ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 023/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de créditos suplementar do valor total de R$ 7.299.239,86
(sete milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e
oitenta e seis centavos), destinado a reforço orçamentário de rubricas, sendo que os
devidos créditos serão cobertos pelo superávit do exercício de 2021, apurados no
balanço financeiro.
Ressaltamos que são valores oriundos do superávit financeiro de
2021, destinados ao reforço do orçamento de várias secretarias municipais.
Cabe destacar que tal fato é fruto da forte gestão que temos
implementado frente à Administração Municipal, fazendo com que recursos sejam
investidos principalmente em obras e atendimento à população, o que faz com nosso
trabalho seja ainda mais focado em gestão, planejamento, honestidade e resultados
positivos, transformando tudo isso em bem estar à sociedade, a qual entendemos
que é o pilar da Administração Pública.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
MOISES BATISTA
PEDONE DE rabo e Souto
SOUZA:93800207087
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 7.299.239,86 (sete milhões duzentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e nove reais e
oitenta e seis centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001 - Livre
05010412301102.023000-GERENCIA DE RECURSO HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-31.90.13.00.00.00-(0257)- Obrigações Patronai . R$ 1.375.499,23
«R$ 1.375.499,23
Recurso:1046 - ALIENAÇÃO DE BENS ;
05010412201101.013000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULO P/SEC.DE FINANÇAS
05010412201101.013000-4.4.90.52.00.00.00-(1397)-Equip.e Material Permanente.. ad
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001 - LIVRE
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(0378)-Material de Consumo
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00-(0385)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jur.
R$ 400.000,00
.R$ 400.000,00
R$ 800.000,00
06011545101400.015000-0BRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA-CALÇAMENTOS-FINISA
06011545101400.015000-4.4.90.51.00.00.00-(6634)-Obras e Instalações.
TOTAL..
R$ 300.000,00
«R$ 300.000,00
Recurso:1046 - ALIENAÇÃO DE BENS
06012678202201.023000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ONIBUS/MAQUINAS/IMPLEMENTOS
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00-(6530)-Equip.e Mat.Permanente.
TOTAL..
Recurso: 1075 - CIDE
0601267820222.041000-MANUTENCAO DO SERVICOS DE TRANSPORTES
0601267820222.041000-3.3.90.39.00.00.00-(3631)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jur.. 1.732,66
ORAL a rsrmmestatasa aço viuva 1.732,66
Recurso: 1098 - MULTAS DE TRANSITO
06010618101102.029000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA
06010618101102.029000-3.3.90.30.00.0000-(1700)-Material de Consumo. 72,63
72,63
Recurso: 1108 - FUNASA-PAC
06011751201701.019000-IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(1913)-Obras e Instalações
TOTAL,
Recurso: 1157 - FUNASA-EP 0569/07
06011751201701.019000-IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(3781)-Obras e Instalações.
TOTAL.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 1179 - CORSAN CV0569/07
06011751201701.019000-IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(3908)-Obras e Instalações. «R$ 426.342,14
R$ 426.342,14
Recurso: 1180 - CORSAN CV 0139/09
06011751201701.019000- IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(3909)-Obras e Instalações. «R$ 19.040,05
TOTAL... R$ 19.040,05
Recurso: 1184 - CIP
06011545201602.035000-MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (4434)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jui
OT,
103,13
R$ 103,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020- MDE
07011236102302.048000-PAGAMENTOS DE TARIFAS PUBLICAS
07011236102302.048000-3.3.90.39.00.00.00-(0675)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.
Recurso: 0031- FUNDEB
07011236100822.198000-FUNDEB- GERENCIA DE RECURSO HUMANOS-PROFESSORES 70%
07011236100822.198000-3.1.90.11.00.00.00-(3349)-Vencimentos e Vantagnes Fixas-Pess
Recurso: 1010 - PNAE
07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-(705)-Material de Consumo..
TOTAL..
