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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 050/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar para alocar no orçamento de 2022 a
rubrica “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 10 de março de 2022.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 050/2022
de 10 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00 (8730) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
TOTAL see ceeeertemeeeceroeerareroereraaee antena rererseetestasertarmamrertaataterracemeartomesssantessaremeanananas R$ 10.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00 (6729) - Material de Consumo............s.essusmummseesseserereeeeoo R$ 10.000,00
TOTAL... eeraaereeerereas eres stanereeraserertrtorara resmas antro eeranemce nata enteemer retomam rantennana R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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