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materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1698

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 026/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.379.984,64 (um
milhão trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos).
Tal iniciativa visa adequar a rubrica das despesas de incremento
financeiro à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas (hospital).
Salientamos que os créditos para cobertura da devida despesa serão
cobertos pela redução orçamentaria das rubricas do artigo 2º e do superávit
mencionado no artigo 3º do presente projeto de lei.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
SOUZA:93800207087 Dados:202201.20 10:47:37 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 026/2022
de 19 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 1.379.984,64 (um milhão trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS
09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-( )-Subvenções Sociais. R$ 1.379.984,64
R$ 1.379.984,64
RE O E NE R$ 1.379.948,64
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 0040-RECURSO ASPS j
09011030200672.101000-CONVENIO HOSPITAL SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
09011030200672.101000-3.3.90.39.00.00.00-(896)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jur. ....R$ 854.843,00
Recurso: 4500 - Custeio Atenção
09011030103102.13000 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE -EMENDAS
09011030103102.13000 -3.3.90.39.00.00.00-(5321)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jur................. R$ 316.000,00
TOTAL R$ 1.170.84300
Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: DOU =INRE:, em soratesiersre dades oprer cbn gap SR R$ 209.141,64
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças

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