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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 047/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar, para inserir nas rubricas “material
de consumo”, “outros serviços-pessoa jurídica”, “obras e instalações”, para servir de
contrapartida para o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, referente à
equalificação do Parque Menotti Garibaldi.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 08 de março de 2022.
GILNEI JOSE Assinado de forma digital por
NAZARETH DE SoUERAaBaBroIs
SOUZA:42939461015 Dados:20220308 13:51:49 0300"
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 047/2022
de 08 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011545101502.034000 - MANUT. PRAÇAS, PARQUES, JARDINS PÚB., REVITALIZ. CALÇADÃO E CENTRO HISTÓRICO
06011545101502.034000-3.3.90.30.00.00.00 (398) - Material de Consumo eo R$ 30.000,00
06011545101502.034000-3.3.90.39.00.00.00 (400) - Outros Serviços-Pessoa Jurídica... R$ 29.000,00
06011545101502.034000-4.4.90.51.00.00.00 (330) - Obras e Instalações R$ 36.000,00
R$ 95.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência.....................semmemesseasss R$ 95.000,00
TOTAL cics asiassissiiosacerossacascrsss res sosertossswertosontensaporscorerrassaonaneaso renacnpibianandna gs sinuáiannno R$ 95.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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