- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 2=/04) 232%
Hora: 0140
EXPEDIENTE Nº 005/2522 RECEBIDO POR
PROJETO DE LEI Nº 04/2022
05 de abril de 2022
INSTITUÍ MOSTARDAS COMO CIDADE AFRO-
AÇORIANA
Art. 1º Institui o Município de Mostardas como Cidade Afro-
Açoriana.
Art. 2º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no
que couber.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 05 DE ABRIL DE 2022.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 04/2022
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que busca propor o reconhecimento do município de Mostardas como cidade Afro-
Açoriana.
O que os municípios de Mostardas, Palmares do Sul, Capivari do
Sul, Tavares e São José do Norte tem em comum? No ponto de vista geográfico,
localizam-se no istmo de terras entre a Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico na região
do "Litoral Médio” do Rio Grande do Sul, denominado de Litoral Negro, pela doutora
Claudia Daiane Molet. Segundo a pesquisadora, este litoral tem a presença negra desde
sua origem, seja pelo trabalho escravizado, seja pelo assentamento dos quilombos,
desde, pelo menos, a primeira metade do século XIX. Este litoral negro é marcado por
redes de parentescos, de famílias negras que se estendem nos diversos municípios, de
práticas religiosas e culturais que marcam intensamente a região.
Para além deste aspecto, apresentam na sua constituição a forte
presença portuguesa açoriana na sua colonização e na formação da aglomeração urbana.
O que constitui a identidade de um povo em um determinado
território, está marcado na cultura, a qual podemos compreender como tudo que é
construído (ou não) pelo ser humano, incluindo mitos, símbolos, ritos, crenças, associado
a todo o conjunto de conhecimentos e comportamento social presente na comunidade,
estabelecendo assim, a autoafirmação do que se assumem, como destaca Zygmunt
Bauman “O conceito de cultura foi cunhado para distinguir e colocar em foco uma área
crescente da condição humana destinada a ser "subdeterminada", ou algo que não podia
ser plenamente determinado sem uma mediação das escolhas humanas: uma área que,
por essa razão, abriu espaço para a liberdade e a autoafirmação.
Nesta perspectiva, os municípios do litoral negro, em especial
Mostardas, pode ser considerados genuinamente “afro-açoriano”, porque carrega em sua
construção sócio-histórica origens açorianas, através dos imigrantes que aqui chegaram
(marcas presentes na arquitetura, culinária e modo de vida) e, ao mesmo tempo, uma
forte herança africana, através das comunidades quilombolas e suas particularidades,
marcadas pela pequena e média agricultura, o Ensaio de Pagamento de Promessas, o
artesanato e a luta pela afirmação de suas origens através das relações de parentesco e
territorialidade.
Assim, podemos compreender uma cidade “Afro-Açoriana” como
aquela em que os valores culturais da população estão impregnados de uma
miscigenação portuguesa (açoriana) e africana (quilombola) que perpassa a cultura e
afeta a forma como as relações se estabelecem no âmbito político, social, ambiental e
econômico, formando assim, a identidade de seu povo no território.
Podemos destacar pelo menos alguns marcadores da presença
africana na cultura mostardense — o feijão sopinha, o Ensaio de Pagamento de
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
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CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Promessas, as benzedeiras, as parteiras e as origens do cobertor mostardeiro (cultura,
religiosidade e sociobiodiversidade).
Não é a nossa intenção aqui confrontar culturas e disputar
discursos, mas, mostrar que ambos os povos construíram Mostardas, porém, o papel do
povo negro sempre foi negligenciado pela história e isso precisa ser resgatado. Os negros
não foram somente escravos, mas trouxeram do continente africano um conjunto de
traços que fazem parte da nossa constituição como povo mostardense e isto precisa ser
reconhecido e valorizado.
Portanto, é evidente a necessidade de resgate da importância
do negro na formação dos nossos municípios. Quantas edificações foram realizadas
tendo o “lombo” do negro como a única mão-de-obra? E quem ajudou a desbravar este
território inóspito? Para além de escravizados, negros e negras tem uma rica construção
identitária e que é sim, presente em diversos artefatos da nossa cultura. Sim, Mostardas
é Açoriana, Africana, Quilombola, e profundamente humana! Cabe destacar aqui a
contribuição de pensadores e pesquisadores negros e negras contemporâneos, cujos
trabalhos nos ajudam a construir esta narrativa, com destaque para Claudia Daiane Molet
e Alaídes Costa, cujos estudos reforçam nossa proposta e ajudam a referendar a ideia de
uma cidade afro-açoriana, bem como é uma demanda dos processos conferenciais de
promoção da igualdade racial no âmbito municipal.
Mostardas, 05 de abril de 2022.
f
dor — Progressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
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