Recurso: 1025 - SAL EDUCAÇÃO
07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPL., MELHORIA E REFORMA EMEFs
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)- Obras e Instalações.................. sesta R$ 200.000,00
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00-(0681)-Material de Consumo................... R$ 117.260,50
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0718)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(2348)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
«R$ 517.260,50
Recurso: 1049 - TRANSPORTE. ESCOLAR- EST. [
07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.30.00.0000-(0721)- Material de Consumo. 31,20
31,20
Recurso: 1050 - PDDE - PROG. D. D. ESCOLA
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.0000-(0712)-Material de Consumo. 646,78
646,78
Recurso: 1067 - PNAC CRECHE
07021230602402.222000-MERENDA ESCOLAR - CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.0000-(0707)-Material de Consumo.. 18.235,69
TOPA csnisaneassasso 18.235,69
Recurso: 1073 - PNAT - TRANS. ESCOLAR
07031236802502.050000-TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
07031236802502.050000-3.3,90.39.00.0000-(0717)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica. 15.737,38
15.737,38
Recurso: 1095 - PNAQ
07021230602402.225000-MERENDA ESCOLAR -QUILOMBOLAS
679,16
679,16
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 1111 - ABM- EDUCAÇÃO
07011212201101.052000-EQUIPAMENOS, VEICULOS E MAT. PERMANENTE
07011212201101.052000-4.4.90.52.00.00.00-(0552)-Equipamento e Material Permanente R$ 2.032,91
R$ 2.032,91
Recurso: 1121 — PNAEP PRÉ-ESCOLA :
07021230602402.223000-MERENDA ESCOLAR PRÊ-ESCOLA
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-(0733)-Material de Consumo -R$ 6.795,27
«R$ 6.795,27
Recurso: 1122 - PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL
07031236802502.228000-TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO INFANTIL
07031236802502.228000-3.3.90.30.00.00.00-(0735)-Material de Consumo. ' 751,43
R$ 751,43
Recurso: 1123 - PNAT - ENSINO MÉDIO
07031236802502.227-TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO MÉDIO
07031236802502.227000-3.3.90.39.00.00.00-(0731)-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35,69
TOTAL.. R$ 35,69
Recurso: 1153-PROG.BRASIL CARINHOSO
07011236500802.047000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
07011236500802.047000-3.3.90.30.00.0000-(6179)-Material de Consumo. 100,61
TOTAL 100,61
Recurso: 1154 - AEE-ALIMENTAÇÃO
07021236102402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
07021236102402.221000-3.3.90.30.00.0000-(2349)-Material de Consumo..............eceeriimaeeeeeess emitente R$ 5.737,61
TOTAL or pa SME ara R$ 5.737,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:0040-ASPS
09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE
09011012203002.060000-4.4.90.52.00.00.00-(5977)-Equipamento e Material Permanente.
TOTAL
09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS PUBLICAS
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
.R$ 800.000,00
-R$ 800.000,00
R$ 4.437,63
R$ 4.437,63
Recurso:4001-OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAÚDE
09011030403202.071000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
09011030403202.071000-3.3.90.14.00.00.00-(2377)-Diárias-Civil...............
09011030403202.071000-3.3.90.30.00.00.00-(1047)-Material de Consumo
09011030403202.072000-3.3.90.39.00.00.00-(3436)-Outros Serviços de Terc.
TOTAL
Recurso:4002-ALIENAÇÕES DE BENS ADQ.COM REC.SAÚDE
09011012203001.037000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/SEC.MUN,SAÚDE
09011012203001.037000-4.4.90.52.00.00.00-(0874)-Equipamento e Material Permanente...
TOTAL
$ 6.000,00
«R$ 10.694,34
«R$ 51,40
51,40
Recurso: 4050 - F.BÁSICA - EST J à
09041030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09041030300692.134000-3.3.90.32.00.0000-(0958)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita............iites R$ 22.677,85
Recurso: 4050 -DIABETIS MELLITOS
09041030300692.235000-MANUTENCAO DO RECURSO DIABETES MELLITUS
09041030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00-(3770)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 4090 - PSF-ESTADUAL -Quilombolas
09041030103102.237000-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - SAUDE QUILOMBOLAS
09041030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00-(3777)-Material de Consumo...
09041030103102.237000-3.3.90.32.00.00.00-(4177)-Material, Bem ou Serviço p/Dist Gratuita
09041030103102.237000-3.3.90.39.00.00.00-(3778)-Outros Serviços de Ter.-Pes. Jurídica
09041030103102.237000-4.4.90.52.00.00.00-(3776)-Equip.e Mat.Permanente..
TOTAL.
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
-R$ 40.000,00
.R$ 41.549,28
- R$ 161.549,28
Recurso: 4090 - PSF-ESTADUAL-Bucal
09041030103102.236000-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL
09041030103102.236000-3.3.90.30.00.00.00-(3773)-Material de Consumo...............
09041030103102.236000-4,4,90.52.00.00.00-(3772)-Equipamento e Material Permanente.
R$ 20.000,00
R$ 26.037,74
Recurso: 4112 - LAB.REG.PROT.DENTÁRIA
09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA
09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00-(4724)-Material de Consumo
09041030103102.272000-3.3.90.39.00.00.00-(2097)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica
09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00-(6188)- Equipamento e Material Permanente.
TOTAL...
Recurso: 4190 - FMS EPIDEMOLOGIA-EST
09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
09041030503202.073000-3.3.90.14.00.00.00-(6175)-Diárias-Civil
09041030503202.073000-3.3.90.30.00.00.00-(6174)-Material de Consumo.
