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materia nº 45/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
native_id1734

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 045/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de contatação
de um professor de séries iniciais para atuar na EMF Marcelo Gama, a fim de
substituir a professora Marinei Terezinha Velho Carassai, que deverá ser readaptada
por mais um ano para atividades extraclasse, conforme laudo médico em anexo.
A referida contratação dar-se-á através dos classificados em
processo seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem
cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 03 de março de 2022.
GILNEI JOSE RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 045/2022
de 03 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
Temporário: 1 (um) servidor no cargo de Professor de Séries Iniciais para atender
seguintes na EMF Marcelo Gama.
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos
termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021,
assim como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333,
de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 4336,
de 07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso |, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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Inspeção de Saúde nº (O) é) A el — A domicílio? não
Nome do servidor: Ê On Ns | erennio alho Coro vya!
Cargo ou Função: TO pesa | ai
Finalidade da Inspeção: Tor “Irotforêntao X dus
Ao Sr. Dr. d dy | Lo ' o E
Consultório:
SOLICITO INSPEÇÃO DE SAÚDE NA PESSOA ACIMA INDICADA.
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Assessora
Secretaria Municipal de Administração
PARA USO DO MÉDICO
LAUDO MÉDICO: Dpgusrea pen prorrogada derrondê (()
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CÓDIGO-DA MOLÉSTIA CID (preenchimento obrigatório)
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