etapa intermunicipal da Conapir de forma
a dar voz e vez ao povo negro da península afroaçoriana.
Mostardas, 12 de janeiro de 2022.
Hg ro
Ve or — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br

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