R$ 65.357,30
-R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
«R$ 145.357,30
«R$ 1.653,45
-R$ 22.000,00
«R$ 23.653,45
Recurso: 4300 - NOTA FISCAL GAÚCHA
09041012203102.275000-REPASSE PROGRAMA SOLIDARIEDADE-NOTA FISCAL GAÚCHA
09041012203102.275000-3.3.90.30.00.00.00-(6606)-Material de Consumo...
Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA ;
09021012203102.067000-GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA-ACS
09021012203102.067000-3.1.90.11.00.00.00-(6316)-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
TOTAL
Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
09021030103102.130000-APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE-Emendas
09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00-(5319)-Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.
09021030103102.130000-4.4.90.52.00.00.00-(6605)-Equipamento e Material Permanente
Recurso: 4502 - CUSTEIO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE ]
09021030403202.071000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
09021030403202.071000-3.3.90.30.00.00.00-(1045)-Material de Consumo...
09021030503202.072000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DAS VIGILÂNCIAS
09021030503202.072000-3.3.90.30.00.00.00-(1673)-Material de Consumo................s,
09021030503202.072000-3.3.90.39.00.00.00-(1678)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica.
09021030503202.073000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
09021030503202.073000-3.3.90.30.00.00.00-(1404)-Material de Consumo...............
09021030503202.073000-3.3.90.39.00.00.00-(1628)-Outros Serviços de Terc.Pessoa J
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
09021030503202.190000-ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
09021030503202.190000-3.1.90.11.00.00.00-(6317)-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civ
R$ 5.172,42
R$ 5.172,42
Recurso: 4503 - CUSTEIO-ASSIST.FARMACEUTICA
09021012200692.129000- ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS
09021012200692.129000-3.3.90.30.00.00.00-(5178)-Material de Consumo...........
09021012200692.129000-3.3.90.36.00.00.00-(6495)-Outros Serviços de Terceiros
09021012200692.129000-3.3.90.39.00.00.00-(5180)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica.
09021012200692.129000-4.4.90.51.00.00.00-(5177)-Obras e Instalações...
R$ 7.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.079,49
.R$ 20.000,00
«R$ 34.079,49
09021030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09021030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00-(0960)-Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
TOTAL...
TOTAL...
R$ 17.914,01
«R$ 17.914,01
«R$ 51.993,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001-LIVRE
10012312203302.075000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012312203302,075000-3.3.90.36.00.00.00- (1074)-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fis...........uiiii R$ 6.000,00
10012312203302.075000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012312203302.075000-3.3.90.39.00.00.00-(1077)- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica «R$ 150.000,00
«R$ 156.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1026 - FMAS - FEAS
11030824403602.271000-MANUTENÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E BENEFICIOS AS FAMÍLIAS-FEAS
11030824403602.271000-3.3.90.30.00.00.00-(1246)-Material de Consumo
11030824403602.271000-4.4.90.52.00.00.00-(1252)-Equipamento e Material Permanente.
«R$ 8.000,00
R$ 7.855,95
R$ 15.855,95
Recurso: 1169 - FMCA
11020824303602.087000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
11020824303602.087000-3.3.90.30.00.00.00-(1226) - Material de Consumo ...... R$ 31,59
R$ 31,59
Recurso: 1170 - FMAS-REC.PROPRIOS
11010824403502,083000-PAGAMENTOS DE TARIFAS
11010824403502.083000-3.3.90.39.00,00.00-(1141)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica..........imiiiis R$ 8.548,58
11010824403602.086000-MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00-(1174)-Material, Bem ou Serv.para Distrib. Gratuita
11010824403602.086000-3.3.90.39.00.00.00-(1181)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica...
11010824403602.086000-3.3.90.48.00.00.00-(3385)-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI
R$ 20.000,00
- R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 48.548,58
Recurso: 1176 - PSB FNAS-PAIF
11050824403602.239000-MANUTENÇÃO DE ACOES SOCIOASSITENCIAS - BL PSB (PAIF)
11050824403602.239000-3.3.90.30.00.00.00-(3914)-Material de Consumo
11050824403602.239000-3.3.90.39.00.00.00-(5415)-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur..
Recurso; 1176 - PSB FNAS-SCFV
11050824403602.240000- PROTECAO SOCIAL BASICA - BL PSB (SCFV)
11050824403602.240000-3.3.90.30.00.00.00-(3920)-Material de Consumo ...........uimm
11050824403602.240000-3.3.90.39.00.00.00-(3922)-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur..
TOTAL...
R$ 12.100,72
-R$ 12.000,00
R$ 28.044,17
«R$ 39.000,00
«R$ 91.144,89
Recurso: 1177 - FNAS-BL GBF
11070824403502.241000-MANUT.DE VEÍCULOS - BL- GBF
11070824403502.241000-3.3.90.30.00.00.00-(3924)-Material de Consumo
11070824403502.241000-3.3.90.39.00.00.00-(3925)-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
TOTAL..
