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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 032/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar para pagamento de despesas
referentes à aquisição de materiais e a pagamento da mão-de-obra para reforma de
quadras poliesportivas do Parque Menotti Garibaldi.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 18 de fevereiro de 2022.
Assinado de forma digital
MOISES BATISTA df a
PEDONE DE PEDONE DE
SOUZA:938002070 SOUZA:93800207087
v Dados: 2022.02.24 08:53:54
87 -03100'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 032/2022
de 18 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001 « Recurso Livre
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00 (1119) - Material de Consumo R$ 160.000,00
10012781203402.080000-3.3.90.39.00.00.00 (1126) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa a....R$ 25.000,00
10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00 (6400) - Obras e Instalações..................ssme esmero R$ 70.000,00
TOTAL is ie eerrrmeeeeresaeeermastorasacertnasorerrasertramsorrarasatentas orenaas enmamsamramananmasamennertanto R$ 255.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 0001 - Recurso Livre
05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00 (0257) - Obrigações Patronais................eseemesesseeseeeeeeeeseees R$ 255.000,00
TOTAL seremos eoertorareeeatemasnass acentos entesaem ramo rananasen manter ensmscaremsonmanastartas R$ 255.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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