ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 027/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei visa autorização legislativa para realizar
incremento financeiro temporário ao Hospital São Luiz.
E do conhecimento de todos que a entidade passou por intervenção
no mês de junho de 2021, pois a mesma estava colapsada e seu fechamento estava
prestes a acontecer e, sem dúvida, se isso ocorresse, causaria um prejuízo enorme à
saúde pública municipal, pois embora com limitações, a entidade é a única porta
aberta em serviços de urgência e emergência no município, e assim a Administração
Municipal tomou a decisão em adotar tal medida, a fim de preservar a saúde de seus
municipes.
Desde então, a gestão municipal não tem medido esforços para
auxiliar a Sociedade Beneficente São Luiz, aportando incrementos, auxiliando naquilo
que for necessário para sanar seus problemas e ao mesmo tempo fazer com que a
comunidade fique protegida e tranquila, sabendo que o hospital 24 horas do nosso
Município está em pleno funcionamento.
Portanto, a interventora apresentou à Administração Municipal,
conforme cópia em anexo, uma relação de custos, e ao mesmo tempo solicitou
apoio por parte do Poder Público Municipal para auxílio, através de incremento
financeiro, de um valor total de R$ 1.379.984,64, que será dividido em parcelas
mensais de R$ 114.998,72.
Cabe ressaltar que esse valor poderá ser menor, conforme a própria
lei estipula, na medida em que a entidade tenha receitas extras ou aumentadas, pois
a mesma também presta serviços junto ao SUS, e nesse caso o valor deverá ser
devolvido aos cofres públicos.
Para isso, a entidade tem um prazo, a cada 2 (dois) meses, para
prestar contas e realizar a devolução, caso exista valor a maior.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGENCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONEDE Jessie
SOUZA:93800207087 Dados: 2022.01.20 10:47:04 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
de 19 de janeiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCREMENTO
FINANCEIRO TEMPORÁRIO À SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar incremento financeiro
temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
Art. 2º. O valor total do incremento financeiro temporário será de R$
1.379.984,64 (um milhão trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos), divido em 12 (doze) parcelas mensais, até dezembro de 2022, no
valor mensal de R$ 114.998,72 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e oito reais se setenta
e dois centavos).
Art. 3º. A Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas fará a prestação de
contas em prazo bimestral, em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da segunda parcela do
bimestre.
Parágrafo Único. Após o pagamento da última parcela, com a devida prestação
de contas, havendo saldo financeiro, o mesmo deverá ser devolvido para a Administração
Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das rubricas
próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças
DIULY FARIAS DA SILVA LUCIANA LIMA DE MELLO
Secretário Municipal de Saúde Procuradora Geral
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
Rua Almirante Tamandaré, 864 Fone 3673 1411 ou 3673 1440.
MOSTARDAS — RS - CNPJ 90.604.414/0001-12.
Of. Nº 004/2022 Mostardas, 19 de janeiro de 2022.
Exmo. Sr. h
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal e
Mostardas/RS
Senhor Prefeito.
Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Decreto nº 8670, de 28 de junho de 2021,
que declara “situação de anormalidade na atenção hospitalar do município e determina:
INTERVENÇÃO GERENCIAL E REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA à Sociedade Beneficente São
Luiz de Mostardas”, gerada pelas precárias condições financeiras de continuidade do
funcionamento regular do hospital, solicito, para o ano de 2022, além dos R$ 143.208,00 (cento
e quarenta e três mil duzentos e oito reais) que a Administração Pública já repassa mensalmente
um aporte financeiro no valor de R$ 1.379.948,64 (Um milhão trezentos e setenta e nove mil
novecentos e quarenta e oito reiais e sessenta e quatro centavos), divididos em 12 vezes
num valor mensal de R$ 114.995,72 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e cinco
reais e setenta e dois centavos) para custear as despesas básicas mensais para o pleno
funcionamento do Hospital. Ressaltamos aqui que a entidade São Luiz encontra-se deficitária
neste momento, conforme números abaixo:
PREVISÃO GASTOS MENSAIS PARA O ANO DE 2022
Necessidade de aporte ao contrato
Plantões médico 24 horas E 98.916,73
CORSAN (média) | Í 780,00 |
Energia elétrica (média) o 1.950,00
Telefone fixo (média) | ao x 350,00]
Internet Edo — 250,00]
* 250,00
Tv/assinatura (SKY-OI)
FM Contabilidade À j 1 S00HO
Medicina do Trabalho Fo 2.120,00
ASOS Exames periódicos (média) ES — 650,00
Despesas diversas (média) RLL És | 300,00
Manutenção prédio (média) j E 400,00
240,00
Despesas bancárias " Lih:; (o Qd]
Taxas diversas (renovaçao alvará, CREMERS,CRE,IPTU...) | 250,00 |
5
TOTAL DAS SAÍDAS
NECESSIDADE COMPLEMENTO ALÉM CONTRATO MUNICÍPIO
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável) 1.923,50
Banrisul - Contrato 20002241/002 (variável) 340,21
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável) ia 1.971,23
Banrisul - Controto 20002241/002 (variável) 351,24
Alimentação + gás cozinha (média) / 6.200,00
Oxigênio (média) 19.080,46
Medicamentos e material (média) 12.151,00
Dedetização e limpeza reservatórios de água 970,00 |
Manutenção equipamentos hospitalares 1.200,00
Coleta lixo contaminado Ra 1.200,00
Tele ECG (média) Ny k 3.000,00 |
Software Recepção e faturamento 950,00
Material de escritório NE . 750,00
Exames clínicos (laboratório) 6.000,00
Rescisões diversas 12.598,42
PREVISÃO RECEITAS CONTRATO SES 61.647,07
176.642,79
114.995,72
Sendo o que tinha para o momento, reitero com protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Y
IW O,
PA AAA
DIULY DE FARIAS DA SILVA
Interventora da Sociedade Beneficente São Luiz
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 864 - CENTRO
MOSTARDAS-RS
FONE: 51.3673-1440
CNP) 90.604.414/0001-12
PREVISÃO GASTOS MENSAIS PARA O ANO DE 2022
Necessidade de aporte ao contrato
Plantões médico 24 horas
CORSAN (média)
Energia elétrica (média)
Telefone fixo (média)
Internet
TV/assinatura (SKY-OlI)
FM Contabilidade
Medicina do Trabalho
ASOS Exames periódicos (média)
Despesas diversas (média)
Manutenção prédio (média)
Despesas bancárias
Taxas diversas (renovaçao alvará,CREMERS,CRE, IPTU...)
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável)
Banrisul - Contrato 20002241/002 (variável)
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável)
Banrisul - Controto 20002241/002 (variável)
Alimentação + gás cozinha (média)
Oxigênio (média) ;
Medicamentos e material (média)
Manutenção equipamentos hospitalares
Software Recepção e faturamento
Material de escritório
Exames clínicos (laboratório)
Rescisões diversas
TOTAL DAS SAÍDAS : 176.642,79
PREVISÃO RECEITAS CONTRATO SES 61.647,07
NECESSIDADE COMPLEMENTO C/ CONTRATO MUNICÍPIO 114.995,72
Diuly de Fafias da Silva
Interventora