R$ 1.000,00
«R$ 2.502,95
«R$ 3.502,95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 1178 - GSUAS FNAS
11060812203502.243000-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL-BL GSUAS
11060812203502.243000-3.3.90.30.00.0000-(6200)- Material de Consumo. - R$ 5.221,91
R$ 5.221,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Recurso:1183-FMDMA-FUNDO MUN.DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00-(4063)-Material de Consumo. R$ 5.000,00
12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00-(4065)-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa .. R$ 5.000,00
12011854103701.050000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12011854103701.050000-4.4.90.52.00.00.00-(4062)-Equip.e Material Permanente. 7.796,64
TOTAL... «R$ 17.796,64
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 0001 - Livre
13019990999.999000-RESERVA DE CONTINGENCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.0000-(1308)-Reserva de Contingência.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO E
Recurso: 1152 - MAIS EDUCAÇÃO -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-(2193) Indenização e Restituições. R$ 68.256,97
«R$ 68.256,97
TOBAGO pais si ici edi R$ 7.299.239,86
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados :
Recurso 0001 — LIVRE .
Recurso 0020 - MDE....
Recurso 0031 - FUNDEB..
R$ 3.917.061,60
.R$ 346,88
R$ 44.235,52
Recurso 0040 - ASPS....... 4.437,83
Recurso 1098 - MULTAS DE TRÂNSITO, 72,63
Recurso 1075 — CIDE. À 1.732,66
Recurso 1184 — CIP... R$ 103,13
Recurso 1108 - FUNASA-PA R$ 649.391,00
Recurso 1157 -FUNASA EP 0569/07.. R$ 590.041,84
Recurso 1179 - CORSAN CV 0569/07. R$ 426.342,14
Recurso 1180 - CORSAN CV 0139/09. R$ 19.040,05
Recurso 1050 - PDDE... R$ 646,78
Recurso 1010 - PNAE.... R$ 13.608,71
Recurso 1049 - TRANAPORTE ESCOLAR. R$ 31,20
Recurso 1154 — AEE-ALIMENTAÇÃO. R$ 5.737,61
Recurso 1067 - PNAC-CRECHE..... R$ 18.235,69
Recurso 1095 — PNAQ.... R$ 679,16
Recurso 1121 — PNAEP PRE-Í R$ 6.795,27
Recurso 1122 - PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL . R$ 751,43
Recurso 1111 — ABM - EDUCAÇÃO............... R$ 2.032,91
Recurso 1153 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. R$ 100,61
Recurso 1123 - PNATE-ENSINO MEDIO. R$ 35,69
Recurso 1073 - PNATE.............. R$ 15.737,38
Recurso 1025 - SAL. EDUCAÇÃ R$ 517.260,50
75.121,34
Recurso: 1046 - ALIENAÇÕES DE BENS....
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 4001- OUTRAS RECEITAS MUN.APLIC.EM SAÚDE. 10.694,34
Recurso: 4002- ALIENAÇÕES DE BENS DA SAÚDE... 51,40
Recurso 4050 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA. R$ 22.677,85
Recurso 4050 - DIABETIS MELLITOS.......... R$ 474,52
Recurso 4112 - LAB.REG.PROT.DENTÁRIA. R$ 145.357,30
Recurso 4090 — SF-Estadual - Quilombola: 161.549,28
Recurso 4090 — SF-Estadual - Bucal......... 26.037,74
Recurso 4190 — FMS- EPIDEMIOLOGIA- EST.. 23.653,45
Recurso 4300 - NOTA FISCAL GAUCHA...... j 9.066,98
Recurso 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA.(ACS)... R$ 57.048,97
Recurso 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA-EMENDA R$ 191.607,04
Recurso 4502 - CUSTEIO-VIGILANCIA SAUDE................ R$ 39.088,65
Recurso 4503 - CUSTEIO-ASSISTENCIA FARMACÊUTICA. 51.993,50
Recurso 1026 — FNAS — FEAS E 15.855,95
Recurso 1152 — MAIS EDUCAÇÃ -R$ 68.256,97
Recurso 1169 — FMCA.. .R$ 31,59
Recurso 1170- FMAS... «R$ 48.548,58
Recurso 1183- FMDMA.... «R$ 17.796,64
Recurso 1176 — FNAS- BL PSB. «R$ 91.144,89
Recurso 1177 — GBF FNAS....... 3.502,95
Recurso 1178 — FNAS GSUAS. 5.221,91
TOTAL SALDO FINANCEIRO 202%. asas iai ad R$ 7.299.239,86
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAÚJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças