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materia nº 13/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaRequerimento ao ICMBio, Secretaria de Agricultura e Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando a este Instituto aos pescadores tradicionais de Mostardas e Tavares, seja viabilizado através de medidas emergenciais para auxiliar na questão da perda da renda, como também no suporte técnico na busca de medidas a médio e longo prazo para a questão da seca, sempre ouvindo os pescadores, os prefeitos e a comunidade local, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos que envolvem esta questão.
native_id1707

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-31 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Simples. Votaram a favor os Vereadores: Anelise Liz do Progressistas, Flávio Mano do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Toni Araujo do MDB, Dudu Verardi do Progressistas e Edinei Machado do Progressistas. Vereadores ausentes: Jorge Amaro do Progressistas e Júnior Pereira do PDT.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Aquicultura e Pesca -
SAP/IMAPA e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural
Data: Q.hsuSyA
Hora: 21 l0/)202%
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, em conjunto
com o poder executivo municipal vêm por meio deste, solicitar a Mesa Diretora
que encaminhe ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA e a
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
referente a situação da seca na Lagoa do Peixe.
O Município de Mostardas, através do Decreto nº
8.834, de 07 de janeiro de 2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, AFETADO PELA ESTIAGEM
(COBRADE-14.110), CONFORME IN/MO 02/2016”, considera que a
situação da estiagem que atinge o Estado do Rio Grande do Sul é uma das mais
graves nos últimos anos. Os impactos são severos em diversos setores da
economia, sobretudo, nas atividades primárias (agricultura, pecuária e
silvicultura).
Uma das atividades impactadas, e de certa forma,
pouco percebida de uma forma geral pela sociedade, é a pesca, atividade de
extrema importância, estando marcada na história como um dos primeiros
feitos de trabalho realizados pelo ser humanos para sua sobrevivência. Mesmo
com o passar dos tempos, a ação de pescar continua exercendo influência,
estando presente na vida de milhares de homens e mulheres em vários
ambientes aquáticos do Brasil.
Diante do exposto, vimos chamar a atenção para
uma situação específica no Estado do Rio Grande do Sul, que diz respeito ao
Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação localizada nos
municípios de Mostardas e Tavares.
A Lagoa do Peixe, por conta do rigor da estiagem
deste ano, está praticamente seca, conforme informações obtidas através de
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - e-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
pescadores e técnicos que atuam na região, e isto ocorre justamente no meio
da safra do camarão-rosa, seu principal produto, que sustenta pelo menos de
forma direta 201 pescadores artesanais, sendo 47 de Mostardas e 154 de
Tavares. Os impactos econômicos são drásticos, ao passo que à renda anual
destas famílias depende única e exclusivamente da pesca artesanal, pois esta
não é somente uma forma de obtenção de renda, mas um modo de vida
centenário.
Da mesma forma, e não menos importante, precisam
serem avaliados todos os impactos ao ambiente natural, pois já é visível uma
grande mortandade de peixes, podendo afetar diretamente as aves migratórias
que vem anualmente alimentarem-se na Lagoa do Peixe e em seus
ecossistemas associados significando assim perda da biodiversidade, atividade
fim da Unidade de Conservação.
Com base nestas informações e no Laudo
Técnico que segue em anexo, solicitamos a este Instituto o apoio aos
pescadores tradicionais de Mostardas e Tavares, seja viabilizado
através de medidas emergenciais para auxiliar na uestão da perda da
renda, como também no suporte técnico na busca de medidas a médio
e longo prazo para a questão da seca, sempre ouvindo os pescadores,
os prefeitos e a comunidade local, considerando os aspectos
ambientais, sociais e econômicos que envolvem esta questão.
Atenciosamente,
Mostardas, 31 de janeiro de 2022.
MARNE VITORINO JORGE AMARO EDUARDO VERARDI
Vereador — PSDB Vereador — Vereador —
Progressistas Progressistas
EDINEI MACHADO ANELISE LIZ FLAVIO MANO
PR oe E Vereadora — Vereador — PSDB
rogressistas Progressistas
JÚNIOR PEREIRA DANGELO MOTTA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
MOISES PEDONE
Prefeito Municipal
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS - CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - e-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br

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