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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Governo do Estado do Rio Grande do Sul e
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Data: 35/93/2922
Hora: MAO
EXPEDIENTE N.º 017)2022 Recebido por: Tesen Bão.
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, em conjunto
com o poder executivo municipal vêm por meio deste, solicitar a Mesa Diretora
que encaminhe ofício Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para que inclua as
Comunidades Quilombolas e os Pescadores Tradicionais no Programa Avançar
na Agropecuário e no Desenvolvimento Rural, cujo aporte anunciado é de R$
275,9 milhões, considerado o dobro do que já foi investido no setor nos últimos
10 anos.
O investimento histórico será voltado ao atendimento
de três grandes eixos estratégicos: qualificação da irrigação (R$ 201,42
milhões), fortalecimento da agricultura familiar (R$ 35,34 milhões) e melhorias
nos acessos às propriedades para facilitar o escoamento da produção
agropecuária (R$ 39,15 milhões).
A aplicação dos valores pretende atender às
principais demandas que chegam à Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural (Seapdr) e impulsionar ainda mais o setor que responde
por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.
O Avançar vai impulsionar a produção agrícola do
Estado com incentivos aos projetos de irrigação e construção de açudes,
preparando as comunidades rurais para enfrentar períodos de estiagem. Ao
mesmo tempo, vai financiar o desenvolvimento do pequeno agricultor e
agroindústrias familiares e trabalhar na melhoria dos acessos às propriedades,
facilitando o escoamento da produção do pequeno, médio e grande produtor
rural, O programa também vai garantir água para consumo de milhares de
famílias que sofrem com a escassez, injetando um volume significativo de
recursos na perfuração de poços.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardasQ yahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Porém, analisando minuciosamente o
Programa, observa-se que o mesmo não oferece medidas específicas
para as comunidades tradicionais (quilombolas e pescadores), os
quais, somente em nosso município são mais de 200 famílias, as quais
a renda foi drasticamente prejudicada pela estiagem, e mais ainda,
pelo déficit de políticas públicas para estas comunidades nos últimos
anos.
As comunidades tradicionais têm um modo de
da e a a de relação com o meio em que vivem
completamente diferenciado, necessitando assim, um olhar específico
do estado na implementação de suas políticas públicas, sendo
fundamental e estejam sentes em programas ações que
garantam geração de renda e melhoria na sua qualidade de vida.
Atenciosamente,
Mostardas, 03 de março de 2022.
MARNE VITORINO JORGE AMARO EDUARDO VERARDI
Vereador — PSDB Vereador — Vereador —
Progressistas Progressistas
EDINEI MACHADO ANELISE LIZ FLAVIO MANO
Vereador = Vereadora — Vereador — PSDB
Progressistas Progressistas
JÚNIOR PEREIRA DANGELO MOTTA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
MOISES PEDONE
Prefeito Municipal
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardasC yahoo.com.br
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