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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1717

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 033/ 2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para substituir a numeração do Recurso
Incentivo para Laboratrórios de Prótese Dentária do Governo Estadual, onde foi
mudada a numeração de 4112 para 4111, e assim há a necessidade de efetuar as
devidas alterações, a fim de ficar de acordo com os vínculos de recursos.
Diante do exposto, submetemos O presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 21 de fevereiro de 2022.
MOISES BATISTA assinado de forma digital por
PEDONE DE pica BATISTA eo DE
ZA:9380020708
SOUZA:938002070 Dados:2022.02:24 08:54:37
87 «0300
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 033/2022
de 21 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 189.489,30 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e
trinta centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4111-LRPD-LABOR. REGIONAIS DE PROT. DENTÁRIA
09041030103102.272000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA
09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de ConsuMO.......ensams season R$ 109.307,30
09041030103102.272000-3.3.90.39.00.00.00 ( )- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... .R$ 50.090,00
09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00 ( )- Equipamento e Material Permanente........u...eseess R$ 30.092,00
R$ 189.489,30
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4112-LRPD-LABOR. REGIONAIS DE PROT. DENTÁRIA
09041030103102.272000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA
09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00 (4724) - Material de ConSUMO......sesereesemerereeo R$ 109.307,30
090410301031 02.272000-3.3.90.39.00.00.00 (2097) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 50.090,00
09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00 (6188) - Equipamento e Material Permanente..............ee R$ 30.092,00
TOTAL ....sscssterscsossisoeereressuasersenene ans roeeerrentana R$ 189.489,30
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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