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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: Z of a 2
Hora: 04.20
EXPEDIENTE N.º c
oS/c0t2 Recebido por:
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo Municipal, em parceria com
esta Casa Legislativa e sociedade civil organizada
possa estar promovendo estudos para
atualização do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), tendo como premissa o resgate da capacidade de
planejamento e cooperação entre os municípios, demarcou a necessidade de
elaboração do PMGIRS — Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos. O objetivo do documento é possibilitar uma gestão mais eficiente
dos resíduos sólidos, a universalização dos serviços ofertados e a
sustentabilidade econômico-financeira dos municípios, regulamentando e
equacionando a questão dos resíduos no país.
Com objetivo de atender aos preceitos do
desenvolvimento sustentável através da concepção de um modelo de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos Pós-consumo, da
Coleta a Disposição Final, o município de Mostardas elaborou seu Plano no
ano de 2012, ou seja, há exatamente uma década. Neste período, de tempo,
ocorreram transformações na cidade, no campo, nas praias e sobretudo, na
própria dinâmica da sociedade e ainda no marco legal vigente, inclusive no
âmbito municipal, com leis nº 4.047/2020 que “Dispõe sobre a Coleta de
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
Resíduos no Município de Mostardas e dá outras providências” e a nº
4.258/2021 que “Cria o Programa Municipal de Compostagem Urbana”.
Cabe ressaltar ainda que as demandas
identificadas para a questão dos resíduos há uma década são completamente
diferentes das que se apresentam nos dias de hoje, e exigem assim, novas
formas de atuação do poder público.
Diante destas breves considerações, fica evidente
a necessidade de atualização do PMGIRS, avaliando sua concepção inicial e
adequando aos desafios atuais da gestão de resíduos sólidos em nosso
território, proposta esta que deve ser construída de forma colaborativa entre
o poder público e a sociedade civil organizada, que é o objeto da proposta
que apresentamos.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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