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materia nº 25/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1697

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.50 · pages: 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 025/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 274.587,77
(duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete
centavos), destinado a adequar a rubrica das despesas que não ficaram alocadas
nos recurso específicos no orçamento de 2022, tendo um vista alteração do plano de
contas pelo TCE após o envio à Câmara Municipal.
Salientamos que os devidos créditos serão cobertos pelo superávit
no exercício de 2021 apurados no balanço financeiro.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
SOUZA:93800207087 Dados: 20220120 10:48:16-0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
de 19 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 274.587,77 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete
centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0001- LIVRE
07011236802302.284000-EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS E ENSINO DAS CULT. E HISTÓRIAS AFRICANA,
AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA
07011236802302.284000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo...........eessesesseseesseseee « R$ 5.000,00
07011236802302.284000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur. R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011 - ATENÇÃO BASICA-PIAPS |
09041030103102.281000-PIAPS-SÓCIO DEMOGRÁFICO
09041030103102.281000-3.3.90.32.00.00.00-( )-Material, Bem ou Serviço p/Dist Gratuita R$ 74.315,00
TOTAL R$ 74.315,00
Recurso: 4050 - FARMÁCIA CUIDAR +
09041030300692.282000-FARMÁCIA CUIDAR +
09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. .. R$ 8.000,00
09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jui .R$ 3.000,00
09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equip.e Material Permanente R$ 22.000,00
09041030300692.282000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações. R$ 2.000,00
«R$ 35.000,00
Recurso: 4505 - INVESTIMENTO REDE DE SERV.DE SAÚDE Es
09031030103101.081000-MANUTENÇÃO INVESTIMENTO-ATENÇÃO BÁSICA
09031030103101.081000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações.............. R$ 17.328,31
09031030103101.081000-4.4.90,52.00.00.00-( )-Equip.e Material Permanent
09031030103101.109000-INFORMATIZA REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-COVID
09031030103101.109000-4.4,90.52.00.00.00-( )-Equip.e Material Permanente
..R$ 27.973,19
R$ 27.973,19
09031030103101.110000-PROGRAMA NACIONAL QUALIFAR-INVESTIMENTO
09031030103101.110000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações............. R$ 8.967,86
09031030103101.110000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equip.e Material Permanent .R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 28.967,86
TOTAL... «R$ 114.269,36
Recurso: 4511 - CUSTEIO-OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
09021030503202.255000-ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE-NACIONAL CORONAVIRUS
09021030503202.255000-3.3.90.14.00.00.00-( )-DIARIAS =CIVIL.......... cerrerereeeeero R$ 5.000,00
09021030503202.255000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.
| | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
de 19 de janeiro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1203 - CESSÃO ONEROSA
10011339203301.089000-REFORMA DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1196 - MDS-EM.PARL.431250020180001
11050824203601.080000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMENDA PARL.431250020180001
11050824203601.080000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equip.e Material Permanente. R$ 109,15
é 109,15
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit
financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados :
Recurso: 0001 — LIVRE...
Recurso:1196 — MDS EM. 'PARL. 431250020180001
R$ 10.000,00
R$ 109,15
Recurso:1203 - CESSÃO ONEROSA.... R$ 28.860,83
Recurso 4011- INC. ATENÇÃO BASICA R$ 74.315,00
Recurso 4050 - FARMÁCIA CUIDAR +-.. R$ 35.000,00
R$ 114.269,36
Recurso 4505 — INV.REDE DE SERV. DES
R$ 12.033,43
Recurso 4511 — CUSTEIO-OUTRAS PROG. FINANC. POR TRNSF.FUNDO A FUNDO.
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2021:
Art. 3º. Fica inserido no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO), a inclusão de nova funcional programática e ações que estão
citadas no artigo 1º desta lei (projetos-atividades) na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal
de Turismo e Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAÚJO DO AMARAL
Secretário Municipal Finanças
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