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materia nº 24/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 024/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 107.502,07 (cento e
sete mil quinhentos e dois reais e sete centavos) para rubricas adequadas às
despesas dos devidos recursos que não ficaram alocadas no orçamento, pois
necessitava ser apurado o balanço financeiro do município.
Salientamos que os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2021.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE etc
SOUZA:93800207087 Dados: 2022.01.20 10:48:49 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
de 19 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
I Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LE):
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 107.502,07 (cento e sete mil, quinhentos e dois reais com sete centavos), destinado à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1120 - PNAE-EJA
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituiçõe: «R$ 654,67
«R$ 654,67
Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 8923/2019
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituiçõe: «R$ 8.404,54
R$ 8.404,54
Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS-CONV.890289/2019
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituiçõe: R$ 35.482,78
R$ 35.482,78
Recurso: 1209 - FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituiçõe:
R$ 5.883,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO
Recurso: 1109 - FUNREBOM
06010618201301.015000-EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTE PISEGURANÇA PÚBLICA
06010618201301.015000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo. .R$ 77,13
«R$ TAS
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
09021030103102.143000-MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO
Obras e Instalações. R$ 42.125,02
09021030103102.143000-4.4.90.51.00.00.00-(
TOoT,
+
AL R$ 42.125,02
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
09071012803002.1250000-FORTALECIMENTO PRÁTICAS EDUC.PERM.EM SAÚDE
09071012803002.1250000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo
09021012803002.1250000-3.3.90.39.00.00.00-(. )-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur...
R$ 187,50
12.000,00
R$ 12.187,50
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
de 19 de janeiro de 2022
Recurso: 4935 -CONSTR.UBS-MIN.SAÚDE
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituiçõe:
TOTAL
«R$ 2.687,26
«R$ 2.687,26
TOTAL GERAL R$ 107.502,07
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit
financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 1109 - FUNREBOM T7A3
Recurso: 1120 -PNAE-EJA.... 654,67
Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 8923/2019. ; 8.404,54
Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS-CONV.890289/2019 R$ 3548278
Recurso: 1209 — FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS... R$ 5.883,17
Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA. 42.125,02
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE... 12.187,50
Recurso 4935: - CONSTR.UBS-MIN.SAÚDE. 2.687,26
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2021: .............. 107.502,07
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAÚJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças

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