ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: If lol [2027
Hora: WT. UCL / ,
EXPEDIENTE Nº 004 [2572 RECEBIDOPOR NU
PROJETO DE LEI Nº 01/2022
05 de dezembro de 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A
SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Mostardas a Semana Municipal da Juventude, que será realizada,
anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no
dia 12 de agosto.
Parágrafo único. As entidades e movimentos organizados,
com atuação no Município bem como a iniciativa privada, poderão participar na
elaboração do evento em parceria com o Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal
objetivo a conscientização e sensibilização da juventude mostardense do campo, da
cidade e das praias para o seu papel cidadão e sua responsabilidade na construção de
uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões
social, política, cultural, ambiental, educacional e pessoal para o exercício pleno da
cidadania conforme preconiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de
2013).
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser
ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários, oficinas e debates a serem
desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo
questões de saúde, educação, esporte, cultura, direitos, cidadania, meio ambiente,
acessibilidade, inclusão na perspectiva do protagonismo jovem, valorizando as
comunidades tradicionais, com destaque para os jovens quilombolas e pescadores.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Art. 4º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no
que couber.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
JORGE AMARO
Vereador Autor
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 01/2022
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que visa instituir, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana
da Juventude, que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu
papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de
Mostardas vários benefícios através de palestras, debates, seminários, oficinas, dentre
outros, o que pode colaborar de maneira educativa para o protagonismo de nossos jovens
na compreensão de cidadania e busca por seus direitos e no enfrentamento dos dilemas
da atualidade que envolvem nossos jovens.
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade
comportamental e cultural da população jovem, incentivar sua autoestima, a reflexão e a
análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade.
Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do
Município, a Semana da Juventude poderá contar com apresentações artísticas e
culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens,
culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa
no sentido de vermos aprovada nossa proposta.
Mostardas, 12 de janeiro de 2022.
dor — bao
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br